Portal ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Portal FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz
Início / Palavras Chave / Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

28/03/2023

Tendo como ano base 2022, o Observatório para o Monitoramento das Estratégias da Indústria do Tabaco do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz selecionou 10 estratégias de interferência da indústria do tabaco sobre as políticas publicas no Brasil que geraram mais notícias na mídia. Da mesma forma, elencamos as “TOP 10” iniciativas promovidas pelos profissionais envolvidos no controle do tabagismo para expor a agenda da indústria do tabaco e a relevância do cumprimento do artigo 5.3 .

Referência

TOP 10 estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil em 2022 / TOP 10 iniciativas para promover o controle do tabaco no Brasil em 2022. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 28 mar. 2023. 

 

23/03/2023

Ligado aos interesses da indústria do fumo, o deputado federal Marcelo Moraes (PTB-RS) admitiu, em vídeo, ter participado de uma articulação para dar fim à Conicq, a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Moraes afirmou ter sido “uma das pessoas que promoveu uma reunião, logo no início do governo, para que houvesse a extinção” da instância governamental que, há 18 anos, tem sido chave para a política de controle do tabagismo no Brasil.

Referência

MATHIAS, Maíra. Deputado vice-líder de Bolsonaro confessa ter “combinado” com Onyx extinção de colegiado antitabaco: Vídeo revela trama entre parlamentar Marcelo Moraes (PTB-RS) e ministro para violar tratado internacional. O Joio e o Trigo, [s.l.], 15 fev. 2022. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2022/02/deputado-vice-lider-de-bolsonaro-con.... Acesso em: 23 mar. 2023.

 

18/03/2023

Jarbas da Rosa (PDT) participará da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O evento terá, entre os destaques, a Reforma Tributária, o piso do Magistério e o Censo Demográfico. O gestor da Capital do Chimarrão também confirma agendas em ministérios e participará de reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, em preparação à Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 10), que será em novembro, no Panamá. Já a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece entre os dias 27 e 30 de março.

Referência

DICKOW, Carlos. Partidos tentam curar as feridas. Folha do Mate, Rio Grande do Sul,  18 mar. 2023. Disponível em: https://folhadomate.com/opiniao/colunistas/carlos-dickow/partidos-tentam.... Acesso em: 26 maio 2023.

 

13/03/2023

Conhecedor da realidade da cadeia produtiva do tabaco, o senador candelariense Luis Carlos Heinze (PP) defende que representantes do setor abram diálogo com o governo federal a respeito da décima sessão da Conferência das Partes (COP 10), que vai ocorrer neste ano. A intenção, conforme Heinze, é garantir que a posição levada pelo governo brasileiro não seja desfavorável à fumicultura. A COP reúne, a cada dois anos, os países que aderiram à Convenção-Quadro Para Controle do Tabaco, um tratado internacional para conter o tabagismo no mundo – é o caso do Brasil, que se tornou signatário em 2003. Na conferência, são discutidas estratégias para implementação das medidas previstas nesse acordo. A última edição ocorreu em 2021 mas, em função da pandemia, não resultou em deliberações de impacto. Neste ano, a conferência vai ocorrer entre outubro e novembro, no Panamá.

Referência

GARCIA, Pedro. "Entrevista": temos que começar uma negociação, afirma Heinze sobre COP 10: senador Candelariense defende pressão sobre o governo federal para garantir que não haja  prejuízos à produção de tabaco no Brasil. Gaz, Rio Grande do Sul, 9 mar. 2023. Disponível em: https://www.gaz.com.br/entrevista-temos-que-comecar-uma-negociacao-afirma-heinze-sobre-cop-10/#.ZAxrnnhRQ4M.whatsapp. Acesso em: 13 mar. 2023.

 

27/02/2023

A diretora-executiva da ITGA disse que a visita à região possibilitou conhecer mais detalhes do setor no Brasil, inclusive programas como o Verde é Vida, o Viveiro Agroflorestal e a Expoagro Afubra. “São trabalhos de excelência, não conheço no mundo programas como esses, tanto no campo ambiental como no social”, declarou. “E todos os projetos que conheci são de longa data, o que já mostra a consistência”, ressaltou. Sobre a atuação da ITGA, Mercedes Vázquez lembrou que visa manter o setor que, mesmo sendo cheio de desafios, é muito organizado. “No contexto global, temos visto uma evolução que representa ameaça à produção, pois estão ligando o marco regulamentar aos objetivos sustentáveis”, contou, lembrando das tentativas de responsabilizar o tabaco por questões sociais e ambientais e de que há até estudos buscando ligar o setor a problemas climáticos mundiais. “E a agenda da próxima COP, só sai em agosto, propositadamente, para nos manter na sombra”, disse.

Referência

DIRETORA-executiva da ITGA diz que produçao no Brasil e exemplo para o mundo. Afubra, Rio Grande do Sul, 27 fev. 2023. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/11926/diretora-executiva-da-itga-diz-que-.... Acesso em: 22 maio 2023.

 

30/01/2023

Depois de cinco anos, a Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco voltará ao formato presencial. O evento, que chega à 10ª edição, reunirá representantes de diversos países, entre eles, o Brasil, para debater medidas de combate ao tabagismo. O tema mais uma vez mobiliza as lideranças regionais em defesa da cadeia produtiva do tabaco, carro-chefe da economia do Vale do Rio Pardo.

Referência

CADEIA produtiva do tabaco se mobiliza para a COP 10. Agrolink, Rio Grande do Sul, 30 jan. 2023. https://www.agrolink.com.br/noticias/cadeia-produtiva-do-tabaco-se-mobil.... Acesso em: 20 set. 2023.

 

16/11/2022

Boletim dez publicado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/Ensp/Fiocruz). Esta edição é composta por: editorial assinado por Silvana Rubano Barretto Turci; entrevista com a Dra. Neilane Bertoni dos Reis, da Divisão de Pesquisas Populacionais do Instituto Nacional do Câncer (INCA), que estudou a prevalência do uso de DEFs no Brasil e publicou o artigo: Prevalência do uso de DEFs e narguilé no Brasil: para onde vamos?; Governo do Uruguai promove retrocesso na política antitabaco; Ministério da Justiça do Brasil, suspende a venda online de dispositivos eletrônicos e a seção radar com o recente lançamento sobre o Uso da Estratégia de Responsabilidade Social Corporativa pela indústria do tabaco na Agenda 2030 e o trabalho infantil.

Referência

EMPRESAS no radar do Observatório [boletim DEZ]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 10, 16 nov. 2022.

 

29/08/2022

Promulga a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, adotada pelos países membros da Organização Mundial de Saúde em 21 de maio de 2003 e assinada pelo Brasil em 16 de junho de 2003.

Referência

BRASIL. Decreto n. 5658 de 2 de Janeiro de 2006. Promulga a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, adotada pelos países membros da Organização Mundial de Saúde em 21 de maio de 2003 e assinada pelo Brasil em 16 de junho de 2003. Brasília, DF, Presidência da Republica, 2006. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=5658&ano=200.... Acesso em: 29 ago. 2022.

 

27/07/2022

In just over a decade, the global community has made significant tobacco control progress, with some 4.7 billion people—63% of the world’s population—now covered by at least one comprehensive policy measure, a quadrupling since 2007 when only 1 billion people (15% of the world’s population) were covered.1 Despite this success, there is much to be done, particularly in the areas of policy implementation and enforcement. According to the World Health Organization (WHO), more than one-fifth of the Parties to the Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) consider better enforcement of FCTC measures absolutely imperative.2 Achieving this ambitious goal is dependent on several related factors: precise regulations, effective communication and engagement, coordinated monitoring and enforcement actions, and awareness of—and ability to counter— disruptive tobacco industry interference.

Referência

TOBACCO Control Implementation and Enforcement. The Union, [s.l.], May, 2022. 4p.

 

27/07/2022

Em pouco mais de uma década, a comunidade global fez progressos significativos no controle do tabaco, com cerca de 4,7 bilhões de pessoas – 63% da população mundial – agora cobertas por pelo menos uma medida política abrangente, um quadruplicando desde 2007, quando apenas 1 bilhão de pessoas (15% da população mundial) estavam cobertas.1 Apesar disso, sucesso, há muito a ser feito, particularmente nas áreas de implementação e aplicação de políticas. De acordo com à Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de um quinto das Partes da Convenção-Quadro sobre O Controle do Tabaco (FCTC) considera absolutamente imperativa uma melhor aplicação das medidas da FCTC.2 Alcançar este objetivo ambicioso depende de vários fatores relacionados: regulamentos precisos, comunicação eficaz e engajamento, monitoramento coordenado e ações de fiscalização, e conscientização – e capacidade de combater – interferência disruptiva da indústria do tabaco.

Referência

TOBACCO Control Implementation and Enforcement. The Union, [s.l.], May, 2022. 4p.

 

Páginas