Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

A posição que o Governo do Brasil levará para a COP 10 foi assunto de uma Mesa Redonda, realizada no fim da manhã de hoje, 26 de outubro, organizada pela Comissão da Agricultura Câmara dos Deputados, num requerimento dos parlamentares Alceu Moreira e Rafael Pezenti. Ao abrir a reunião, Moreira indagou que “se não plantarmos nenhum pé de tabaco no Brasil, quantos fumantes teremos a menos? Mais de 50% do cigarro é ilegal e não tem controle de saúde”.

De acordo com a acima exposto, informamos que os documentos indexados na Seção “Interferências” do Observatório se referem, de maneira geral, a organizações e/ou pessoas identificadas com a indústria do tabaco (como parceria ou através de financiamento direto ou indireto de entidades, pessoas e projetos) ou alternativamente, que promovam ou defendam os interesses da indústria fumageira através de declarações públicas, projetos colaborativos, ou através de associações com organizações que tenham vínculo direto ou indireto com a indústria fumageira. No caso DIRETA, que através de interpelação extrajudicial direta questionou o fato de estar entre as organizações que identificadas com a indústria do tabaco, informamos que a mesma foi identificada como uma instituição que de fato, se encaixa nesta definição pelas razões descritas na carta.

Boletim onze publicado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/Ensp/Fiocruz). Esta edição é composta por: editorial assinado por Luis Guilherme Hasselmann; opinião sobre a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário; entrevista com Vera Luiza da Costa e Silva – Secretária Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro (CONICQ) e notícias extras.

Um novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca que 5,6 bilhões de pessoas – 71% da população mundial – estão atualmente protegidas por pelo menos uma política de boas práticas em controle de tabaco – cinco vezes mais do que em 2007. Nos últimos 15 anos, desde que as medidas MPOWER da OMS para controle do tabaco foram introduzidas no mundo, as taxas de tabagismo caíram. Sem essa redução, estima-se que poderia haver 300 milhões de fumantes a mais no mundo hoje. O relatório da OMS sobre a epidemia global do tabaco, que conta com o apoio da Bloomberg Philanthropies, está focado em proteger o público do fumo passivo, destacando que 40% dos países agora possuem locais públicos fechados completamente livres de fumo.