Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (06/02), no Panamá, a necessidade de responsabilização civil dos grupos econômicos que controlam o mercado de produção e comércio de cigarros no Brasil. A discussão foi apresentada a representantes de mais de 180 países, durante evento paralelo à 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT). A AGU integra a delegação brasileira que participa da COP-10, que ocorre na capital panamenha até sábado (10/02).
AGU defende em evento internacional responsabilização das indústrias de tabaco. GOV, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-defende-em-evento-...
Uma das responsáveis por emplacar a sugestão brasileira de discutir o impacto ao meio ambiente pelo consumo do tabaco na COP10 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco), a secretária-executiva da comissão nacional criada para garantir a implementação desta convenção (CONICQ,), Vera Luiza da Costa e Silva, defendeu ao R7 a responsabilização da indústria tabagista sobre os danos ambientais causados pela produção e uso do produto.
LIMA, Bruna. Brasileira que emplacou discussão ambiental na COP10 defende responsabilizar indústria tabagista: Proposta do Brasil para discutir impactos ao meio ambiente pelo consumo do tabaco entrou na pauta da conferência internacional. R7, Brasília, 6 fev. 2024. Disponível em: https://noticias.r7.com/brasilia/brasileira-que-emplacou-discussao-ambie.... Acesso em: 9 fev. 2024.
O CETAB, representado por sua coordenadora Silvana Rubano Turci, destaca que esta COP amplia a discussão de temas muito importantes e impactantes do ponto de vista da saúde e para o controle do tabaco no mundo. A COP10 é o espaço global onde países discutem estratégias e desafios para o controle do tabaco.
NOTA do Centro de Estudos Sobre Tabaco e Saúde (Cetab/Ensp/Fiocruz) na COP 10. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 7 fev. 2024.
Secretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro do Tabaco, Vera Luiza da Costa e Silva, em entrevista ao JOTA, defendeu a responsabilização da indústria de cigarro por danos provocados pelo produto ao meio ambiente. Uma das principais responsáveis pela inclusão na agenda da Conferência das Partes dessa discussão, Vera está convicta de que a nova abordagem trará reflexos importantes para a luta antitabagista.
FORMENTI, Lígia. Chefe da delegação brasileira defende responsabilizar indústria de cigarro por danos ambientais. Jota, São Paulo, 6 fev. 2024. Disponível em: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/chefe-da-delegacao-brasi.... Acesso em: 9 fev. 2024.
O Brasil apresentou na 10ª Conferência das Partes (COP10) do Convênio Marco para o Controle de Tabaco uma proposta voltada à preservação do meio ambiente. O objetivo é atualizar um dos artigos do convênio para que os países possam desenvolver mais estudos e cooperação internacional voltada ao combate do prejuízo ambiental causado pela produção do tabaco e pelo descarte das bitucas e cigarros eletrônicos no mundo.
LIMA, Bruna. Brasil lidera discussão sobre meio ambiente na COP10,conferência voltada ao controle do tabaco. Notícias.R7, Brasília, 5 fev. 2024. Disponível em: https://noticias.r7.com/brasilia/brasil-lidera-discussao-sobre-meio-ambi.... Acesso em: 19 fev. 2024.
Cigarros eletrônicos e outros “vapes” não são seguros, tampouco menos nocivos que cigarros. Eles causam forte dependência em razão da nicotina, que é também prejudicial à saúde, e de aditivos que potencializam seus efeitos.
CARVALHO, Adriana; AQUINO, Carlota. Vapear é fumar, não se deixe enganar: Duas especialistas desconstroem, por vários ângulos, o argumento de que os cigarros eletrônicos podem ser benéficos para a sociedade. Veja Saúde, 3 fev. 2024. Disponível em: https://saude.abril.com.br/coluna/com-a-palavra/vapear-e-fumar-nao-se-de.... Acesso em: 7 out. 2024.
O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (CETAB), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), publicou uma nota de repúdio às “atitudes” da Indústria do Tabaco e da Bancada do Fumo “em Defesa dos Vapes no Congresso”, após revelações de matéria da Agência Pública no especial “Redes de Nicotina: Novos Produtos, Velhas Táticas”, publicado neste mês de janeiro.
“A reportagem revela a influência da indústria do tabaco no lobby pró-DEFs, incluindo grandes corporações como a British American Tobacco (BAT). Lobistas representantes da indústria abordam parlamentares e ministros de governo para defender os interesses da cadeia produtiva do tabaco”, diz a nota.
FIOCRUZ condena lobby dos vapes pela indústria do tabaco, revelado pela Pública. Pública, São Paulo, 31 jan 2024. Disponível em: https://apublica.org/nota/fiocruz-condena-lobby-dos-vapes-pela-industria.... Acesso em: 21 jun 2024.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos, vaporizadores, vapes, pods, e-cigs, e-cigars, e-cigarettes e produtos de tabaco aquecido, são aparelhos que produzem aerossóis a partir de uma solução líquida que contém solventes, várias concentrações de nicotina, água, aromatizantes e outros aditivos, ou a partir do aquecimento de tabaco.
FALSO ou verdadeiro: dispositivos eletrônicos para fumar. Conicq, Rio de Janeiro, 2024. 12p.
Foi em 11 de setembro daquele ano que Camarini fumou seu último cigarro. Ela continuou com o acompanhamento psicológico por grupo que já vinha fazendo, mas também passou a utilizar um antidepressivo e adesivo de reposição de nicotina.
FERNANDES, Samuel. De terapia a medicação, diferentes técnicas compõem tratamento de tabagismo. Folha de São Paulo, São Paulo, 27 jan. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrio/2024/01/de-terapia-a-medicacao-.... Acesso em: 25 mar. 2024.
O psiquiatra Jorge Costa e Silva, 82 anos, disse na 3ª feira (24.jan.2024) que o acesso a cigarros eletrônicos deveria ser o mesmo que existe para cigarros convencionais. Afirmou que, sem essa equiparação, há incentivos ao consumo de cigarros eletrônicos vendidos ilegalmente. “Tudo o que é proibido fica mais atraente”, disse Costa e Silva.
PINTO, Paulo Silva. Acesso a cigarro eletrônico e convencional deve ser o mesmo, diz ex-diretor da OMS: Jorge Costa e Silva, que foi responsável pelo programa de redução do fumo da Organização Mundial de Saúde, defende equiparação de produtos. Poder360, [s.l.], 25 jan. 2024. Disponível em: https://www.poder360.com.br/regulamentacao-dos-cigarros-eletronicos/aces.... Acesso em: 7out. 2024.
