Governo desiste de reduzir tributos sobre o cigarro para combater o contrabando

Notícia que versa sobre a decisão do grupo de trabalho criado no Ministério da Justiça para tratar sobre a possibilidade de redução de impostos dos produtos fumageiros, no intuito de barrar a venda dos cigarros contrabandeados. Contudo, o Grupo constata que no momento não há indícios suficientes que comprove a proposição de redução de tributos como uma política salutar para inibir o consumo de cigarros contrabandeados. O Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, ressalta em seu respectivo relatório que outras medidas são mais eficazes: aumento da vigilância, esforços nos entendimentos bilaterais com o Paraguai para evitar o contrabando, recriação para do Comitê para Implementação do protocolo da Convenção Quadro para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, bem como alterações legislativas para tornar mais incisiva as penas aplicáveis ao contrabando de cigarros.