Resumo:
Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.
Autor:
Soraya Thronicke
Local de publicação:
Brasília
Data de publicação:
segunda-feira, 30 Outubro, 2023
Ano de publicação:
2023
Referência:
THRONICKE, Soraya. Projeto de Lei n° 5008, de 2023. Senado Federal, Brasília, 30 out. 2023. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160523. Acesso em: 28 fev. 2025.
Formato:
Digital
Categoria da biblioteca:
Estratégias e Táticas:
Paginação:
1-15
Jurisdição/entidade:
Senado Federal
Local:
Brasília, DF