Portal ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Portal FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz
Início / Estrategias E Taticas / Exagerar a importância econômica da indústria

Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

Jovens se formam em curso voltado a novas lideranças

01/06/2022

O projeto focou o desenvolvimento de habilidades comportamentais, por meio de conteúdos teóricos e práticos sobre liderança, comunicação, autoconfiança e relações humanas, entre outros.

Referência

JOVENS se formam em curso voltado a novas lideranças. Gaz, Rio Grande do Sul, 1 jun. 2022. Disponível em: https://www.gaz.com.br/jovens-se-formam-em-curso-voltado-a-novas-lideran.... Acesso em: 11 ago. 2023.

 

Uso pela indústria do tabaco (IT) de estratégias de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) para interferir no combate ao comércio ilícito [projeto STOP]

23/05/2022

O comércio ilícito de produtos de tabaco representa uma grande preocupação mundial para a saúde pública, economia e segurança pública. Mais especificamente, o comércio ilícito de produtos de tabaco mina os esforços das políticas de controle do tabagismo, particularmente em relação à política tributária. Por não serem tributados e nem regulamentados, os produtos ilícitos de tabaco não possuem advertências de saúde ou requisitos de embalagem ou rotulagem, o que favorece o seu consumo. À semelhança com outras regiões no mundo, o comércio ilegal de cigarros no Mercosul envolve preços médios mais baixos em comparação aos cigarros tributados. Ainda, o aumento da acessibilidade de cigarros, via mercado informal, aliado aos preços inferiores dos produtos contrabandeados - e por tanto não submetidos à regulamentação - favorece o consumo de cigarros por jovens e populações de baixa renda 1,4.

Referência

HASSELMANN, Luis Guilherme Hasselmann; RICHTER,  Ana Paula Cardoso; TURCI, Silvana Rubano; SILVA, Vera Luiza da Costa. Uso pela indústria do tabaco (IT) de estratégias de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) para interferir no combate ao comércio ilícito [projeto STOP]. Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), Rio de Janeiro, 23 mai. 2022. 49p.

 

Legalização do vape no Brasil apoiaria geração de R$ 8 bilhões em impostos e 170 mil empregos

19/05/2022

Grandes players globais da indústria do tabaco têm altas expectativas em relação ao potencial de crescimento do vape e do cigarro eletrônico, além de garantirem que este é um novo mercado sustentável, olhando para o longo prazo.

Esse cenário não se justifica somente pelo volume estimado de mais de 1 bilhão de fumantes no mundo todo, sendo que a maioria ainda não experimentou esses dispositivos, apontados como alternativa para reduzir os danos causados pelo cigarro tradicional de nicotina ou até mesmo para parar de fumar1. Além da grande demanda por esses produtos, a elevada arrecadação de impostos (inclusive para financiar programas públicos de combate ao tabagismo) e a geração de empregos são outros elementos que tornam esse mercado promissor.

Referência

LEGALIZAÇÃO do vape no Brasil apoiaria geração de R$ 8 bilhões em impostos e 170 mil empregos. Administradores, Paraíba, 19 mai 2022. Disponível em: https://administradores.com.br/artigos/legaliza%C3%A7%C3%A3o-do-vape-no-.... Acesso em: 10 jul 2024.

Fonte: https://administradores.com.br/artigos/legaliza%C3%A7%C3%A3o-do-vape-no-brasil-apoiaria-gera%C3%A7%C3%A3o-de-r-8-bilh%C3%B5es-em-impostos-e-170-mil-empregos

 

Prefeita de Santa Cruz recebe representante da Philip Morris

17/05/2022

A prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, encontrou-se, na tarde desta segunda-feira 16 de maio, com um representante da Philip Morris Brasil. Responsável pela área de Relações Governamentais e Institucionais, Cleber Silveira esteve no Palacinho da Praça da Bandeira para uma visita cortesia. Durante o encontro, a prefeita Helena falou sobre alguns projetos em curso durante seu governo, como a duplicação do trecho urbano da BR-471. Ela destacou a importância das boas relações entre o setor público e o privado, e a contribuição da Philip Morris e do setor do tabaco para a economia de Santa Cruz do Sul e região. “É essencial que possamos fortalecer nossos vínculos”, afirmou.

Referência

ELLWANGER, Ester. Prefeita de Santa Catarina recebe representante da Philip Morris. Expansao, Rio Grande do Sul, 17 maio 2022. Disponível em: https://expansao.co/prefeita-de-santa-cruz-recebe-representante-da-phili.... Acesso em: 8 maio 2023.

 

Governador em visita a BAT defende ações de inteligência para combater o contrabando de cigarros no Rio Grande do Sul

13/05/2022

O governador governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, realizou uma visita institucional à unidade de beneficiamento de tabaco da BAT Brasil (ex-Souza Cruz), em Santa Cruz do Sul (RS), polo da produção e beneficiamento de tabaco no Brasil. Vieira Júnior foi apresentado à cadeia produtiva do tabaco e conferiu as atividades que são realizadas na compra, estocagem e o beneficiamento do tabaco na empresa.

Referência

GOVERNADOR em visita a BAT defende ações de inteligência para combater o contrabando de cigarros no Rio Grande do Sul. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 13 maio 2022. Disponível em: https://olajornal.com.br/governador-em-visita-a-bat-defende-acoes-de-int.... Acesso em: 14 ago. 2023.

 

Crestani reafirma apoio ao tabaco no lançamento da Expoagro Afubra

11/05/2022

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, Alceu Crestani (PSDB), participou do lançamento da Expoagro Afubra, na manhã desta sexta-feira, no Parque da Expoagro, em Rincão del Rey, Rio Pardo. Na ocasião, reafirmou o seu apoio incondicional a cadeia produtiva do tabaco ao presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). “Aprovamos na última sessão da Câmara de Vereadores, uma moção de repúdio ao projeto do Senador José Serra, que prevê maiores restrições à publicidade em carteiras de cigarros. A autoria é do vereador Gerson Trevisan e iremos encaminhá-la ao Senado e ao Congresso Nacional, no sentido da não aprovação desta matéria”, ressaltou Crestani.

Referência

CRESTANI reafirma apoio ao tabaco no lançamento da Expoagro Afubra. Camara Santa Cruz, Rio Grande do Sul, 4 mar. 2016. Disponível em: https://www.camarasantacruz.rs.gov.br/noticia/crestani-reafirma-apoio-ao.... Acesso em: 11 mai. 2022.

 

Levantamento mostra que preço da safrea de tabaco subiu até 43%

06/05/2022

As pesquisas parciais de comercialização, feitas pela equipe técnica e de campo da Afubra junto aos fumicultores dos três estados do Sul, apontam uma variação de 43% de aumento no preço pago no Virgínia (R$ 10,54 para R$ 15,09) e de R$ 35% no Burley (R$ 10,02 para R$ 13,48), em comparação com a safra 2020/2021.

Referência

LEVANTAMENTO mostra que preço da safrea de tabaco subiu até 43%. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 6 mai 2022. Disponível em: https://www.gaz.com.br/levantamento-mostra-que-preco-da-safra-de-tabaco-.... Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://www.gaz.com.br/levantamento-mostra-que-preco-da-safra-de-tabaco-subiu-ate-43/#.YnaU_PJdqvc.whatsapp

 

Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco debate safra 2021/2022

04/05/2022

Representantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco reuniram-se nesta quarta-feira (4/5) virtualmente para debater, entre outros assuntos, a safra 2021/2022, que está em fase de comercialização. Os números foram apresentados pelo presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner. Ele disse que, no Rio Grande do Sul, já foram comercializados 57% de tabaco Virgínia, 98% de tabaco Burley e 75% de tabaco comum.

Referência

CÂMARA Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco debate safra 2021/2022. Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Rio Grande do Sul, 4 mai 2022. Disponível em: https://www.agricultura.rs.gov.br/camara-setorial-da-cadeia-produtiva-do.... Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://www.agricultura.rs.gov.br/camara-setorial-da-cadeia-produtiva-do-tabaco-debate-safra-2021-2022

 

Escolas municipais são destaque no Projeto Verde é Vida

03/05/2022

As escolas municipais de ensino fundamental Emanuel, Cardeal Leme e Felipe Becker, de Linha São Martinho, São José da Reserva e Linha Alto Paredão, ficaram entre as dez instituições de ensino destaques nos três estados do sul do Brasil, em uma iniciativa protagonizada pelo Projeto Verde é Vida da Afubra. Na última semana, as escolas foram premiadas com cheques bônus no valor de R$ 1,2 mil, que podem ser trocados por produtos nas lojas da rede. A premiação foi lançada no ano passado e o resultado saiu agora. As escolas participantes do Verde é Vida elaboram projetos com as atividades desenvolvidas, incluindo pesquisa científica, ação social, coleta de sementes, coleta de óleo saturado e grupos ambientais. Concorreram ao prêmio 87 escolas do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Referência

FOSCARINI, Stephany. Escolas municipais são destaque no Projeto Verde é Vida. Expansão, Rio Grande do Sul, 3 maio 2022. Disponível em: https://www.expansao.co/escolas-municipais-sao-destaque-no-projeto-verde.... Acesso em: 10 ago. 2023.

 

Câmara Setorial debate sobre os dispositivos eletrônicos para fumar

02/05/2022

A Tomada Pública de Subsídios nº 06, de 11/04/2022 (TPS 06/2022) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que pretende receber informações técnicas sobre os cigarros eletrônicos foi um dos assuntos tratados durante a reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, na manhã de hoje, 29 de abril. Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) são proibidos no Brasil pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 46/2009). Em 2019, a Anvisa iniciou um processo regulatório para a discussão e atualização de informações técnicas e científicas sobre o tema.

CI

Referência

CÂMARA Setorial debate sobre os dispositivos eletrônicos para fumar. Agrolink, Rio Grande do Sul, 2 mai 2022. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/camara-setorial-debate-sobre-os-dis.... Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://www.agrolink.com.br/noticias/camara-setorial-debate-sobre-os-dispositivos-eletronicos-para-fumar_465231.html

 

Páginas