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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

07/03/2022

O presidente da Câmara de Vereadores, Nelson Azevedo Junior, recebeu na manhã desta segunda-feira, a diretoria da Associação dos Fumicultores do Brasil de Cachoeira do Sul para entrega oficial do convite da edição 2022 da Expoagro Afubra, uma das maiores feiras do Brasil voltada à agricultura familiar.

Referência

AFUBRA convida vereadores para ExpoAgro. O Correio, 7 mar. 2022. Disponivel em: https://ocorreio.com.br/afubra-convida-vereadores-para-expoagro/. Acesso em: 8 maio 2023.

 

02/03/2022

O trabalho desempenhado pelo orientador agrícola é de suma importância tanto para as tabacaleiras quanto para os produtores. Um dos principais objetivos é dar todo o suporte que o agricultor precisa desde o plantio até a comercialização do tabaco.

Referência

RS: orientador agrícola: a ligação entre empresas e produtores. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 2 mar 2022. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/rs--orientador-agricola--a-ligacao-.... Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://www.agrolink.com.br/noticias/rs--orientador-agricola--a-ligacao-entre-empresas-e-produtores_462884.html

 

11/02/2022

A Philip Morris Brasil (PMB) é a terceira fumageira a definir, publicamente, percentual de reajuste para o valor a ser pago ao produtor pelo tabaco na safra 2021/22. Em anúncio veiculado quarta-feira, na Gazeta do Sul, a empresa apontou acréscimo de 25% na tabela, de forma não linear. Destacou estar acima do custo de produção, conforme apurado por auditoria externa.

Referência

PHILIP Morris Brasil anuncia 25% de reajuste não linear. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 11 fev 2022. Disponível em: https://www.gaz.com.br/philip-morris-brasil-anuncia-25-de-reajuste-nao-l.... Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://www.gaz.com.br/philip-morris-brasil-anuncia-25-de-reajuste-nao-linear/

 

07/02/2022

A BAT foi a segunda empresa fumageira a assinar protocolo com a representação dos fumicultores, para estabelecer uma tabela de preços para a safra 2021/2022. Na manhã de hoje, 3 de fevereiro, os representantes da BAT estiveram na Afubra para entregar o documento que será assinado pelas sete entidades que integram a Comissão. Após oferecer um reajuste de 13,8% na primeira rodada de negociação e de 15,4% no segundo encontro, a BAT assinou protocolo com um reajuste de 18,79%, linear, e com a readequação do valor de algumas classes. Com essa readequação a tabela da BAT torna-se, novamente, a que tem os maiores valores do setor tabaco, até o presente momento.

Referência

BAT assina protocolo com reajuste de 18,79%. Hoje Centro Sul, Paraná, 7 fev 2022. Disponível em: https://hojecentrosul.com.br/bat-assina-protocolo-com-reajuste-de-1879. Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://hojecentrosul.com.br/bat-assina-protocolo-com-reajuste-de-1879

 

31/01/2022

Com longa história de presença e integração nas comunidades, o tabaco no Brasil foi, já há muito tempo, exemplo de pioneirismo em ações de sustentabilidade, como evidenciam lideranças do setor no Sul, onde hoje se concentra de longe a maior parcela da produção brasileira, além de se manter a sua importância econômica e social no Nordeste, onde está presente desde o descobrimento. A produção sulista, que foi introduzida no século 19 e incrementada no seguinte, apresentou historicamente propostas de trabalho e projetos que garantiram ações à frente do tempo e de outras culturas, possibilitando o desenvolvimento de uma atividade estável, responsável e bem inserida em seu meio, com práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) bem incorporadas em sua rotina.

Referência

TABACO é destaque em sustentabilidade. Agrolink, Rio Grande do Sul, 31 jan 2022. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/tabaco-e-destaque-em-sustentabilida.... Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://www.agrolink.com.br/noticias/tabaco-e-destaque-em-sustentabilidade_461619.html?utm_source=agrolink-clipping&utm_medium=email&utm_campaign=clipping_edicao_7093&utm_content=noticia&ib=y

 

13/01/2022

O combate ao comércio ilegal de tabaco pode ganhar um importante reforço em escala mundial. Realizada de forma virtual na esteira da COP 9, em novembro/2021, a segunda reunião das partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP 2) teve como principal resultado a aprovação da criação de uma plataforma global para compartilhamento de informações a respeito da repressão ao contrabando no setor fumageiro entre os países.

Referência

TABACO: alinhamento contra o comércio ilegal. Agrolink, Rio Grande do Sul, 13 jan 2022. Disponíveis em: https://www.agrolink.com.br/noticias/tabaco--alinhamento-contra-o-comerc.... Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://www.agrolink.com.br/noticias/tabaco--alinhamento-contra-o-comercio-ilegal_461613.html?utm_source=agrolink-clipping&utm_medium=email&utm_campaign=clipping_edicao_7093&utm_content=noticia&ib=y

 

21/12/2021

O Índice Global sobre a Interferência da Indústria do Tabaco (TII Índice) é uma pesquisa mundial sobre como as políticas públicas estão protegidas dos esforços subversivos da indústria do tabaco e como os governos têm se protegido contra tal influência. O TII Índice originou-se de um relatório da Aliança de Controle do Tabaco do Sudeste Asiático (Seatca) com apoio da iniciativa Stopping Tobacco Organizations and Products (STOP), cujo significado em português é “Pare as Organizações e Produtos de Tabaco”, da Filantropia Bloomberg, e é parte da publicação do Centro Global para Boa Governança em Controle do Tabaco (GGTC) da Escola para Estudos Globais na Universidade de Thammasat, na Tailândia.

Referência

ÍNDICE da interferência da indústria do tabaco. ACT Promoção para Saúde, Rio de Janeiro, 9 dez. 2021. 85p.

 

14/12/2021

Para encerrar o ano de 2021, o Observatório para o Monitoramento das Estratégias da Indústria do Tabaco do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz selecionou 10 estratégias de interferência da indústria do tabaco sobre as políticas publicas no Brasil que geraram mais notícias na mídia. Da mesma forma, elencamos as “TOP 10” iniciativas promovidas pelos profissionais envolvidos no controle do tabagismo para expor a agenda da indústria do tabaco e a relevância do cumprimento do artigo 5.3 .

Referência

TOP 10 estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil em 2021 / TOP 10 iniciativas para promover o controle do tabaco no Brasil em 2021. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 14 dez. 2021. 9p.

 

13/12/2021

Mais de 300 produtores de tabaco de toda a região participaram, no último dia 03, da 1ª Conferência da Fumicultura em Rio Azul. Dentre os principais pontos debatidos, os destaques foram a negociação do preço do tabaco e medidas a serem tomadas para evitar a depreciação do valor do produto na hora da classificação.

Referência

1ª CONFERÊNCIA da Fumicultura reúne mais de 300 produtores em Rio Azul. Hoje Centro Sul, Paraná, 13 dez 2021. Disponível em: https://hojecentrosul.com.br/1-conferencia-da-fumicultura-reune-mais-de-.... Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://hojecentrosul.com.br/1-conferencia-da-fumicultura-reune-mais-de-300-produtores-em-rio-azul

 

11/12/2021

A Philip Morris foi condenada criminalmente na Bélgica por violar sistematicamente a proibição da publicidade de tabaco. A decisão é final e está relacionada a abusos em toda a Bélgica, inclusive por meio de acordos de patrocínio ilegal que a maior fabricante de tabaco do mundo tem com lojas. Isso é o que de Tejd escreveu no sábado.

Referência

A MAIOR empresa de tabaco do mundo condenada por um crime ilegal. Guia Digital, [s.l], 11 dez 2021. Disponível em: https://guiadigital.info/a-maior-empresa-de-tabaco-do-mundo-condenada-po.... Acesso em: 10 jul 2024.

Fonte: https://guiadigital.info/a-maior-empresa-de-tabaco-do-mundo-condenada-por-um-crime-ilegal/

 

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