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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

10/12/2021

O tabaco, uma das mais importantes culturas do agronegócio nacional e um dos principais produtos na balança comercial do País, ganha uma publicação muito especial nesta sexta-feira, 10. Em reunião-almoço no Hotel Águas Claras Higienópolis será lançado o Anuário Brasileiro do Tabaco 2021, nada menos do que a edição de número 25 desse título, uma idealização da Editora Gazeta, unidade da Gazeta Grupo de Comunicações.

Referência

EDITORA Gazeta lança o 25º anuário do tabaco. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 10 dez 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/editora-gazeta-vai-lanca-o-25o-anuario-do-tabaco-.... Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://www.gaz.com.br/editora-gazeta-vai-lanca-o-25o-anuario-do-tabaco-nesta-sexta-feira/

 

09/12/2021

Estão marcadas para os dias 20 e 21 de dezembro as reuniões para definir o preço do tabaco para a safra 2021/2022. Como de praxe, os encontros serão de forma individual entre a comissão representativa dos produtores de tabaco e as empresas fumageiras. Adotando todos os cuidados devido à Covid-19, as reuniões ocorrerão de forma presencial, na sede da Afubra, em Santa Cruz do Sul/RS.

Referência

MARCADAS as reuniões para definir o preço do tabaco. Agrolink, Rio Grande do Sul, 9 dez 2021. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/marcadas-as-reunioes-para-definir-o.... Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://www.agrolink.com.br/noticias/marcadas-as-reunioes-para-definir-o-preco-do-tabaco_459616.html

 

05/12/2021

O cenário do cultivo e da comercialização de tabaco no mundo foi atentamente analisado em novembro pelas entidades dos países que integram ITGA. Entre as organizações vinculadas, estão a Afubra. 

Referência

ASSOCIAÇÃO Internacional de produtores de tabaco avalia cenário como "volátil". Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 5 dez 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/associacao-internacional-de-produtores-de-tabaco-.... Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://www.gaz.com.br/associacao-internacional-de-produtores-de-tabaco-avalia-cenario-como-volatil/

 

25/11/2021

A Câmara de Vereadores de Canoinhas sedia às 19 horas desta quinta-feira, 25, evento para discutir a Lei de Integração na Fumicultura – mercado, classificação e custo de produção do tabaco. O evento terá palestras com Francisco Eraldo Konkol, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc); Mesaque Kecot Veres, do Sindicato Rural do Paraná; e Paulo Roberto Hupalo e Andrey Watzko, da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio de Santa Catarina.

A Lei da Integração estabelece regras entre produtores integrados e as agroindústrias em setores como tabaco, suinocultura, avicultura e leite, com vistas a consolidar o diálogo entre integrados e integradoras, criando consenso com transparência e equidade, em uma negociação de igual para igual.

Referência

EVENTO discute cadeia produtiva do tabaco nesta quinta em Canoinhas. JMais, Santa Catarina, 25 nov 2021. Disponível em: https://www.jmais.com.br/evento-discute-cadeia-produtiva-do-tabaco-nesta.... Acesso em: 28 jun 2024.

Fonte: https://www.jmais.com.br/evento-discute-cadeia-produtiva-do-tabaco-nesta-quinta-em-canoinhas/

 

24/11/2021

Novo levantamento Ibope Inteligência/Ipec aponta que, em 2020, ano marcado pelo enfrentamento da pandemia de covid-19, a ilegalidade respondeu por 36% de todos os cigarros consumidos no estado de Pernambuco. Em 2019, o cigarro ilícito respondia por 57% de participação. A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Referência

MERCADO ilegal de cigarros tem a maior queda em seis anos em Pernambuco. Diário de Pernambuco, Pernambuco, 24 nov. 2021. Disponível em: https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2021/11/mercado.... Acesso em: 10 dez. 2021.

 

23/11/2021

A Christkindfest de Santa Cruz do Sul foi lançada na Caso do Papai Noel, localizada dentro do Parque da Oktoberfest, no estande do SindiTabaco.

Referência

SANTA CRUZ volta a viver a magia do natal com a Christkindfest; veja a programação. Gaz, Rio Grande do Sul, 23 nov. 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/santa-cruz-volta-a-reviver-a-magia-do-natal-com-a.... Acesso em: 11 ago. 2023.

 

29/10/2021

A 4ª Abertura Oficial da Colheita do Tabaco ocorreu ontem na propriedade de Oladi eMarli Schroeder, na localidade de Faxinal de Dentro, município de Vale do Sol, região doVale do Rio Pardo, com perspectiva de boa produção no ciclo 2021/2022. Os dados definitivos sobre a área de produção serão conhecidos no mês de novembro,após o encerramento do prazo de inscrição para o seguro mútuo das lavouras. Mas aestimativa inicial aponta a redução de 5% a 7% em relação aos 273 mil hectaresplantados no ano passado nos três estados do Sul do País.

Referência

ÁREA do tabaco deve reduzir em até 7%. Agora no Vale, Rio Grande do Sul, 29 out. 2021. Disponível em: https://agoranovale.com.br/especiais/agro-no-agora/area-de-tabaco-deve-r.... Acesso em: 10 maio 2023.

 

28/10/2021

Fernando Vieira, diretor de Assuntos Externos da Philip Morris Brasil, foi entrevistado pela repórter do Poder360. A entrevista foi por videoconferência.

Referência

PHILIP MORRIS BRASIL. Poder entrevista: Fernando Vieira, diretor de assuntos externos da Philip Morris Brasil. Poder 360, color (27 min.). 1 Vídeo. YouTube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=FC0b_zP_Tac. Acesso em: 5 jun. 2023.

 

26/10/2021

A relevância econômica e social do tabaco foi tema do painel realizado pela Folha do Mate e Terra FM, na noite desta terça-feira, 26, dentro do projeto Gente & Negócios. A iniciativa busca discutir assuntos importantes para o desenvolvimento de Venâncio Aires e vai culminar com o lançamento da Revista Perfil Socioeconômico de Venâncio Aires e Microrregião.

Realizado na sede das empresas de comunicação e com mediação dos jornalistas Daniel Heck e Letícia Wacholz, o evento foi transmitido, ao vivo, pela 105.1 FM, e pelo Facebook.Participaram do debate o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke; o secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider; o diretor de Produção Tabaco da Alliance One Brasil, Samuel Streck; e o produtor de tabaco Sanges Klafke, de Linha Bem Feita.

Referência

RELEVÂNCIA econômica e social do tabaco é evidenciada no painel Gente & Negócios. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 26 out 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/economia/relevancia-economica-e-social-.... Acesso em: 28 jun 2024.

Fonte: https://folhadomate.com/noticias/economia/relevancia-economica-e-social-do-tabaco-e-evidenciada-no-painel-gente-negocios/

 

20/10/2021

A cada dois anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) lança um relatório sobre a epidemia de tabagismo. Parte desse esforço tem sido monitorar os preços dos produtos derivados do tabaco e os impostos aplicados sobre eles. Os dados disponíveis vão de 2008 a 2020. A notícia versa sobre as relações de influência das indústrias produtoras de tabaco no cenário político econômico do Brasil.

Referência

MATHIAS, Maíra. Fumaça na História, maus ventos hoje: o preço do cigarro na linha do tempo: Brasil tem um dos cigarros mais baratos do mundo. Trajetória da tributação mostra que governo federal passou de sócio a cúmplice da indústria. O joio e o trigo, [s.l.], 19 out. 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/10/fumaca-na-historia-maus-ventos-hoje-.... Acesso em: 20 out. 2021.

 

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