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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

18/11/2020

Índice Global de Interferência da Indústria do Tabaco apresenta o status de implementação do Artigo 5.3 da CQCT/OMS e oferece uma visão geral dos esforços dos países para conter essa interferência.

Referência

ÍNDICE Global de Interferência da Indústria do Tabaco 2020. STOP, Suiça; França, 17 nov. 2020. Disponível em: https://actbr.org.br/post/indice-global-de-interferencia-da-industria-do.... Acesso em: 18 nov. 2020.

 

13/11/2020

A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) finalizou nesta semana a primeira estimativa para a safra de tabaco 2020/2021. Serão 606.952 toneladas, nos três Estados do Sul do Brasil, o que significa uma redução de 4% comparado à safra passada, que fechou em 633.021 toneladas. Em termos de área, houve uma redução de 6%, passando de 290.397 hectares para 273.356 hectares, nesta safra. Já a expectativa de produtividade é de 2.220 kg/ha.

Referência

AFUBRA divulga estimativa para a safra de tabaco 2020/2021. Folha do Mate, Rio Grande de Sul, 13 nov 2020. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/rural/afubra-divulga-estimativa-para-a-.... Acesso em: 14 jun 2024.

Fonte: https://folhadomate.com/noticias/rural/afubra-divulga-estimativa-para-a-safra-de-tabaco/

 

13/11/2020

A Valesul Brasil Tabacos Ltda. será a nova empresa de Vale do Sol, a partir de dezembro, para compra e estocagem de tabaco. O local a ser ocupado é o prédio da Indústria de Tabacos e Agropecuária Ltda. (Intab), em recuperação judicial desde outubro de 2019. Como incentivo para a instalação, a Prefeitura vai pagar o aluguel de R$ 12 mil.

Fonte: http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2020/11/13/172934-empresa_fumageira_prepara_instalacao_em_vale_do_sol.html.php

 

11/11/2020

Com forte retração em Tabaco (-37%), Químicos (-38,4%) e Couro e Calçados (-26,6%), as exportações da indústria gaúcha totalizaram US$ 947 milhões em outubro, recuo de 11,8% em relação ao mesmo período de 2019, quando atingiram US$ 1,1 bilhão. Foi a 13ª queda mensal consecutiva, acumulando em 2020, desde janeiro, US$ 8,5 bilhões, resultado 20,2% inferior aos dez primeiros meses do ano passado. “A China e os Estados Unidos, nossos dois principais exportadores, ainda não voltaram a comprar da indústria no mesmo volume anterior ao da pandemia, recuperação que vem sendo gradativa, como demonstram os aumentos das vendas em alguns setores ”, diz o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Gilberto Porcello Petry, ao analisar os números da balança comercial, nessa quarta-feira (11).

Fonte: https://www.agrolink.com.br/noticias/exportacoes-da-industria-gaucha-continuam-em-queda--mas-dao-sinais-de-recuperacao_442216.html

 

11/11/2020

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma audiência pública para discutir a possível inserção de novos produtos de tabaco no mercado brasileiro, como os cigarros eletrônicos e dispositivos de tabaco aquecido. Esses produtos, considerados estratégicos para o futuro do setor, têm a venda proibida no Brasil. Lideranças ligadas ao setor já se mobilizam para ir ao encontro. Segundo o prefeito de Venâncio Aires e membro da diretoria da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Giovane Wickert, a ideia é adotar uma posição de defesa dos novos produtos.

Referência

SILVA, Cristiano. Setor se mobiliza pela inserção dos cigarros eletrônicos no mercado: Lideranças buscam a liberação destes produtos, considerados menos nocivos. Assunto será tema de audiência da Anvisa. Gaz, Rio Grande do Sul, 25 jul. 2019. Disponível em: http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2019/07/25/150605-setor_se_mobi.... Acesso em: 25 nov. 2020.

 

11/11/2020

Mesmo a comercialização considerada ilegal, o cigarro eletrônico pode ser encontrado facilmente em pontos espalhados por Alagoas, situação que eleva a procura por esse tipo de vaporizador que – para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - pode ser uma armadilha perigosa para a saúde dos usuários. Desde 2009 são proibidas a venda, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, mas não há punição para quem faz uso do produto. 

Referência

CARVALHO, Regina. Mesmo proibido, cresce consumo de cigarro eletrônico: produto já pode ser facilmente encontrado em Maceió, por preços que variam de R$ 200 a R$ 400. Gazeta de Alagoas, Alagoas, 14 dez. 2019. Disponível em: https://d.gazetadealagoas.com.br/cidades/245054/mesmo-proibido-cresce-co.... Acesso em: 25 nov. 2020.

 

03/11/2020

O evento vai abordar como empresa Philip Morris se insere no contexto da importância do diálogo institucional para as ações que a empresa realiza no Brasil e exterior

Fonte: https://www.segs.com.br/eventos/260139-ibmec-brasilia-promove-seminario-sobre-inovacao-e-transformacao#ath

 

30/10/2020

A Altria (NYSE:MO) reportou lucro trimestral de US$ 1,19 por ação, superando a estimativa de consenso de Zacks de US$ 1,15 por ação. Isso se compara ao lucro de US$ 1,08 por ação um ano atrás. Esses números são ajustados para itens não recorrentes.

Fonte: https://br.advfn.com/jornal/2020/10/altria-relatou-receita-de-us-5-68-bilhoes-no-3t20

 

28/10/2020

Programas de biodiversidade e de agricultura sustentável estão no centro das ações que a Philip Morris Brasil (PMB) desenvolve dentro de seus critérios globais de ESG (sigla que em inglês significa Meio Ambiente, Social e Governança). A parceria com os produtores de tabaco gera ganhos de produtividade, em benefício de toda a cadeia, e contribui para a preservação dos recursos naturais.

Fonte: http://olajornal.com.br/philip-morris-brasil-fortalece-parcerias-para-o-desenvolvimento-sustentavel-dos-produtores/

 

23/10/2020

Com objetivo de combater o crime organizado na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, foi assinado nesta quinta-feira (22), um acordo de cooperação entre o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo e o Ministério da Justiça, que dará início a um programa de capacitação para ás polícias dos três países, que trabalham na fronteira.

Fonte: https://www.midiamax.com.br/cotidiano/2020/usp-e-ministerio-da-justica-assinam-acordo-de-capacitacao-para-policiais-que-atuam-na-triplice-fronteira

 

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