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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

05/07/2021

Notícia que versa sobre o Programa de Educação Ambiental Clube da Árvore, que em 2008 passou a ser coordenado pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), uma Organização Não-Governamental com sede em Curitiba (PR). Tática RSC do Instituto souza Cruz, ligado a indústria de tabaco de mesmo nome.

Referência

INSTITUTO Souza Cruz e SPVS anunciam mudança no Clube da Árvore. Página rural, Rio Grande do Sul, 14 mai. 2008. Disponível em: http://www.paginarural.com.br/noticias_detalhes.php?id=89020. Acesso em: 26 nov. 2014

 

05/07/2021

Duas das maiores empresas de tabaco do mundo são acusadas de lucrar com o tabaco cultivado por crianças trabalhadoras e em fazendas onde as condições forçam famílias atingidas pela pobreza a uma vida de servidão por dívidas, em um pedido feito esta semana.

Referência

CLAIM against tobacco giants by poverty stricken farmers in Malawi. Leighday, Reino Unido, 18 dez. 2020. Disponível em: https://www.leighday.co.uk/latest-updates/news/2020-news/claim-against-t.... Acesso em: 5 jul. 2021.

 

05/07/2021

No distrito de Misiones, nordeste da Argentina, as empresas de tabaco pediram aos agricultores que usassem novas sementes que requerem muito mais pesticidas. Mas ninguém lhes explicou os riscos. É por isso que 120 famílias processam não apenas as empresas de tabaco, mas também as que produzem os herbicidas e pesticidas.

Referência

ARGENTINIAN tobacco farmers sue tobacco companies. UnfaitTobacco, Berlim, 14 abr. 2012. Disponível em: https://unfairtobacco.org/en/argentinian-tobacco-farmers-sue-tobacco-com.... Acesso em: 5 jul. 2021.

 

24/06/2021

Com o intuitio de incentivar e preparar jovens a conquistar autonomia financeira durante a pandemia, uma parceria da Secretaria Municipal de Ação Social com a Empresa Besouro Agência de Fomento Social está com inscrições abertas para o Programa " Decola Jovem". O projeto é um curso de capacitação em empreendedorismo para pessoas em vulnerabilidade social e é realizado pelo Instituto Bat Brasil.

Referência

PARCERIA da Prefeitura de Araxá oferta curso de empreendedorismo para pessoas em vulnerabilidade social. Jornal Araxá, Minas Gerais, 24 jul. 2021.  Disponível em: https://jornalaraxa.com.br/parceria-da-prefeitura-de-araxa-oferta-curso-.... Acesso em: 10 ago. 2023.

 

14/06/2021

Iniciativa de prevenção ao trabalho infantil em comunidades produtoras de tabaco aumenta sua cobertura geográfica. Em 2002, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) definiu a data de 12 de junho como o Dia Mundial da Luta Contra o Trabalho Infantil. De acordo com o IBGE, apesar de o número de crianças que trabalham tenha caído de 5,3% em 2016, para 4,6% em 2019, existem cerca de 1,3 milhão de crianças entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no Brasil. Segundo a ONU, um terço das crianças que trabalham estão completamente fora do sistema educacional e aquelas que vão à escola possuem baixa performance, limitando suas chances de serem bem-sucedidas no futuro.

Referência

NO ano Internacional da Erradicação do Trabalho Infantil, JTI reforça sua atuação por meio do Programa ARISE. Segs, Rio Grande do Sul, 14 jun. 2021. Disponível em: https://www.segs.com.br/demais/294808-no-ano-internacional-da-erradicaca.... Acesso em: 10 ago. 2023.

 

09/06/2021

Na última segunda-feira, 7 de junho, durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 21/E/2021, de autoria do Poder Executivo, que busca autorização Legislativa para integrar o município de Vale do Sol à Amprotabaco. É uma entidade de representação que tem significativa importância para congregar e defender interesses sociais e econômicos dos municípios produtores de tabaco. O Presidente da Casa Legislativa, Sr. César Leandro Ebert, informa que o projeto de lei segue agora para a sanção do Prefeito.

Referência

INCENTIVO à Amprotabaco é aprovado. Câmara de Vereadores de Vale do Sol, Rio Grande do Sul, 9 jun. 2021. Disponível em: https://www.cmvs.rs.gov.br/noticia/incentivo-a-amprotabaco-e-aprovado-10172. Acesso em: 4 maio 2023.

 

17/05/2021

O prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, foi indicado como representante da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) para a Câmara Setorial do Tabaco, em Brasília. A indicação ocorreu durante reunião no último sábado, 15, quando também foi nomeado o prefeito de Rio Pardo, Edivilson Brum, como suplente.

Referência

JARBAS da Rosa é indicado da região para Câmara Setorial do Tabaco. Folha do Mate, Rio Grande do Sul,17 mai 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/jarbas-da-rosa-e-indicado-da-regiao-para-c.... Acesso em: 5 jul 2024.

Fonte: https://folhadomate.com/livre/jarbas-da-rosa-e-indicado-da-regiao-para-camara-setorial-do-tabaco/

 

28/04/2021

Pesquisa encomendada pelo SindiTabaco aponta projeção de incremento de 2,1% a 6% nas toneladas embarcadas e de 6,1% a 10% em dólares, em comparação com 2020.

As exportações de tabaco estiveram na pauta da 63ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco nesta quarta-feira, 28 de abril, quando cerca de 30 representantes do setor do tabaco e de outras entidades, se reuniram virtualmente. O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, apresentou as perspectivas das exportações de tabaco para 2021. 

Referência

EXPORTAÇÕES de tabaco devem apresentar acréscimo em 2021. Notícias Agrícolas, Rio Grande do Sul, 28 abr 2021. Disponível em: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/286514-exporta.... Acesso em: 14 jun 2024.

Fonte: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/286514-exportacoes-de-tabaco-devem-apresentar-acrescimo-em-2021.html#

 

27/04/2021

Um dos setores mais importantes da economia de Santa Cruz do Sul, a indústria fumageira nunca chegou a interromper suas atividades em função da pandemia, mas teve de transformar drasticamente a rotina de trabalho para adaptar-se aos protocolos de distanciamento e higiene exigidos pelo Poder Público. A Gazeta do Sul conversou com quatro das principais empresas do ramo e foi conhecer uma das usinas de processamento de tabaco para ver de perto como essas mudanças funcionam na prática.

Referência

 

25/04/2021

A incidência de roubo de cargas de tabaco cru diminuiu bastante neste ano. Na safra de 2020 foram registrados apenas nove roubos, sendo quatro deles recuperados, o que representa uma redução de 65% das ocorrências na comparação com 2019, quando foram 26 eventos e 11 recuperações nos três estados do Sul. Isso é resultado de uma força tarefa que inclui a ação de todos, incluindo indústrias, polícias e transportadores. Os produtores rurais podem auxiliar na observação e comunicação de atitudes suspeitas que apontariam para possibilidade de roubo de cargas.

Referência

O PRODUTOR também pode ajudar a prevenir roubo de carga de tabaco. Sinditabaco, Rio Grande do Sul, 2019. Disponível em: https://www.sinditabaco.com.br/item/o-produtor-tambem-pode-ajudar-a-prev.... Acesso em: 10 maio 2023.

 

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