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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

02/02/2021

A Emater/RS-Ascar e a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) assinaram nesta segunda-feira (01/02) o contrato para a certificação do tabaco. A assinatura aconteceu na sede da Afubra, em Santa Cruz do Sul, pelos presidentes da Emater/RS e da Afubra, respectivamente, Geraldo Sandri e Benício Albano Werner. O ato contou com a presença dos gerentes regionais da Emater/RS-Ascar, Lúcia Souza e Carlos Corrêa da Rosa, da gerente adjunta de Classificação da Emater/RS-Ascar, Salete Frare; do vice-presidente da Afubra, Marco Antônio Dornelles e do secretário da Afubra e presidente da Câmara Setorial do Tabaco, Romeu Schneider.

Fonte: http://radiosantacruz.com.br/online/emater-rs-ascar-e-afubra-assinam-contrato-para-certificacao-do-tabaco/

 

11/01/2021

A Japan Tobacco International (JTI), fabricante de cigarros que vende no Brasil as marcas Camel e Winston, começa a fabrica nesta segunda-feira (dia 11) o cigarro de palha da marca Natural American Spirit (NAS) para venda no mercado brasileiro.

 

Referência

BOUÇAS, Cibele. Japan Tobacco vai produzir cigarro de palha no Brasil. Valor, Sao Paulo, 11 jan. 2021. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/01/11/japan-tobacco-vai-pr.... Acesso em: 5 jun. 2023.

 

07/01/2021

A fábrica de cigarros da JTI, instalada em Santa Cruz do Sul e a primeira da multinacional na América do Sul, inicia na semana de 11 de janeiro a produção do cigarro palheiro da Natural American Spirit (NAS). A marca de origem norte-americana nascida em 1982 tem a proposta de oferecer um tabaco de qualidade na sua forma mais natural possível.
A autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi anunciada em setembro de 2020, quando a empresa abriu mais de 50 vagas de trabalho para a linha de produção do palheiro NAS. Respeitando a tradição do cigarro de palha brasileiro, o processo produtivo será na maior parte feito à mão por artesãos treinados que integrarão o quadro de novos colaboradores JTI.

Referência

PRIMEIRO palheiro totalmente biodegradável do Brasil sairá de Santa Cruz do Sul. Folha do Mate, 7 jan 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/geral/primeiro-palheiro-totalmente-biod.... Acesso em: 24 jun 2024.

Fonte: https://folhadomate.com/noticias/geral/primeiro-palheiro-totalmente-biodegradavel-do-brasil-saira-de-santa-cruz-do-sul/?fbclid=IwAR2j9Zq5TPIQB783wCD-vS7L0jAFNO-ElY225Y7DVcfzW6P_uIfRHNI5pKU

 

01/01/2021

Agenda Legislativa da Indústria 2021

Fonte: https://static.portaldaindustria.com.br/media/filer_public/4d/00/4d00d6a3-42c6-4c93-bfcf-4c5498082b86/id_236930_agenda_legislativa_2021_interativo_final.pdf

 

10/12/2020

O Índice Global de Interferência da Indústria do Tabaco (TII Index, pela sigla em inglês) é uma pesquisa mundial que avalia se as políticas públicas estão protegidas dos esforços subversivos da indústria do tabaco e como governos têm se protegido contra essa influência. O TII Index originou-se de um relatório da Aliança de Controle do Tabaco do Sudeste Asiático (Seatca) com apoio da iniciativa Stopping Tobacco Organizations and Products (STOP - em português, “Detendo Organizações e Produtos de Tabaco”), da Filantropia Bloomberg, e é parte da publicação do Centro Global para Boa Governança em Controle do Tabaco (GGTC) da Escola para Estudos Globais da Universidade de Thammasat, na Tailândia.

Referência

ÍNDICE de interferência da indústria do tabaco. ACT Promoção da Saúde; Observatório das Estratégias da Indústria do Tabaco do Centro de Estudos Tabaco e Saúde, Rio de Janeiro 2020. 27p.

 

09/12/2020

Representantes da cadeia produtiva do tabaco rechaçam qualquer iniciativa que venha a elevar a carga tributária sobre o cigarro. O assunto foi tema de conferência virtual promovida pela Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente da frente parlamentar, ressaltou que uma reforma tributária é necessária, mas sem carga maior. O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS), que participou do evento, disse que medidas hoje em análise prejudicam o segmento. Representante da fabricante de cigarros Souza Cruz, o gerente sênior de Relações Governamentais Lauro Anhezini Júnior destacou que o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, aumenta a tributação sobre o produto e pode estimular o contrabando.

 

Referência

SETOR de tabaco rejeita iniciativas que aumentem a tributação sobre cigarros. Câmara dos Deputados, Brasília, 16 set. 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/693157-SETOR-DE-TABACO-REJEITA-INICIA.... Acesso em: 9 dez. 2020.

 

04/12/2020

Representantes da Comissão de Segurança do SindiTabaco apresentaram a situação do roubo de cargas de tabaco em 2020, comparativamente aos anos anteriores. O encontro, realizado na sede da entidade nesta sexta-feira, 04 de dezembro, contou com a participação do delegado Regional de Polícia, Luciano Fernandes Menezes; o comandante da 2ª Companhia Rodoviária de Santa Cruz do Sul, capitão Silvio Erasmo Souza da Silva; o major Cristiano Marconatto, chefe da Inteligência do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio Pardo; e o Capitão Rafael Carvalho Menezes, chefe da Inteligência do 23º BPM.

Fonte: http://www.sinditabaco.com.br/roubo-de-cargas-de-tabaco-cru-diminui-em-2020/

 

24/11/2020

Neste cenário, foi firmada uma parceria entre a Philip Morris e a prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), que já realizava campanhas de conscientização nas redes sociais para potencializar a mensagem na comunidade. A campanha de enfrentamento à violência doméstica foi direcionada primeiramente aos bairros mais vulneráveis, onde o índice de violência é maior. A ação consistiu na distribuição de cerca de mil cartazes de conscientização com a frase “Fique em casa, mas não sofra calada”, além do direcionamento aos canais de denúncia 156 e 180.

Referência

PHILIP Morris cria campanha de conscientização sobre violência doméstica durante a pandemia. Movimento Mulher 360, São Paulo, 24 nov 2020. Disponível em: https://movimentomulher360.com.br/praticas/philip-morris-cria-campanha-d.... Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://movimentomulher360.com.br/praticas/philip-morris-cria-campanha-de-conscientizacao-sobre-violencia-domestica-durante-a-pandemia/

 

18/11/2020

A Philip Morris Brasil foi reconhecida com o selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade, concedido pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Diversidade.

Fonte: https://folhadomate.com/noticias/geral/philip-morris-brasil-recebe-selo-de-direitos-humanos-e-diversidade/

 

18/11/2020

O Índice Regional de Interferência da Indústria do Tabaco para a América Latina oferece uma visão geral da forma em que os países estão aplicando as Diretrizes para o Artigo 5.3 do CMCT, vinculando a proteção das políticas do controle do tabaco contra a interferência da indústria do tabaco.

Referência

ÍNDICE Regional da interferência da indústria do tabaco: Implementação do artigo 5.3 do Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS nos países da América Latina, 2020. STOP, [s.l.], 17 nov. 2020. Disponível em: https://actbr.org.br/post/indice-regional-industria-do-tabaco/18709/. Acesso em: 18 nov. 2020.

 

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