Anvisa manteve a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos. A decisão desta sexta-feira (19/4) é resultado do processo regulatório que revisou a regulamentação desses produtos no país e as informações científicas mais atuais disponíveis sobre esses equipamentos.
A atualização da norma proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. Com isso, qualquer modalidade de importação fica proibida, inclusive para uso próprio e na bagagem de mão do viajante.
A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em reunião nesta sexta-feira (19), votou por manter proibida a comercialização no Brasil dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes.
CASEMIRO, Poliana; CARVALHO Júlia. Anvisa tem maioria para manter proibida a venda de cigarro eletrônico no Brasil: Decisão considerou o cenário internacional de regulamentação, as manifestações da comunidade científica e a visão geral da consulta pública realizada pela agência reguladora.. G1, [s.l.] , 19 abr. 2024. Disponível em:https://g1.globo.com/saude/noticia/2024/04/19/anvisa-cigarro-eletronico-.... Acesso em: 19 abr. 2024.
A manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ignora o resultado da consulta pública sobre o tema, onde 59% dos 13.930 participantes se manifestaram contrários ao banimento. A avaliação é do presidente do DIRETA (Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo) após anúncio do órgão regulador. A proposta de nova resolução será apresentada em reunião da Diretoria Colegiada nesta quarta-feira, 17, às 9h30min, e aponta para manter a proibição.
MANUTENÇÃO da proibição dos cigarros eletrônicos pela Anvisa ignora resultado da consulta pública, afirma entidade de redução de danos. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 15 abr. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/manutencao-da-proibicao-dos-cigarros-eletronico.... Acesso em: 31 mar. 2025.
Estudo inédito mostra que, apesar de proibido, mercado mobiliza redes criminosas nacionais e transnacionais que suprem a oferta de forma eficiente.
Parcerias vestidas como informativas misturam executivos da corporação do tabaco com o jornalismo de interesse privado no limbo do conteúdo patrocinado.
A senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos) resolveu chutar o pau da barraca de vez. Após destinar recurso milionário para uma ONG (Organização Não-Governamental) do Rio de Janeiro ao invés de Mato Grosso do Sul, agora escancarou de vez o lobby em prol da indústria do tabaco no Brasil. Segundo o site TopMídiaNews, a defesa pela liberação dos cigarros eletrônicos no Senado Federal é tanta, que ela já ganhou até o apelido de “Musa do Fumo”. Sem medo de ser “feliz”, Soraya Thronicke não faz mais questão de esconder de que lado está nessa questão.
SENADORA se reúne com magnata do tabaco e recebe apelido de “musa do fumo” por defender setor. Blog do Nélio, [s.l.], 15 br. 2024. Disponível em: https://blogdonelio.com.br/senadora-se-reune-com-magnata-do-tabaco-e-rec.... Acesso em: 15 abr. 2024.
A atuação de Sovava Thronicke (Podemos) pela regulamentação dos cigarros eletrônicos tem chamado a atenção no Senado Federal. Ela esteve com magnata da indústria do tabaco mundial e faz críticas à Anvisa, agência que proibiu a comercialização do produto no Brasil, em razão de estudos apontarem alto grau de nocividade ao organismo.
SOUZA, Thiago. Encontro com magnata do tabaco e defesa dos VAPEs; Soraya vira 'Musa do Fumo' no Senado. Top Mídia News, Mato Grosso do Sul, 2 abr. 2024. Disponível em: https://www.topmidianews.com.br/politica/encontro-com-magnata-do-tabaco-.... Acesso em: 15 abr. 2024.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgou recentemente a lista das contribuições recebidas em consulta pública sobre a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as 13.930 participações, 37% foram favoráveis a manter esses dispositivos proibidos no país, enquanto 59% disseram ter opinião diferente —contrária ou com outras ponderações. A consulta é uma das etapas finais de processo de revisão regulatória iniciado em 2019. Após coletar estudos e evidências científicas de diversas instituições sobre potenciais riscos à saúde dos chamados dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), a agência recomendou que a proibição, em vigor desde 2009, seja mantida.
ANVISA analisa resultados de consulta pública sobre proibição de cigarros eletrônicos. Folha de São Paulo, 15 abr. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/03/anvisa-analisa-re.... Acesso em: 15 abr. 2024.
Contra o consenso de profissionais da saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que cigarros eletrônicos são nocivos, entidades do setor fumageiro argumentam que liberá-los traria mais renda a 125 mil famílias produtoras de tabaco. O apoio de fumicultores à pauta, no entanto, não impediu a indústria do cigarro de tentar suspender lei estadual que atende a uma demanda histórica dos agricultores, expondo a contradição do principal argumento.
NAKAMURA, Pedro. Fumageiras usam agricultores no lobby do cigarro eletrônico e combatem leis que os protegem. Extra Classe, Rio Grande do Sul, 27 mar. 2024. Disponível em: https://www.extraclasse.org.br/geral/2024/03/fumageiras-usam-agricultore.... Acesso em: 15 abr. 2024.
Relatório favorável a projeto que libera dispositivos eletrônicos para fumar é apresentado no mesmo dia em que Soraya Thronicke posa com diretor da Philip Morris.
