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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

02/08/2021

Jornal que defende e apresenta o discurso da indústria de tabaco Philip Morris Philip Morris International sobre alternativas ao fumo, por intermédio do seu White Paper intitulado "Unsmoke Your Mind: respostas pragmáticas a perguntas difíceis sobre o futuro sem fumaça". 

Referência

BRASILEIROS ainda se sentem confusos com informações sobre cigarro eletrônico e tabaco aquecido, aponta pesquisa global da PMI. Cision: PRNewswire, São Paulo, 6 fev. 2020. Disponível em: https://www.prnewswire.com/news-releases/brasileiros-ainda-se-sentem-con.... Acesso em: 2 ago. 2021.

 

02/08/2021

A Sociedade Brasileira de Toxicologia realizou no dia 8 de junho de 2017, a partir das 14h, o Ciclo de Debates sobre Redução de Danos no Tabagismo.

Referência

CICLO de Debates sobre Redução de Danos no Tabagismo. AMB, São Paulo, 30 maio 2017. Disponível em: https://amb.org.br/noticias/ciclo-de-debates-sobre-reducao-de-danos-no-t.... Acesso em: 2 ago. 2021.

 

02/08/2021

Notícia que versa sobre o investimento da Philip Morris nos meios alternativos de fumo, em prol, segundo o discurso da indústria de tabaco citada, reduzir o consumo dos cigarros tradicionais e fornecer a migração para o consumo de fumos com redução de riscos.

Referência

SENA, Victor. Phillip Morris faz nova aposta para aprovar “cigarro do futuro” no Brasil. Exame, São Paulo, 23 mar. 2021. Disponível em: https://exame.com/negocios/phillip-morris-faz-nova-aposta-para-aprovar-c.... Acesso em: 2 ago. 2021.

 

02/08/2021

Notícia que versa sobre as alternativas para o fumo, apresentando o discurso de que a combustão, e não a nicotina, pode causar malefícios para a saúde. Ao mesmo tempo, a Philip Morris demonstra investimentos diversos nos modelos de cigarros eletrônicos como um "meio" para a interrupção do fumo.

Referência

MACEDO, Fausto. o futuro é sem fumaça. Estadão, São Paulo, 26 dez. 2019. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-futuro-e-sem-fumaca/. Acesso em: 2 ago. 2021.

 

29/07/2021

Uma intensa programação será desenvolvida durante o mês de agosto para marcar os 30 anos do Verde é Vida, programa permanente de ação socioambiental e educação rural, mantido pela Afubra, em pareceria com escolas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Referência

PROGRAMAÇÃO especial comemora os 30 anos do Verde é vida. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 29 jul. 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/geral/programacao-especial-comemora-os-.... Acesso em: 10 go. 2023.

 

26/07/2021

documento da Philip Morris International (PMI) que versa sobre o levantamento de Análise Científica sobre Produtos Sem Fumaça. A última edição da publicação periódica, fornece um resumo do atual conhecimento científico sobre a nicotina, e aborda também algumas das ideias erradas mais comuns sobre ela.

Referência

PRECISAMOS falar sobre a nicotina. Philip Morris Brasil, [s.l.], [202?]. Disponível em: https://www.pmi.com/resources/docs/default-source/brazil-market-page/inf.... Acesso em: 26 jul. 2021.

 

26/07/2021

Um dos primeiros países a autorizar a comercialização de dispositivos que aquecem o tabaco para adultos fumantes, o Japão virou referência na adoção dessas novas tecnologias por fumantes. Apesar de 98% dos consumidores de tabaco aquecido já eram fumantes,  Fernando Vieira, diretor de Assuntos Externos da Philip Morris, afirma que o produto não é porta de entrada para novos fumantes.

Referência

TABACO aquecido derruba a venda de cigarros no Japão. Folha de São Paulo, São Paulo, 1 nov. 2019. Disponível em: https://estudio.folha.uol.com.br/precisamosfalar/2019/11/1988478-tabaco-.... Acesso em: 26 jul. 2021.

 

26/07/2021

Notícia que versa sobre os caminhos que a indúsitra do tabaco considera em seu planejamento. Sgundo Fernando Vieira, diretor de Assuntos Externos da Philip Morris Brasil: “Nossa estratégia de negócio é promover a transição dos nossos recursos de cigarros para alternativas sem fumaça, embora seja importante ressaltar que elas não são isentas de risco. A nossa mensagem deve ser clara: se você não fuma, não comece. Se fuma, pare. Mas se não parar, mude, pois temos trabalhado em prol de alternativas. Esse é o Futuro sem Fumaça do qual falamos”.

Referência

PMI: uma companhia em transformação em direção ao Futuro sem Fumaça. Swisscam Brasil, São Paulo, 20 jan. 2020. Disponível em: https://swisscam.com.br/pmi-uma-companhia-em-transformacao-em-direcao-ao.... Acesso em: 26 jul. 2021.

 

22/07/2021

A revista Perfil Socioeconômico, que a Folha do Mate publica anualmente, desde 2009, trazendo uma radiografia econômica, mostrando a infraestrutura e as oportunidades em Venâncio Aires e nos municípios da microrregião, Mato Leitão, Passo do Sobrado e Vale Verde, virá com inovação para o novo ciclo que inicia. A revista será precedida por painéis de debates sobre a economia local, pela rádio Terra FM e plataformas digitais da Folha e Terra. Estão programados cinco painéis, em julho, agosto, setembro, outubro e novembro, culminando com o lançamento da revista no quinto painel, em 30 de novembro.
Os temas definidos para os debates terão participação de lideranças políticas, empresariais e profissionais.

26/10: Tabaco: relevância social e econômica – Vai tratar do principal produto de economia local e regional

Referência

CICLO de debates Gente & Negócios. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 22 jul 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/opiniao/colunistas/sergioklafke/ciclo-de-debates.... Acesso em: 24 jun 2024.

Fonte: https://folhadomate.com/opiniao/colunistas/sergioklafke/ciclo-de-debates-gente-negocios/

 

22/07/2021

Especialização no tabaco conduziu a ciclo virtuoso na região nas últimas décadas

A economia de Santa Cruz do Sul e região é reconhecida internacionalmente pela força da cadeia produtiva do tabaco. A especialização no setor foi a principal causa do avanço da economia local, hoje a sexta maior do estado, com 2,1% de participação no PIB gaúcho, de acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento do Rio Grande do Sul. Nos últimos quatro anos, o avanço da cidade foi de quatro posições entre as dez maiores economias gaúchas.

Referência

SANTA Cruz do Sul acertou ao concentrar cadeia produtiva no agronegócio, diz economista da ESPM; SEGS, São Paulo, 22 jul 2021. Disponível em: 21 jn 2024. https://www.segs.com.br/mais/agro/301110-santa-cruz-do-sul-acertou-ao-co.... Acesso em

Fonte: https://www.segs.com.br/mais/agro/301110-santa-cruz-do-sul-acertou-ao-concentrar-cadeia-produtiva-no-agronegocio-diz-economista-da-espm

 

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