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Diversos

04/01/2024

Um projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) torna crime o ato de comercializar ou fornecer dispositivo  eletrônico para fumar (DEF), como cigarro eletrônico ou equipamento similar, para menor de 18 anos. O PL 6.161/2023 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) a previsão de pena de prisão de dois a seis anos, além do pagamento de 1,2 mil e 2 mil dias-multa (de R$ 56,8 mil a R$ 94,6 mil em 2024).

 

Referência

PROJETO prevê prisão e multa para venda de cigarro eletrônico a menor de 18 anos: A pena prevista é de dois a seis anos de reclusão e pagamento de multa que pode chegar a R$ 94,6 mil. Senado Notícias, Brasília,  4 jan. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/01/04/projeto-preve-p.... Acesso em: 6 maio 2024.

 

03/01/2024

Davey Bauer, 34, estava desenganado e em situação crítica quando foi transferido para o hospital Northwestern Medicine, em Chicago (EUA), aos cuidados do chefe de cirurgia torácica Ankit Bharat, diretor do Instituto Torácico Canning. O uso de vape e cigarro, atrelado a uma infecção pelo vírus influenza, destruiu seus pulmões. Foram necessárias próteses de silicone para salvar sua vida

Referência

POLO, Rafaela. Como prótese de silicone salvou paciente que perdeu pulmões por fumar vape. Viva bem, São Paulo, 3 jan. 2024. Disponível em: https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2024/01/03/protese-de-si.... Acesso em: 6 maio 2024.

 

02/01/2024

Sou o Dr. Neil Skolnik e hoje falarei sobre uma declaração científica publicada pela American Heart Association (AHA) em 2023 sobre o impacto cardiopulmonar dos cigarros eletrônicos. A FDA tentou manter os produtos vaping fora dos Estados Unidos, com base na justificativa de que eles são um dispositivo de administração de medicamentos. Isso foi levado a litígio pelas empresas que fabricam produtos vaping, e a FDA perdeu no tribunal em 2010.

Referência

SKOLNIK, Neil. A verdade sobre o cigarro eletrônico [texto integral em inglês]. MedScape, [s.l.], 11 dez. 2023. Disponível em: https://www.medscape.com/viewarticle/998626?form=fpf. Acesso em: 6 maio 2024.

 

19/12/2023

O aumento dos impostos sobre os derivados de tabaco tem sido uma ferramenta eficaz para reduzir o consumo e pode ser ainda mais, concluíram estudos da universidade federal do Uruguai com financiamento internacional.

Referência
Fonte: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2023/12/19/impostos-sobre-o-tabaco-ajudam-a-reduzir-consumo-apontam-estudos.htm

 

15/12/2023

Este é o terceiro ano consecutivo em que os esforços e compromissos de muitas organizações latino-americanas, sob a liderança da Corporate Accountability e do GGTC, resultaram na publicação deste novo Índice Regional. Este Índice visa revisar a situação atual em dezessete países da América Latina e dois do Caribe, a implementação do Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT da OMS):2 Argentina, Bolívia, Brasil, Chile , Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela (América Latina); e Jamaica e República Dominicana (Caribe). Este ano é especial com a inclusão pela primeira vez da região do Caribe, com a análise de dois países.

Referência

ÍNDICE da Interferência da Indústria do Tabaco da América Latina e Caribe 2023. GGCT, [s.l.], out. 2023. Disponível em: https://globaltobaccoindex.org/upload/assets/RvyInadcqf3p7MTTKvIda5RUWfA.... Acesso em: 15 dez. 2023.

 

06/11/2023

Fundação para um Mundo Livre de Fumaça de Tabaco, cuja sigla em inglês é FSFW (Foundation for a Smoke-Free World), desde sua criação tem sido objeto de preocupações e investigações devido às suas ligações com a indústria do tabaco, em especial a Philip Morris International (PMI), que financia suas atividades. Análises dos relatórios fiscais anuais da fundação ao longo de cinco anos revelaram que boa parte de seu financiamento é direcionada para pesquisas e atividades que se alinham com a mensagem e os interesses comerciais da PMI.

Referência

FUNDAÇÃO para um Mundo Livre de Fumaça de Tabaco (FSFW): a sombra da indústria do tabaco na ciência. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 6 nov. 2023. 2p.

 

19/10/2023

Nos últimos meses temos acompanhado a divulgação de matérias em prol da “regulamentação do cigarro eletrônico”, fomentadas pela retórica da indústria do tabaco, nos mais diversos veículos de comunicação. É o caso do recente artigo da senadora Soraya Thronicke, declaradamente a favor da liberação do comércio desses produtos. Os argumentos trazidos pela parlamentar são conhecidos pelas entidades de saúde e pelo movimento de controle do tabaco/nicotina, porquanto familiarizados com as falácias historicamente propagadas pela indústria. O fato é que o Brasil, com sua exemplar luta contra o tabagismo, reduziu de 35% para 9% a proporção de fumantes na população, por força do compromisso do Ministério da Saúde e sociedades médicas, nos últimos 30 anos, e não se pode por em risco essa conquista.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2023/10/5135396-artigo-sociedade-medica-reitera-maleficio-dos-cigarros-eletronicos.html

 

07/08/2023

Um novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca que 5,6 bilhões de pessoas – 71% da população mundial – estão atualmente protegidas por pelo menos uma política de boas práticas em controle de tabaco – cinco vezes mais do que em 2007. Nos últimos 15 anos, desde que as medidas MPOWER da OMS para controle do tabaco foram introduzidas no mundo, as taxas de tabagismo caíram. Sem essa redução, estima-se que poderia haver 300 milhões de fumantes a mais no mundo hoje. O relatório da OMS sobre a epidemia global do tabaco, que conta com o apoio da Bloomberg Philanthropies, está focado em proteger o público do fumo passivo, destacando que 40% dos países agora possuem locais públicos fechados completamente livres de fumo. 

Referência

SETE em cada 10 pessoas estão protegidas por pelo menos uma medida de controle do tabaco. OPAS, [s.l.], 31 jul. 2023. Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/31-7-2023-sete-em-cada-10-pessoas-estao.... Acesso em: 8 ago. 2023. 

 

07/08/2023

A OMS destacou que 5,6 bilhões de pessoas - 71% da população mundial - estão atualmente protegidas por pelo menos uma medida de combate ao tabagismo, o que é cinco vezes mais do que em 2007. O relatório aponta, ainda, que a porcentagem mundial de fumantes caiu de 22,8% em 2007 para 17% em 2021. Por outro lado, a OMS apontou que 44 países, que abrigam 2,3 bilhões de pessoas, não adotaram nenhuma das medidas antifumo. E 53 ainda não possuem sequer proibições completas para o consumo de tabaco no interior de unidades de saúde.

Referência

OMS aponta progresso em combate ao tabagismo no mundo. Terra, São Paulo, 31 jul. 2023. Disponível em: https://www.terra.com.br/amp/noticias/oms-aponta-progresso-em-combate-ao.... Acesso em: 7 ago. 2023.

 

20/03/2023

A decisão, obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU) perante a 6ª Vara Federal Cível da Bahia, preserva a competência regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e garante a proteção à saúde coletiva, ao reduzir os riscos provocados por esse tipo de comércio. De acordo com o procurador federal Fabrício Duarte Andrade, os laudos previstos pela ANVISA são de extrema importância para o controle e comercialização desses produtos. As análises também contribuem para o cumprimento da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco, na qual o Brasil é signatário desde 2006.

Referência

AGU confirma validade de norma que reduz riscos de produtos derivados do tabaco. GOV, Brasília, 20 mar. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-confirma-validade-.... Acesso em: 11 mar. 2024.

 

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