O comércio ilícito de produtos derivados do tabaco é um problema que atravessa fronteiras do Norte ao Sul global. Sustentado por vários atores, desde pequenos vendedores até redes criminosas internacionais, o contrabando representa 10% do mercado mundial de cigarros.
A estimativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) nos dá a dimensão dessa estrutura que se mantém há décadas e é uma grande vilã da luta contra o tabagismo. Para deter o alarmante crescimento do mercado ilegal, os países que integram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) desenvolveram o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, vinculado ao artigo 15 do tratado internacional.
LOBBY da indústria faz Brasil falhar contra comércio ilícito de cigarros. O joio e o Trigo, São Paulo, 10 dez 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/12/lobby-da-industria-faz-brasil-falhar.... Acesso em: 1 jul 2024.
Tendo em vista os recentes debates e apelos da indústria do tabaco, assim como, de parlamentares brasileiros através da formulação de novos Projetos de Leis e de usuários para a regulamentação da comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) – os quais atualmente são proibidos no Brasil por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa, RDC no 46, de 28 de agosto de 2009 (Brasil, 2009)- a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) elaborou esta nota técnica afim de cumprir uma de suas missões em contribuir para o debate informado através da compilação de evidências científicas atualizadas sobre o tema.
NOTA Técnica da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Associação Brasileira de Estudos do Alcool e outras Drogas (ABEAD), [s.l.], 2021.Disponível em: https://abead.com.br/site/nota-tecnica-da-associacao-brasiliera-de-estud.... Acesso em: 10 dez. 2021.
No Brasil, o relógio nem tinha marcado sete da manhã na última segunda-feira, dia 8 de novembro, mas os aplicativos de mensagens não paravam de apitar. Os trabalhos da nona edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 9) tinham acabado de começar, pela primeira vez de forma virtual. E logo se notou uma ausência. Também pela primeira vez na história das COPs, o corpo técnico responsável por orientar a posição brasileira sobre os mais variados assuntos debatidos no evento não estava na delegação do país.
MATHIAS, Maira. Na COP 9, indústria do fumo ganha, mas não leva. O joio e o trigo, Rio Grande do Sul, 12 nov. 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/11/na-cop-9-industria-do-fumo-ganha-mas.... Acesso em: 24 nov. 2021.
Heitor Schuch de manifestou sobre a realização da 9 Conferência das Partes (COP 9) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. " Na minha opinião a COP 9 está igual às anteriores. Som único. Música de uma só tecla!" diz trecho do manifesto divulgado pelo parlamentar.
WACHOLZ, Letícia. A COP deveria ouvir a versao de todos os atores, principalmente dos fumicultores, diz Schuch. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 11 nov. 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/a-cop-deveria-ouvir-a-versao-de-todos-o.... Acesso em: 5 jun 2023.
A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a CONICQ, e alguns de seus membros foram retirados da lista de integrantes da comitiva brasileira da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, a COP 9, que começou ontem, de forma virtual. A lista oficial divulgada pelo 1 Secretariado difere da lista de participantes do aplicativo da COP9 e da lista de participantes das sessões do Zoom (plataforma oficial do evento).
Brasil em risco na COP9 do Tabaco. ACT Promoção da Saúde, São Paulo, 9 nov 2021. Acesso em 10 jul 2024.
Este Relatório de Progresso Global de 2021 sobre a Implementação da Convenção-Quadro da OMS sobre O Controle do Tabaco é o nono de uma série de relatórios elaborados desde a entrada em vigor do Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (OMS FCTC) em 27 de fevereiro de 2005. O relatório foi desenvolvido enquanto a comunidade global lutava contra a doença coronavírus 2019 (COVID-19), a pandemia mais séria em mais de um século. Está sendo publicado em um momento em que o tabaco mais uma vez se mostrou mortal, não apenas por si só, mas também aumentando a morbimortalidade relacionada ao COVID-19, que é causada pela severa síndrome respiratória aguda coronavírus 2. A pandemia de COVID-19 afetou a saúde sistemas e economias em todo o mundo, com muitos hospitais e clínicas lutando para sustentar operações durante uma pandemia que ceifou mais de 4,3 milhões de vidas em todo o mundo.
2021 GLOBAL Progress Report: on Implementation of the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Framework Convention
on Tobacco Control, [s.l.]. 2021. 196p.
Carta elaborada pela CONICQ em decorrência de pressões e manifestações públicas de apoiadores da cadeia produtiva do cigarro sobre uma suposta extinção da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro da OMS para Controle do Tabaco(Conicq) e uma provável ilegitimidade de seus trabalhos preparatórios para a 9ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção Quadro (COP9) e da 2ª Reunião das Partes de seu Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de produtos de Tabaco (MOP2).
ESCLARECIMENTOS da Secretaria Executiva da CONICQ [carta]. CONICQ, Rio de Janeiro, [20 out. 2021].
Para quem não teve a oportunidade de assistir à última Reunião Aberta da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco - Conicq, a fala do deputado Marcelo Moraes já faria supor este absurdo que estava por vir, qual seja: a exclusão da participação de Tania Cavalcante, secretária-executiva da Comissão, na COP 09 (05/10/2021)
CAT_ O movimento brasileiro contra o fumo é forte. E precisa sê-lo!. CAT, Rio de Janeiro, 5 out 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Tg6q8LROvdE. Acesso em: 1 jul 2024.
Notícia que trata da influência política em prol da promulgação do decreto nº 9.759/2019, do governo Bolsonaro, que versa sobre a extinção de vários colegiados, dentro os quais a Comissão Nacional para implementação da convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
CHIORO, Arthur. O controle do cigarro sob risco: o sucesso das medidas antitabagistas é ameaçado por um decreto destinado a extinguir a comissão responsável pelas políticas da área. Carta Capital, São Paulo, 6 out. 2021.
Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Alexandre Padilha, José Serra e José Gomes Temporão assinam um manifesto pedindo ao atual gestor da pasta, Marcelo Queiroga, a reconstituição da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). No documento consta: "Os avanços que o Brasil obteve no controle do tabaco nos últimos anos, reconhecidos internacionalmente, –com a redução da prevalência de tabagismo de 34,8% em 1989 para 12,6% em 2019, salvando milhares de vidas– se consolidaram, em grande parte, graças à excelência dos trabalhos conduzidos pela Comissão Nacional para Implementação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco (Conicq)".
BERGAMO, Mônica. Ex-ministros da Saúde pedem recriação de comissão para controle do tabaco. Folha de São Paulo, 28 set. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/09/ex-ministros.... Acesso em: 1 out. 2021.