A decisão, obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU) perante a 6ª Vara Federal Cível da Bahia, preserva a competência regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e garante a proteção à saúde coletiva, ao reduzir os riscos provocados por esse tipo de comércio. De acordo com o procurador federal Fabrício Duarte Andrade, os laudos previstos pela ANVISA são de extrema importância para o controle e comercialização desses produtos. As análises também contribuem para o cumprimento da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco, na qual o Brasil é signatário desde 2006.
AGU confirma validade de norma que reduz riscos de produtos derivados do tabaco. GOV, Brasília, 20 mar. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-confirma-validade-.... Acesso em: 11 mar. 2024.
A prevalência de tabagismo é o resultado da iniciação (novos usuários de tabaco) e da interrupção do consumo (por cessação do tabagismo ou morte). A identificação dos fatores determinantes da iniciação e da cessação do tabagismo é, portanto, fundamental para o planejamento de ações específicas para o controle do tabaco. Estratégias para vigilância e monitoramento do consumo de produtos de tabaco são ações relevantes para o controle do tabaco, previstas pelo artigo 20 (Pesquisa, Vigilância e Intercâmbio de Informação) da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco. Isso inclui a coleta regular de dados sobre a magnitude, padrões, determinantes e consequências do consumo de produtos de tabaco e da exposição passiva aos resíduos resultantes de seu consumo.
PREVALÊNCIA do tabagismo: Página com informações estatísticas da prevalência do tabagismo no Brasil. Ministério da Saúde, Brasília, 2 fev. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/gestor-e-profissional-de-saude/ob.... Acesso em: 7 ago. 2023.
Segundo pesquisa realizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2011, 1,3 milhões de crianças ao redor do mundo plantam tabaco todos os dias. No Brasil, cerca de 9 mil crianças estavam envolvidas nesta atividade em 2010 (IBGE, 2010). O uso da mão de obra infantil contribuiu para que o país fosse o segundo maior produtor de folhas de tabaco do planeta.
Imagine um cenário em que os homens só se tornassem viris se fumassem determinada marca de cigarros. Esta foi uma das muitas estratégias usadas pela indústria do tabaco para aumentar o consumo de seus produtos entre determinados públicos e um exemplo dessa prática foi usar como garoto propaganda o tricampeão da Copa de 1970, Gérson, que usava um slogan que dizia que o consumo de determinada marca de cigarro era uma vantagem e o bordão era “levar vantagem em tudo”, a mesma estratégia de marketing era usada, associando a prática de esportes radicais e o consumo de cigarros da marca X.
CARVALHO, Alexandre Octávio Ribeiro de; TURCI, Silvana Rubano. Campanha pioneira de Ziraldo contra o fumo completa 35 anos. Centro Cultural do Ministério da Saúde, Rio de Janeiro, 14 out. 2022. Disponível em: http://www.ccms.saude.gov.br/noticias/campanha-pioneira-de-ziraldo-contr.... Acesso em: 14 set. 2022.
Na rodinha de amigos, na porta da balada, na saída da universidade, em festas e até mesmo dentro de casa. Os cigarros eletrônicos estão por toda parte e seu consumo é praticamente dominado por jovens. Segundo Relatório Covitel deste ano, um em cada cinco brasileiros entre 18 e 24 anos é usuário de DEF (Dispositivo Eletrônico para Fumar). O consumo é mais frequente entre homens, e nas regiões Centro-Oeste e Sul do Brasil – apesar dos índices estarem bem equilibrados, o que mostra que a modinha é mesmo nacional.
OTTO, Isabella. Cigarros eletrônicos: nova modinha entre jovens é lobo em pele de cordeiro. Capricho, São Paulo, 16 set. 2022. Disponível em: https://capricho.abril.com.br/comportamento/cigarros-eletronicos-nova-mo.... Acesso em: 3 out. 2022.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o tabagismo é reconhecido como uma doença crônica causada pela dependência à nicotina presente nos produtos à base de tabaco. Mais do que isso, ele integra o grupo de transtornos mentais e comportamentais, uma vez que a nicotina é uma substância psicoativa. A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta ainda que o tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas por ano. Só no Brasil, são 161.853 mortes anuais atribuíveis ao uso de tabaco, o que representa 443 mortes por dia e leva o tabagismo a ser o terceiro fator de risco para anos de vida perdidos ajustados por incapacidade. Em outras palavras, é a maior causa evitável isolada de adoecimento e mortes precoces em todo o mundo.
COMO está o percentual do uso de tabaco no Brasil? Ministério da saúde, Brasília, 20 set. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/eu-quero-parar-de-f.... Acesso em: 29 ago. 2022.
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) apresentou nesta segunda-feira (15) o “Relatório sobre o Controle de Tabaco para a Região das Américas 2022”, que mostrou progresso na luta contra o tabagismo na região.
De acordo com o documento, 26 dos 35 países das Américas já atingiram o nível mais alto de aplicação de pelo menos uma das seis medidas de controle do tabaco recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O progresso, no entanto, não tem sido uniforme. A lentidão de alguns países em adotarem medidas como o aumento de impostos sobre o produto são um dos pontos divergentes destacados no documento.
O consumo de tabaco caiu de 28% em 2000 para 16,3% em 2020 nas Américas, e 96% da população está protegida por pelo menos uma medida de luta antitabaco. Contudo, os cigarros eletrônicos são uma ameaça, afirma a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Segundo o relatório sobre o Controle do Tabaco para a Região das Américas 2022 da Opas, apresentado nesta segunda-feira (15) no Brasil, o consumo de tabaco caiu para 16,3% em 20 anos e espera-se que seja de 14,9% para 2025, com o qual a região cumpriria a meta de reduzi-lo em 30%, estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), até essa data.
O Chile é o país onde os adultos consomem mais tabaco (29,2%), seguido de Argentina, Estados Unidos, Uruguai e Cuba. O Panamá, por sua vez, é o que menos consome (5,0%).
Em pouco mais de uma década, a comunidade global fez progressos significativos no controle do tabaco, com cerca de 4,7 bilhões de pessoas – 63% da população mundial – agora cobertas por pelo menos uma medida política abrangente, um quadruplicando desde 2007, quando apenas 1 bilhão de pessoas (15% da população mundial) estavam cobertas.1 Apesar disso, sucesso, há muito a ser feito, particularmente nas áreas de implementação e aplicação de políticas. De acordo com à Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de um quinto das Partes da Convenção-Quadro sobre O Controle do Tabaco (FCTC) considera absolutamente imperativa uma melhor aplicação das medidas da FCTC.2 Alcançar este objetivo ambicioso depende de vários fatores relacionados: regulamentos precisos, comunicação eficaz e engajamento, monitoramento coordenado e ações de fiscalização, e conscientização – e capacidade de combater – interferência disruptiva da indústria do tabaco.
TOBACCO Control Implementation and Enforcement. The Union, [s.l.], May, 2022. 4p.
O combate ao fumo começou a se estruturar em nosso país a partir dos anos 1970 e ganhou abrangência nacional com a proibição da propaganda nos meios de comunicação. No momento, este esforço de décadas se acha gravemente ameaçado. Sempre em buscas de novas estratégias para recuperar os lucros perdidos, a indústria do cigarro identificou uma nova e eficiente arma: o cigarro eletrônico. Criado em 2003, este dispositivo, além de estimular o surgimento de novos fumantes, contém diversos produtos químicos potencialmente tóxicos. O próprio dispositivo desprende nanopartículas de metal e ocorrem reações com o aquecimento e vaporização que incluem carcinógenos e substâncias citotóxicas.
D'ANGELO, Chico. Vapor barato: o cigarro eletrônico é uma onda fatal. Carta Capital, São Paulo, 19 jul. 2022. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/frente-ampla/vapor-barato-o-ciga.... Acesso em: 14 set. 2022.