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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

22/03/2021

A unidade da Philip Morris Brasil, em Santa Cruz do Sul, vem desempenhando um papel importante dentro da estratégia global da companhia na área de ESG.

Referência

PHILIP Morris Brasil amplia as ações voltadas à gestão dos recursos hídricos. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 22 mar. 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/rural/philip-morris-brasil-amplia-as-ac.... Acesso em: 14 ago. 2023.

 

22/03/2021

A indústria de tabaco normalmente superestima o tamanho do mercado ilegal para reforçar a ideia de sua relação direta com a escolha de aumentar impostos feita pela administração tributária. No Brasil, o último aumento de tributos sobre produtos de tabaco foi em 2016. O crescimento da demanda por cigarros ilegais tem outros determinantes macrossociais que a indústria não considera, tal como o aumento da capacidade econômica de adquirir cigarros legais. O objetivo deste artigo é testar essa hipótese da “razão econômica do consumidor brasileiro”, entre 2015 e 2019, ao comparar a estimativa do consumo de cigarros ilegais obtida com base em fontes de dados oficiais do governo sobre produção legal e consumo de cigarros com a “estimativa extraoficial” fornecida pela indústria. Utilizaram-se, ainda, os dados oficiais nacionais de rendimento mensal oriundo do trabalho. A “capacidade aquisitiva de cigarros legais” da população brasileira aumentou sistematicamente entre 2016 e 2019, passando de 412 maços/mês para 460 maços/mês. A diferença absoluta entre a estimativa da indústria do tabaco e a estimativa com base em dados oficiais do volume de cigarros ilegais consumidos aumentou no tempo, chegando a +30,2 bilhões de unidades em 2019. Já o consumo de cigarros legais, calculado com dados oficiais, aumentou entre 2016 e 2019 (+7,8 bilhões), sendo que a indústria encontrou uma redução deste consumo (-9,5 bilhões). Os gestores deveriam basear suas decisões em estimativas geradas valendo-se de fontes oficiais de informação, incluindo os dados macroeconômicos de emprego e renda, ao invés de se apoiarem em estimativas geradas pela indústria do tabaco com o intuito de interferir sobre as políticas públicas.

Referência

SZKLO, André Salem Szklo; IGLESIAS, Roberto Magno. Interferência da indústria do tabaco sobre os dados do consumo de cigarro no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: http://cadernos.ensp.fiocruz.br/static//arquivo/1678-4464-csp-36-12-e001.... Acesso em: 22 mar. 2021.

 

21/03/2021

Marcílio Drescher, tesoureiro da Afubra foi convidado para participar do webinar Agricultura familiar. 

Referência

CARAMEZ, João Cleber. Diversificação na agricultura familiar dominou a pauta no último dia. Gaz, Rio Grande do Sul, 21 mar. 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/diversificacao-na-agricultura-familiar-dominou-a-.... Acesso em: 14 ago. 2023.

 

19/03/2021

Afubra promoveu o Conecta Expoagro Afubra com o webinar Os desafios e oportunidades do Agronegócio.

Referência

CARAMEZ, João Kleber. Importância do agronegócio em tempos de pandemia é debatida em evento. Gaz, Rio Grande do Sul, 19 mar. 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/agronegocio-resiste-em-tempos-de-pandemia/. Acesso em: 4 maio 2023.

 

13/03/2021

A Prefeitura Municipal de Uberlândia recebeu doações de ventiladores pulmonares, cestas básicas e monitores multiparâmetros. Os equipamentos vão contribuir para o tratamento de pacientes da Covid-19 internados nas unidades de saúde da cidade.

As doações foram feitas pelas empresas Souza Cruz, Frigorífico Confiança, Ecovias do Cerrado e Eco050, Moinho Sete Irmãos, Planaltos Ovos e Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Aelo Tap).

Fonte: https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2021/03/13/prefeitura-de-uberlandia-recebe-doacao-de-empresas-para-o-tratamento-da-covid-19.ghtml

 

10/03/2021

A Prefeitura de Uberlândia recebeu, na tarde desta quarta-feira (10), a doação de 40 monitores multiparâmetros por parte da BAT Brasil (Souza Cruz). Os equipamentos ajudarão a rede municipal no enfrentamento ao coronavírus e 5 deles foram entregues hoje ao prefeito Odelmo Leão, em seu gabinete, pelo Diretor-adjunto, Alberto Kauer, pelo médico da empresa, Dr. Leonel Ricardo de Andrade, e pela gerente de EHS, Valéria Souza. Os outros 35 monitores serão doados e entregues ao longo do mês de março, totalizando assim os 40 equipamentos repassados para o esforço contra a pandemia.

Referência

PREFEITURA recebe doação de monitores multiparâmetros da Souza Cruz. Uberlândia.MG, 10 mar. 2021. Disponível em: https://www.uberlandia.mg.gov.br/2021/03/10/prefeitura-recebe-doacao-de-.... Acesso em: 11 ago. 2023.

 

18/02/2021

UTC Brasil iniciará mudança das operações para Santa Cruz após o fim da safra. Diante da expansão que vem ocorrendo nos últimos anos e da necessidade de ampliar a capacidade de processamento e armazenamento da produção de tabaco, a empresa UTC Brasil (UTCB) anuncia que irá transferir a planta industrial para o município de Santa Cruz do Sul, a partir da safra 2022. 

Referência

WACHOLZ, Letícia. UTC Brasil iniciará mudança das operações para Santa Cruz após o fim da safra Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 18 fev. 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/economia/utc-brasil-iniciara-mudanca-da.... Acesso em: 28 abr. 2023.

 

15/02/2021

O presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, apresentou à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, a preocupação do setor com a reforma tributária pretendida pelo Ministério da Economia. Se aprovada, a medida elevará os impostos sobre o cigarro brasileiro dos atuais 81% para 115%. O relato ocorreu durante reunião da ministra com os presidentes das câmara setoriais, no dia 5 de fevereiro, para tratar sobre as prioridades de cada área.

Referência

RS: alta de impostos sobre o tabaco preocupa Câmara Setorial. Agrolink, Rio Grande do Sul, 15 fev. 2021. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/rs--alta-de-impostos-sobre-o-tabaco.... Acesso em: 27 abr. 2023.

 

14/02/2021

Estão abertas as inscrições para o "Decola Jovem", o projeto de capacitação em empreendedorismo é uma realização em parceria com a prefeitura por meio do Instituto Souza Cruz, Besouro Agência de Fomento Social, Jovem 021 e da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos de Arraial do Cabo. O objetivo é incentivar e preparar jovens empreendedores para impactar de forma positiva a sociedade, por meio de autonomia de geração de renda. Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, esta edição será voltada para mulheres de 18 a 35 anos.

Fonte: https://www.ofluminense.com.br/cidades/2021/02/1170476-decola-jovem-de-arraial-foca-a-mulher.html

 

04/02/2021

Philip Morris publicou nesta quinta-feira o balanço do quarto trimestre e mostrou lucro que superou as projeções dos analistas. A receita superou a mediana das previsões.

A empresa divulgou que o lucro por ação (LPA) foi de US$ 1,26, resultado que superou as previsões dos analistas que apostavam em LPA de US$ 1,21.

Fonte: https://br.investing.com/news/stock-market-news/philip-morris-lucros-e-receita-superam-consenso-no-q4-827996

 

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