A Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (FCTC) foi: 1 negociada sob a OMS Mandato constitucional; 2 tornando-se a primeira convenção de estrutura moderna com objetivos sobre o campo da Saúde pública, mas também abordando o impacto social, econômico e ambiental do tabaco. Atualmente cobre mais de 90 por cento da população global. É um tratado baseado em evidências abordando tanto o oferta e demanda de produtos de tabaco e reafirma o direito de todas as pessoas ao mais alto padrão de saúde. Ele orienta e informa a agenda global de controle do tabagismo e é um instrumento juridicamente vinculativo.
DECLARAÇÃO da Secretaria da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Uganda, 2 jul. 2019.
Falaremos sobre tabagismo e doenças não transmissíveis hoje na assembleia geral da ONU. O professor. Riccardo Polosa participará, em Nova York, da Terceira Assembleia Geral das Nações Unidas, instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para as doenças não transmissíveis. Uma oportunidade única para o diretor do CoEHAR (Centro Internacional de Pesquisa para a Redução de Danos pelo Tabagismo da Universidade de Catania), que falará como um membro autorizado da comunidade científica internacional para falar sobre políticas de saúde pública e soluções úteis para reduzir o impacto do tabagismo no mundo.
POLOSA à Assembleia Geral da ONU para falar sobre tabagismo (Polosa to the UN General Assembly to talk about smoking). AskaNews, Itália, 27 set. 2018. Disponível em: https://www.askanews.it/cronaca/2018/09/27/polosa-allassemblea-generale-.... Acesso em: 29 mar. 2021.
Como várias outras “plantas ritualísticas”, o tabaco, no início da civilização, não era objeto de consumo de massa, mas algo sagrado: seu uso era prerrogativa exclusiva dos sacerdotes. Já ao redor de 1000 a.C., segundo arqueólogos, os sacerdotes maias e astecas sopravam a fumaça do tabaco em direção aos pontos cardeais. Seu objetivo era entrar em contato com as divindades do Norte, Sul, Leste e Oeste e fazer-lhes a oferenda do tabaco. A nuvenzinha do tabaco, “imaterial”, exatamente como deveria ser uma entidade espiritual, era um importante instrumento religioso.
TABACO: História de um vício mortal. Revista Planeta, São Paulo, 18 out 2017. Disponível em: https://www.revistaplaneta.com.br/tabaco-historia-de-um-vicio-mortal/. Acesso em: 10 jul 2024.
DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ARTIGO 5.3 Sobre a proteção das políticas públicas de saúde para o controle do tabaco dos interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco Adotada pela Conferência das Partes na sua terceira sessão (decisão CQCT/OMS/COP3(7)) Tradução livre (não oficial) da Secretaria Executiva da Conicq.
DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ARTIGO 5.3 DA CONVENÇÃO-QUADRO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE PARA O CONTROLE DO TABACO Sobre a proteção das políticas públicas de saúde para o controle do tabaco dos interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco
DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ARTIGO 5.3 DA CONVENÇÃO-QUADRO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE PARA O CONTROLE DO TABACO. INCA, 1 fev 2016. Disponível em: https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files//media/document//.... Acesso em: 12 jun 2024.
Diretrizes para a implementação do artigo 5.3 da CQCT/OMS
Doutora em saúde pública, a paulista Vera Luiza da Costa e Silva, de 66 anos, comanda a secretaria da Organização Mundial da Saúde (OMS) que cuida do tratado internacional para o controle do tabaco. Tem nas mãos a missão de estabelecer metas e acompanhá-las — uma extensão em escala global do trabalho que já fez no Brasil, onde desempenhou papel decisivo na consolidação das políticas de combate ao fumo.
WEINBERG, Monica. A brasileira que comanda a luta contra o tabaco na OMS diz que pesquisas enganosas, lobby, contrabando e corrupção freiam o combate ao cigarro no mundo. Veja, São Paulo, 4 jan. 2019. Disponível em: https://veja.abril.com.br/revista-veja/a-xerife-do-fumo/ Acesso em: 28 jan. 2019.
Coluna de Drauzio Varella sobre a política de redução de preços dos produtos fumageiros, empreendimento feito pelos representantes da indústria do tabaco em prol da manutenção de mercado. Os mesmos alegam que a diminuição dos impostos reduziria o consumo de produtos contrabandeados. Todavia, o aumento de consumo e os malefícios causados à saúde são ignorados em seus discursos.
VARELLA, Drauzio. Cigarro barato: o negócio da indústria é fazer o maior número possível de dependentes. Folha de São Paulo, São Paulo, 12, maio. 2019 Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/drauziovarella/2019/05/cigarro-barato.shtml Acesso em: 13 mai. 2019.
Em outubro de 2011, a diretora geral da OMS, Margaret Chan, acusou a indústriafumageira de usar processos judiciais para tentar subverter leis nacionais econvenções internacionais, visando conter a venda de cigarros. "É horrívelpensar que uma indústria conhecida por seus truques sujos tenha permissãopara desvirtuar algo que é claramente feito no melhor interesse do público".Chan disse, citando ações judiciais movidas pela indústria contra medidasantifumo na Austrália e Uruguai, que estas eram táticas intimidatórias", visandodemover outros países de seguirem seu exemplo. Ela prossegue: "A indústriafumageira pode contratar os melhores advogados e firmas de Relações Públicasque o dinheiro pode comprar. O dinheiro pode falar mais alto do que oargumento moral, ético ou de saúde pública e pode esmagar a mais gritanteevidência científica".
MACARAIG, Mynardo. WHO chief accuses 'big tobacco' of dirty tricks.MedicalXpress, 10 out. 2011. Disponível em: http://medicalxpress.com/news/2011-10-chief-accuses-big-tobacco-dirty.html.Acesso em: 25 fev. 2015.
O Brasil gastou com o tratamento de doenças causadas pelo tabaco cerca de R$ 21 bilhões de reais, sendo que 83% desse valor foi gasto com doenças cardíacas, pulmonar obstrutiva crônica, cancer de pulmão e acidente vascular cerebral. Diante da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a proibição de aditivos ao cigarro, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) apontou que em 2010 a indústria recolheu R$ 9,3 bilhões de tributos e gerou receita de R$ 4,1 bilhões. "Não concordamos com o número apresentado por eles de arrecadação. Mesmo assim, é mais do que a metade do gasto com doenças", afirma Paula Johns. Para Romeu Schneider, da Camara Setorial do Tabaco, "os números não refletem a realidade".
FORMENTI, Lígia. Brasil gasta R$ 21 bi com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco. Estadão, São Paulo, 31 mai. 2012. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-gasta-r-21-bi-com-tratamento-de-doencas-relacionadas-ao-tabaco-imp-,880230 Acesso em: 8 nov. 2014.
