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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

01/07/2022

A Delegacia Especializada na Investigação e Repressão a Crimes Rurais e Roubo de Cargas (DEICRA), criada por lei do deputado Antonio Carlos Arantes, será inaugurada na sexta-feira (01), às 16h. O prédio, que fica na Avenida Teresa Cristina 3826, no Bairro da Gameleira, foi destinado pelo Governo do Estado à Polícia Civil, também a pedido de Arantes, e foi todo reformado por doações feitas com recursos 100 % oriundos da iniciativa privada, sem nenhum gasto de recursos públicos, sob supervisão do delegado-chefe da Polícia Civil, Dr. Joaquim Francisco Neto, do delegado-geral de polícia, Dr. Márcio Somões Naback e pelo Chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, Dr. Kleyverson Rezende. A obra foi orçada em R$ 950 mil reais.

 

Referência

DELEGACIA especializada em crimes rurais e roubo de cargas será inaugurada nesta sexta-feira. Diário do Comércio, Minas Gerais, 1 jul. 2022. Disponível em: https://diariodocomercio.com.br/agronegocio/delegacia-especializada-em-c.... Acesso em: 10 maio 2023.

 

26/06/2022

A parceria foi renovada na manhã de hoje com o Município de Treze Tílias para o desenvolvimento do Projeto Verde é Vida na Escola Municipal Irmã Filomena Rabelo. Estiveram na Escola o coordenador pedagógico do Projeto Verde é Vida, professor José Leon e o Coordenador Regional Alceu Hofman. O tema do projeto esse ano é Planeta sustentável: agir localmente e pensar globalmente.

Referência

AFUBRA renova parceria com Treze Tílias, para desenvolvimento do projeto Verde é Vida. Tropical FM, santa Catarina, 26 ju. 2022. Disponível em: https://www.tropicalfm99.com.br/noticia/32779/afubra-renova-parceria-com.... Acesso em: 10 ago. 2023.

 

23/06/2022

Promovido pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e empresas associadas, com apoio da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), o 12º Ciclo de Conscientização sobre saúde e segurança do produtor e proteção da criança e do adolescente iniciou sua programação no município gaúcho de Cerro Branco. Cerca de 300 pessoas, entre produtores de tabaco, agentes de saúde, diretores de escolas, conselheiros tutelares e autoridades participaram do evento. O presidente SindiTabaco, Iro Schünke, falou aos presentes sobre a importância dos temas.

Referência

CERRO Branco sedia primeiro seminário do 12º Ciclo de Conscientização. O Correio, Rio Grande do Sul, 23 ju. 2022. Disponível em: https://ocorreio.com.br/cerro-branco-sedia-primeiro-seminario-do-12o-cic.... Acesso em: 10 ago. 2023.

 

20/06/2022

Um Ipê Amarelo, a flor símbolo do Brasil, foi plantado por representantes da Afubra no Parque da Família, em Braço do Norte. A ação comemora os 20 anos do Bolsa Semente, parceria entre a empresa e o município que possibilita o Viveiro Municipal. O Bolsa Semente fornece sementes para o Viveiro Municipal da cidade mantido pela prefeitura através da Secretaria de Agricultura, em parceria com o Grupo Santa Luzia, Cerbranorte e Afubra.

Referência

PLANTIO de Ipê Amarelo: ação reafirma parceria entre BN e Afubra: Ação comemora os 20 anos do Bolsa Semente, parceria entre a empresa e o município. Hora Hiper, Santa Catarina, 20 jun. 2022. Disponível em: https://horahiper.com.br/geral/plantio-de-ipe-amarelo-acao-reafirma-parc.... Acesso em: 10 ago. 2023. 

 

18/06/2022

O Programa Milho, Feijão e Pastagens, conduzido pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), representou o incremento de R$ 779 milhões na renda dos produtores. A iniciativa -  que conta com o apoio  de entidades ligadas à agricultura e dos governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná -  visa fortalecer a safrinha com plantio de grãos e pastagem após a colheita do tabaco.

Referência

DIVERSIFICAÇÃO rende R$ 779 milhões a produtores de tabaco. Correio do povo, Rio Grande do Sul, 18 jun. 2022. Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/rural/diversifica%C3%A7%C.... Acesso em: 10 maio 2023.

 

17/06/2022

O Programa Milho, Feijão e Pastagens – conduzido pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) com apoio de entidades ligadas à agricultura e dos governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná –, estimula a diversificação e melhor aproveitamento dos recursos da propriedade para os produtores rurais. A iniciativa que fortalece a safrinha com plantio de grãos e pastagem após a colheita do tabaco representou o incremento de R$ 779 milhões na renda dos produtores, segundo levantamento do sindicato.

CI

Referência

DIVERSIFICAÇÃO rende R$ 779 milhões para os produtores de tabaco no Sul do País. Agrolink, Rio Grande do Sul, 16 jun. 2022. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/diversificacao-rende-r--779-milhoes.... Acesso em: 4 jul. 2022.

 

17/06/2022

O Programa Milho, Feijão e Pastagens – conduzido pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) com apoio de entidades ligadas à agricultura e dos governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná –, estimula a diversificação e melhor aproveitamento dos recursos da propriedade para os produtores rurais. A iniciativa que fortalece a safrinha com plantio de grãos e pastagem após a colheita do tabaco representou o incremento de R$ 779 milhões na renda dos produtores, segundo levantamento do sindicato.

Fonte: https://www.agrolink.com.br/noticias/diversificacao-rende-r--779-milhoes-para-os-produtores-de-tabaco-no-sul-do-pais_466793.html

 

13/06/2022

Autoridades, lideranças e representantes do agronegócio estiveram reunidas para celebrar os 75 anos do Sinditabaco

Referência

SINDITABACO comemora 75 anos em evento nesta segunda feira. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 13 jun 2022. Disponível em: https://www.gaz.com.br/sinditabaco-comemora-75-anos-em-evento-nesta-segu.... Acesso em 5 jul 2024.

Fonte: https://www.gaz.com.br/sinditabaco-comemora-75-anos-em-evento-nesta-segunda-feira/

 

05/06/2022

Durante todo o dia acontece o arrastão eletrônico , onde será recolhido lixo eletrônico para o devido descarte. Ele poderá ser trocado por mudas de árvores nativas, com parceria com o Programa Verde é Vida da Afubra.

Referência

CANDELÁRIA terá ações para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente. Gaz, Rio Grande do Sul, 5 jun. 2022. Disponível em: https://www.gaz.com.br/candelaria-tera-acoes-de-conscientizacao-para-mar.... Acesso em: 10 ago. 2023.

 

03/06/2022

Iniciativa integra o Verde é Vida, programa permantente de de educação socioambiental e rural da Afubra. 

Referência

MACHADO, Rafaelly. Projeto da Afubra coleta mais de 22 mil quilos de sementes em 20 anos de atividades. Gaz, Rio Grande do Sul, 3 jun. 2022. Disponível em: https://www.gaz.com.br/projeto-da-afubra-coleta-mais-de-22-mil-quilos-de.... Acesso em: 10 ago. 2023.

 

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