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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

23/04/2021

Prefeitos membros da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) se reuniram virtualmente nesta quinta-feira, 22, para assembleia de eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal da entidade para o período 2021/22, bem como apreciação e aprovação das contas do último exercício. O prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa assumiu o cargo de vice-tesoureiro da Ambrotabaco.

Referência

PREFEITO Jarbas da Rosa é eleito vice-tesoureiro da Amprotabaco. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 23 abr 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/politica/prefeito-jarbas-da-rosa-e-elei.... Acesso em; 5 jul 2024.

Fonte: https://folhadomate.com/noticias/politica/prefeito-jarbas-da-rosa-e-eleito-vice-tesoureiro-da-amprotabaco/

 

22/04/2021

As crises globais de saúde e econômicas causadas pela pandemia da COVID-19 tiveram um impacto devastador nos orçamentos governamentais. Aumentar os impostos sobre o tabaco é um primeiro passo lógico para os governos incrementarem a receita, tão necessária para a recuperação econômica, enquanto promovem a saúde pública. O uso do tabaco - uma pandemia de lenta evolução em si - é responsável por mais de oito milhões de mortes a cada ano e cerca de 13% de todas as mortes, custando às economias mundiais mais de US$ 1,4 trilhão em gastos com saúde e perda de produtividade. A maioria dessas mortes e perdas econômicas ocorre em países de renda baixa e média. A maneira mais eficaz de reduzir a devastação causada pelo uso do tabaco na economia e na saúde é aumentar significativamente os impostos e o preço do tabaco. A melhor forma de fazer isso é por meio de um imposto de consumo específico, uniforme, que represente pelo menos 70% do preço de varejo e seja atualizado automaticamente para ficar à frente da inflação e do crescimento da renda.

Referência

CHALOUPKA, F. et al. Avaliação comparativa de impostos sobre cigarros da Tobacconomics. Centro de Política em Saúde, Instituto de Pesquisa e Política em Saúde, Chicago, 2020. Disponível em: https://tobacconomics.org/uploads/UIC_Tobacco%20Scorecard%20Report_Port_.... Acesso em: 22 abr. 2021..

 

20/04/2021

Philip Morris publicou nesta terça-feira o balanço do primeiro trimestre e mostrou lucro que superou as projeções dos analistas. A receita superou a mediana das previsões.

A empresa divulgou que o lucro por ação (LPA) foi de US$ 1,57, resultado que superou as previsões dos analistas que apostavam em LPA de US$ 1,4.

Referência

PHILIP Morris: lucros e receita superam consenso no Q1. Investing, São Paulo, 20 abr 2021. Disponível em: https://br.investing.com/news/stock-market-news/philip-morris-lucros-e-r.... Acesso em: 17 jun 2024.

Fonte: https://br.investing.com/news/stock-market-news/philip-morris-lucros-e-receita-superam-consenso-no-q1-856251

 

20/04/2021

Sim, nós podemos! O chamado para um despertar empreendedor já ecoa na vida de centenas de adolescentes do meio rural. História que teve início em 23 de abril de 2015, com a fundação do Instituto Crescer Legal, e que vem se desdobrando com ações inovadoras de valorização do campo, do olhar empreendedor e do respeito ao gênero. A iniciativa do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) contou com o apoio e adesão de pessoas envolvidas com a educação e com o combate ao trabalho infantil, em especial em áreas produtoras de tabaco, na Região Sul do País. 

Referência

SEIS anos criando oportunidades para os jovens do campo. Agrolink, Rio Grande do Sul, 20 abr. 2021. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/seis-anos-criando-oportunidades-par.... Acesso em: 9 ago. 2023.

 

12/04/2021

Na tarde desta sexta-feira (23), o vice-prefeito Abner Dillmann, acompanhado da secretária da Educação e Desporto, Jussara Hass, esteve reunido nas dependências da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), com a presença do presidente Benício Albano Werner e coordenadores do Projeto Verde é Vida, ocasião da assinatura de renovação do acordo de cooperação entre as entidades, para garantir as ações desenvolvidas pelo Projeto. O Projeto Verde é Vida é voltado para a Educação Socioambiental, promovendo a preservação do meio ambiente à educação rural, diversificação, sustentabilidade e a valorização dos agricultores, buscando valorizar as comunidades rurais e incentivar a permanência das famílias no campo.

Referência

PREFEITURA de Camaquã e Afubra assinam continuidade ao Projeto Verde é Vida. Blog do Juares, Rio Grande do Sul, 23 abr. 2021. Disponível em: https://blogdojuares.com.br/noticia/56008/prefeitura-de-camaqua-e-afubra.... Acesso em: 10 ago. 2023.

 

09/04/2021

Situada em Uberlândia (MG), unidade é sustentável desde a sua criação há 43 anos

A busca por uma operação sustentável que atenda as mais modernas práticas de ESG sempre foi um dos objetivos da BAT Brasil (ex-Souza Cruz). Por este motivo, a companhia festeja mais um marco ao conquistar a Certificação PAS 2060 - Neutralidade de Carbono, que garante o cumprimento dos requisitos de quantificação, redução e compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa ocorridos no ano passado. De 2017 a 2020, houve uma redução absoluta de 30% nas emissões de Gases de Efeito Estufa, sendo que as emissões restantes (7.204 toneladas de CO2) foram compensadas por meio de incentivos a projetos ambientais na Amazônia. Esta é a única especificação reconhecida a nível internacional sobre a neutralidade de carbono, fazendo com que a fábrica de Uberlândia seja considerada uma planta Carbon Neutral. O certificado foi concedido pelo Instituto Totum depois de auditoria para comprovar as medidas tomadas pela companhia.

Referência

FÁBRICA da BAT Brasil (ex-Souza Cruz) conquista selo Carbono Neutro. SEGS, São Paulo, 9 abr 2021. Disponível em: https://www.segs.com.br/demais/284262-fabrica-da-bat-brasil-ex-souza-cru.... Acesso em: 17 jun 2024.

Fonte: https://www.segs.com.br/demais/284262-fabrica-da-bat-brasil-ex-souza-cruz-conquista-selo-carbono-neutro

 

01/04/2021

Parlamentares, agricultores e representantes de entidades de produtores de tabaco defenderam a criação de um levantamento de custos de produção, pediram  a retomada de negociação do preço com o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e cobraram ações  de combate ao contrabando de cigarros das autoridades, nesta quinta-feira, durante audiência pública virtual organizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa.

A  preocupação mais urgente dos agricultores  é com os preços insatisfatórios da comercialização do tabaco. Segundo pesquisa da Associação dos Fumicultores do Brasil, o produtor tem recebido o preço médio de R$ 10,18 pelo quilo da variedade Virgínia, enquanto o custo que paga é de R$ 10,09. A lucratividade fica em 0,89%. Até o momento, cerca de 30% da safra 2020/2021 foi comercializada com margens similares a esta. Na visão da Afubra, o cenário “frustra” as 73 mil famílias envolvidas com a atividade.

Referência

PRODUTORES demonstram preocupação com custos e preços do tabaco. Correio do Povo, Rio Grande do Sul, 1 abr 2021. Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/rural/produtores-demonstr.... Acesso em: 17 jun 2024.

Fonte: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/rural/produtores-demonstram-preocupa%C3%A7%C3%A3o-com-custos-e-pre%C3%A7os-do-tabaco-1.596959?utm_source=WhatsApp-P

 

29/03/2021

Em tempos difíceis, a solidariedade pode fazer toda diferença. E é possível apoiar projetos sociais por meio da declaração do Imposto de Renda. O Instituto Crescer Legal está engajado no Projeto Destinar que tem como objetivo incentivar doações via Imposto de Renda das pessoas físicas e divulgar as instituições e projetos sociais inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Santa Cruz do Sul. Ao optar pela declaração completa, o contribuinte pode destinar 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mesmo que tenha valores a restituir. 

Fonte: https://www.agrolink.com.br/noticias/jovens-rurais-podem-receber-destinacao-do-irpf_448029.html

 

24/03/2021

Negócios de impacto social e iniciativas socioculturais vão receber um investimento de mais de meio milhão de reais para conduzir projetos culturais no estado do Rio. A iniciativa faz parte do Vamos.Rio, programa de aceleração de ONGs e startups sociais fluminenses que abriu inscrições para os interessados em participar do seu edital. Além do apoio financeiro, está prevista a realização de sessões de mentoria e capacitação remota para as propostas que tenham como objetivo transformar a sociedade por meio da cultura. A iniciativa é do Instituto Ekloos em parceria com o Instituto BAT Brasil, ex-Instituto Souza Cruz, que aproveita o lançamento do projeto para também anunciar sua mudança de nome. O Vamos.Rio é patrocinado pela BAT Brasil e Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Referência

PROGRAMA de aceleração para ONGs e startups terá investimento de mais de R$ 500 mil. O Dia, 24 mar. 2021. Rio de Janeiro, Disponível em: https://odia.ig.com.br/economia/empregos-e-negocios/2021/03/6112455-prog.... Acesso em: 14 ago. 2023.

 

23/03/2021

Em 2020, o Instituto Crescer Legal precisou fazer ajustes significativos no formato do seu curso de Gestão Rural e Empreendedorismo em razão da pandemia. As atividades presenciais realizadas no contraturno escolar foram substituídas por um modelo de aprendizado remoto. Ainda no final do ano, a entidade aprovou junto às empresas associadas que contratam os aprendizes e aos municípios parceiros a realização de um curso complementar em 2021 para os mesmos jovens aprendizes de 2020, proporcionando as vivências que não foram possíveis com as atividades remotas.  

Fonte: https://www.produtorsouzacruz.com.br/noticias/instituto-crescer-legal-renova-parceria-com-sete-municipios

 

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