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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

30/09/2020

O vice-presidente da Afubra, Marco Antonio Dornelles, recebeu hoje, 30 de setembro, em nome da entidade, o 8º Prêmio Vencedores do Agronegócio, na categoria Sustentabilidade. A solenidade de entrega ocorreu de forma híbrida, devido à Covid-19, com transmissão ao vivo da sede da Federasul, em Porto Alegre/RS.

Fonte: https://afubra.com.br/noticias/11448/projeto-verde-e-vida-recebe-premio-sustentabilidade-federasul.html

 

29/09/2020

As mudas transplantadas mais no cedo costumam ficar com menos folhas do que aquelas plantadas em época mais tardia, mas têm como característica apresentar cor melhor e, logo, garantir mais qualidade. Essa primeira parcela da lavoura, que começamos a colher, estará concluída ao final de novembro, antes do calor intenso e do sol forte do verão.

Referência

POR dentro da safra: começa a colheita do tabaco. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 29 set 2020. Disponível em: http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2020/09/29/171259-por_dentro_da.... Acesso em: 17 jun 2024.

Fonte: http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2020/09/29/171259-por_dentro_da_safra_comeca_a_colheita_do_tabaco.html.php

 

25/09/2020

A Souza Cruz orgulha-se da validação da técnica do Manejo de Solo com Camalhão Alto de Base Larga como prática conservacionista. O reconhecimento coube à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Referência

EMBRAPA reconhece técnica de manejo do solo da Souza Cruz como conservacionista. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 25 set 2020. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/rural/embrapa-reconhece-tecnica-de-mane.... Acesso em: 12 jun 2024. 

Fonte: https://folhadomate.com/noticias/rural/embrapa-reconhece-tecnica-de-manejo-do-solo-da-souza-cruz-como-conservacionista/

 

22/09/2020

O Hospital de Campanha de Santa Cruz foi um dos primeiros montados no Rio Grande do Sul. A manutenção foi paga com recursos doados pela empresa Philip Morris Brasil, e o custo total, com locação da estrutura e materiais, foi de aproximadamente R$ 530 mil.

Fonte: http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2020/09/22/170962-hospital_de_campanha_e_desativado_apos_meio_ano_de_funcionamento.html.php

 

17/09/2020

Se a reforma tributária em debate no Congresso Nacional for aprovada sem mudanças, o contrabando de cigarros no Brasil deve aumentar de 57% para até 90% do mercado nacional. O alerta foi feito pelo presidente da Câmara Setorial do Tabaco e diretor da Afubra, Romeu Schneider, durnte reunião virtual promovida pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), nesta quarta-feira 16.

Articulador do debate, o presidente da FPAF, deputado Heitor Schuch (PSB/RS) manifestou preocupação com o Projeto de Lei 3.887/2020, enviado à Câmara, e com as consequências do aumento de impostos em toda a cadeia produtiva do tabaco. “Vai favorecer o comércio ilegal, reduzir a arrecadação e o número de postos de trabalho e, consequentemente, atingir a produção e o fumicultor”, criticou Schuch.

Referência

REFORMA tributária ameaça setor fumageiro e favorece contrabando. Agro em Dia, Rio Grande do Sul, 17 set 2020. Disponível em: https://agroemdia.com.br/2020/09/17/reforma-tributaria-ameaca-setor-fuma.... Acesso em: 28 jun 2024.

Fonte: https://agroemdia.com.br/2020/09/17/reforma-tributaria-ameaca-setor-fumageiro-e-favorece-contrabando/

 

17/09/2020

Vapes, vaporizadores, canetas vaporizadores, canetas narguilé, cigarros eletrônicos (e-cigarros ou e-cigs) e e-cachimbos são alguns dos muitos termos usados ​​para descrever os sistemas eletrônicos de entrega de nicotina (ENDS). ENDS são produtos de tabaco não combustíveis. Esses produtos usam um “e-líquido” que pode conter nicotina, bem como composições variadas de aromas, propilenoglicol, glicerina vegetal e outros ingredientes. O líquido é aquecido para criar um aerossol que o usuário inala. ENDS podem ser fabricados para se parecerem com cigarros, charutos ou cachimbos convencionais. Alguns se parecem com canetas ou unidades flash USB. Dispositivos maiores, como sistemas de tanque ou mods, têm pouca ou nenhuma semelhança com cigarros.

Referência

U.S. FOOD & DRUG ADMINISTRATION. Vaporizers, E-Cigarettes, and other Electronic Nicotine Delivery Systems (ENDS). Estados Unidos, 17 set. 2020. Disponível em: https://www.fda.gov/tobacco-products/products-ingredients-components/vap.... Acesso em: 7 maio 2021.

 

16/09/2020

O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) participou nesta quarta-feira, 16 de setembro, de conferência virtual promovida pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar da Câmara dos Deputados para debater a reforma tributária. A proposta de alterações na legislação afeta diretamente o setor, com o aumento dos tributos sobre a venda e produção do produto e derivados no país.
 

Fonte: https://www.paginarural.com.br/noticia/282833/coronavirus-impacto-da-reforma-tributaria-nacadeia-produtiva-do-tabaco-e-tema-de-conferencia-diz-sinditabaco

 

16/09/2020

A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar promove conferência virtual com representantes da cadeia produtiva do tabaco nesta tarde para debater os reflexos da proposta de reforma tributária no setor.

A criação de um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas pode ser uma das próximas etapas da reforma tributária. Atualmente, além do IPI, esses produtos são taxados pela PIS/Cofins, tributos que o governo propôs unificar na primeira parte da reforma tributária, em análise no Congresso.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

04/09/2020

A Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia do Tabaco da Assembleia Legislativa foi instalada ontem, em reunião virtual. Com apoio de 22 deputados estaduais, a Frente vai representar cerca de 75 mil famílias, de 220 municípios, dedicadas ao cultivo do tabaco, cultura responsável por 12,7% das exportações do agro gaúcho.

Referência

FRENTE Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia do Tabaco defenderá produtor gaúcho. Correio do Povo, Rio Grande do Sul, 4 set 2020. Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/rural/frente-parlamentar-.... Acesso em: 14 jun 2024.

Fonte: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/rural/frente-parlamentar-em-defesa-dos-produtores-da-cadeia-do-tabaco-defender%C3%A1-produtor-ga%C3%BAcho-1.475624?utm_source=WhatsApp-P

 

29/08/2020

O presidente da Afubra, Benicio Albano Werner, participa do programa deste sábado, abordando, inicialmente, o documento que a entidade está elaborando e encaminhará a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul sobre a Reforma Tributária Estadual. Na sua avaliação, a proposta irá penalizar o produtor rural, principalmente, os menores, que, hoje, estão isentos de impostos e que terão que pagar, se aprovada nos moldes propostos. Disse também que o consumidor irá pagar parte da conta, porque uma vez havendo a tributação para o setor primário a consequência vem, em seguida, para a parte final da cadeia produtiva. Werner fala ainda das 1.538 lavouras atingidas por granizo numa época atípica.

Fonte: https://afubra.com.br/noticias/11434/programa-da-afubra-dia-29-de-agosto-de-2020.html

 

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