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Conhecida no Senado Federal como “Musa do Fumo”, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) teve mais uma derrota junto à opinião pública brasileira durante debate promovido pela TV Senado. O coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, o médico pneumologista Paulo César Corrêa, afirmou, na cara da parlamentar sul-mato-grossense, que o Projeto de Lei nº 5.008/2023, de autoria da senadora para regulamentar os cigarros eletrônicos, só beneficia a indústria tabagista brasileira. “O projeto da senadora parte de várias premissas falsas. A primeira delas é econômica. Na verdade, o cigarro tradicional causa prejuízos de R$ 153,5 bilhões por ano ao país, enquanto a arrecadação soma R$ 8 bilhões”, argumentou o especialista, deixando claro que a parlamentar está fazendo lobby para a indústria do tabaco.

A importância do tema escolhido está em assegurar o direito à saúde de crianças, adolescentes, jovens e da população em geral, em consonância com o compromisso que o Brasil assumiu ao ratificar a CQCT (CQCT/OMS). Impor limites à indústria do tabaco tem sido uma das prioridades mundiais na área da saúde. As legislações dos países têm estabelecido novas regulamentações que restringem a atuação das empresas de tabaco, especialmente no que diz respeito às ações de publicidade e promoção das marcas. Um dos públicos centrais da legislação protetora são crianças, adolescentes e jovens, principais alvos da indústria do tabaco, interessada em garantir e ampliar o seu mercado consumidor.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso dascompetências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pelaResolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinteResolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 19 de abril de 2024, e eu,Diretor-Presidente, determino a sua publicação. A Resolução dispõe sobre a proibição da fabricação, importação, comercialização,distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF).

Os documentos Juul divulgados até agora contêm um documento interessante que lista pessoas que Juul considerava “líderes de pensamento” em 9 de fevereiro de 2018. A planilha contém várias páginas que sugerem como Juul surgiu com essa lista.