Tendo como ano base 2022, o Observatório para o Monitoramento das Estratégias da Indústria do Tabaco do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz selecionou 10 estratégias de interferência da indústria do tabaco sobre as políticas publicas no Brasil que geraram mais notícias na mídia. Da mesma forma, elencamos as “TOP 10” iniciativas promovidas pelos profissionais envolvidos no controle do tabagismo para expor a agenda da indústria do tabaco e a relevância do cumprimento do artigo 5.3 .
TOP 10 estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil em 2022 / TOP 10 iniciativas para promover o controle do tabaco no Brasil em 2022. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 28 mar. 2023.
Em artigo original publicado no Jornal Brasileiro de Pneumologia vol. 49, n. 1 / 2023, cientistas detectaram que há um possível aumento de experimentação e uso atual de cigarros eletrônicos e narguilé no Brasil. Os pesquisadores analisaram os dados do inquérito telefônico Covitel 2022, cuja amostra é composta de 1.800 indivíduos maiores de 18 anos de idade, provenientes das cinco macrorregiões brasileiras. Segundo a análise, as prevalências de história de uso de cigarro eletrônico e narguilé foram idênticas (7,3%), enquanto a prevalência de consumo atual de cigarros industrializados foi de 12,2%. Adultos jovens (18-24 anos) apresentaram as maiores prevalências de experimentação de cigarro eletrônico (19,7%) e de narguilé (17%).
USO de cigarro eletrônico e narguilé no Brasil: um cenário novo e emergente. O estudo Covitel, 2022. SBPT, Brasília, DF, 13 mar. 2023. Disponível em: https://sbpt.org.br/portal/cigarros-eletronicos-jbp-2023/. Acesso em: 27 mar. 2023.
Altamente viciante e nociva para saúde, nicotina é reembalada e vendida como salvação: de vacinas para Covid-19, remédios contra Parkinson e Alzheimer e até aliada contra dependência do cigarro. A indústria do fumo faz grande aposta para recauchutar a nicotina: os cigarros eletrônicos. Vendidos como uma alternativa mais saudável, que ajudaria no controle do tabagismo, os dispositivos eletrônicos de fumar costumam ter níveis mais altos de nicotina do que os cigarros comuns e, por isso, podem ser ainda mais viciantes.
RODRIGUES, MAghier. Nicotina washing? A tentativa de reabilitação da nicotina pela indústria do fumo. O Joio e o Trigo, [s.l.], 14 dez. 2022. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2022/12/nicotina/. Acesso em: 23 mar. 2023.
No dia 26 de janeiro de 2023, no evento chamado It’s About a Billion Lives, organizado pelo Center for Tobacco Control Research and Education da Universidade da Califórnia em São Francisco (UCSF), comemoraram-se os 20 anos (não pôde ser feito no ano passado, em razão das restrições causadas pela pandemia da covid-19) da disponibilização dos documentos internos da indústria do tabaco, ou em inglês Truth Tobacco Industry Documents (TTID), anteriormente conhecida como Legacy Tobacco Documents Library. Nesse evento, a importância desses documentos para o controle do tabaco foi enfatizada, uma vez que eles permitiram que diversas estratégias utilizadas pela indústria do tabaco fossem expostas, por exemplo, as manobras para negar que cigarros causam câncer, o desenvolvimento de tecnologias que tornavam os cigarros mais atrativos para crianças e adolescentes e de como projetos foram articulados para enfraquecer as políticas de saúde pública de controle do tabaco.
SILVA, André Luiz Oliveira da. 20 Anos dos Documentos Internos da Indústria do Tabaco: Por que esses Documentos são Importantes para a Saúde Pública. Revista Brasileira de Cancerologia, Rio de Janeiro, v. 69, n. 2, p. 1-4, abr./jun., 2023. Disponível em: https://rbc.inca.gov.br/index.php/revista/article/view/3831/2736. Acesso em: 23 mar. 2023.
Compilado de campanhas realiadas pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia em prol de prover informação e desconstruir a imagem de que o cigarro eletrônico com causa malefícios à saúde.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA [compilado]. Mitos sobre o cigarro eletrônico. Rio de Janeiro: SBPT, 2023. 5p.
A Câmara dos Deputados inicia um trabalho de fiscalização que pode anular a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos. A iniciativa ocorre a partir da aprovação de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize a atuação da ex-diretora da Anvisa, Cristiane Rose Jourdan Gomes, diante de possível politização do exercício das funções enquanto ocupou o cargo entre 04 de abril e 24 de julho de 2022. Cristiane era a diretora responsável pelo processo regulatório dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), sendo a relatora da pauta. A matéria foi apresentada pelo deputado José Mario Schreiner (MDB/GO) e tem como relator o parlamentar gaúcho Pedro Westphalen (PP-RS). Na justificativa, o projeto apresenta a possível relação entre a tentativa de permanência no cargo, cujo mandato era temporário, com declarações públicas questionando a legalidade das decisões da Anvisa, “desonrando os demais diretores”.
FISCALIZAÇÃO da Câmara dos Deputados pode anular decisão da Anvisa sobre cigarro eletrônico. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 26 nov. 2022. Disponível em: https://olajornal.com.br/fiscalizacao-da-camara-dos-deputados-pode-anula.... Acesso em: 9 ago. 2023.
Na rodinha de amigos, na porta da balada, na saída da universidade, em festas e até mesmo dentro de casa. Os cigarros eletrônicos estão por toda parte e seu consumo é praticamente dominado por jovens. Segundo Relatório Covitel deste ano, um em cada cinco brasileiros entre 18 e 24 anos é usuário de DEF (Dispositivo Eletrônico para Fumar). O consumo é mais frequente entre homens, e nas regiões Centro-Oeste e Sul do Brasil – apesar dos índices estarem bem equilibrados, o que mostra que a modinha é mesmo nacional.
OTTO, Isabella. Cigarros eletrônicos: nova modinha entre jovens é lobo em pele de cordeiro. Capricho, São Paulo, 16 set. 2022. Disponível em: https://capricho.abril.com.br/comportamento/cigarros-eletronicos-nova-mo.... Acesso em: 3 out. 2022.
A decisão do Ministério da Justiça de determinar a suspensão da venda de cigarros eletrônicos, estipulando multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento, não será suficiente para coibir a comercialização desses dispositivos, avaliam especialistas em tabagismo e mercado do tabaco. Para eles, a medida é positiva, mas é preciso integrá-la a outras estratégias.
PIOVEZAN, Stefhanie. Suspensão da venda de cigarros eletrônicos é insuficiente, dizem especialistas: Pesquisadores veem necessidade de atuação policial e medidas educativas. Folha de São Paulo, São Paulo, 1 set. 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/09/suspensao-da-venda-de-ci.... Acesso em: 14 set. 2022.
O Ministério da Justiça determinou, nesta quinta-feira (1º), que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU). Como justificativa da ação, o Ministério argumentou que "os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais".
MINISTÉRIO da Justiça determina que 33 empresas deixem de vender cigarros eletrônicos: A decisão foi publicada no 'Diário Oficial da União'. Multa diária é de R$ 5 mil. G1, [s.l.], 1 set. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/09/01/ministerio-da-justica-c.... Acesso em: 14 set. 2022.
Em Novembro de 2020 foi realizado o II Seminário Internacional sobre tabaco e Redução de Danos (RD), de forma virtual em razão da pandemia do COVID19. Promovido pelo IPADS – Instituto de Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Social – e a Faculdade São Leopoldo Mandic, em parceria com o Centro de Convivência É de Lei, o canal de Youtube Vapor Aqui, e com o apoio Philip Morris Brasil e da ABRAMD – Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos Sobre Drogas, o evento contou com centenas de participantes, nas duas noites em que o encontro aconteceu. Palestrantes nacionais e internacionais discorreram sobre vários temas como: substituição do cigarro pelos vaporizadores; o desafio do trabalho com populações vulneráveis; o uso de cigarros eletrônicos no acompanhamento de pacientes de um pneumologista; a importância de se regulamentar práticas de saúde pública em vez de proibir estratégias alternativas; a importância da redução de danos, com uma abordagem pragmática, que dá mais poder às pessoas para tomarem melhores decisões próprias; discussões proibidas em pleno século XXI; as restrições de agencias governamentais na apreciação da abordagem da Redução de Danos para o cigarro.
II SEMINÁRIO Internacional Sobre Tabaco e Redução de Danos – Parte 2 de 2. Direta, São Paulo, 20 jun. 2021. Disponível em: https://www.direta.org/ii-seminario-internacional-sobre-tabaco-e-reducao.... Acesso em: 29 ago. 2022.