Em nome da ACT Promoção da Saúde, apresentamos a seguir informações relativas à discussão que este Grupo de Trabalho vem se debruçando, com destaque para a questão da tributação de produtos de tabaco. A tributação e altos preços de tabaco são as medidas mais eficazes para reduzir o consumo e mortes em decorrência da exposição e consumo deste produto, além de potencialmente aumentar a receita dos países. O preço do cigarro brasileiro é o 2º mais barato entre países da América Latina e Caribe. E o preço da marca mais vendida custa menos de 1 (um) dólar e está em 157º lugar em comparação aos preços praticados no mundo. O acesso facilitado deste produto, que mata 2 em cada 3 consumidores, contribui para o consumo da população de baixa renda, reforçando a desigualdade, e facilita a experimentação pelos jovens.
OFÍCIO para GT Reforma Tributária sobre Política de Controle do Tabaco. ACT Promoção da Saúde, Rio de Janeiro; Brasília, 5 jun. 2023. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-tra.... Acesso em: 7 abr. 2025.
Como uma entidade criada há dez anos em Santa Cruz do Sul se tornou um grupo de políticos que governam de costas para a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco e qualquer lei que ouse colocar um freio no produto que mata 160 mil por ano no Brasil.
LISBOA, Silvia. Amprotabaco: a rede de prefeitos na defesa da indústria do fumo. O joio e o Trigo, [s.l.], 13 mar. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/03/amprotabaco-rede-de-prefeitos-defesa.... Acesso em: 27 abr. 2023.
Foi reinstalada na quarta-feira, dia 5 de abril de 2023, a Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia Produtiva do Tabaco da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Zé Nunes (PT). Subscreveram a Frente 24 deputados gaúchos.
SANTOS, Marcela. Reinstalada a Frente Parlamentar da Cadeia Produtiva do Tabaco, na Assembleia Legislativa do RS. Portal Camaquã, Rio Grande do Sul, 10 abr. 2023. Disponível em: https://www.portaldecamaqua.com.br/noticias/62752/reinstalada-a-frente-p.... Acesso em: 26 maio 2023.
Tendo como ano base 2022, o Observatório para o Monitoramento das Estratégias da Indústria do Tabaco do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz selecionou 10 estratégias de interferência da indústria do tabaco sobre as políticas publicas no Brasil que geraram mais notícias na mídia. Da mesma forma, elencamos as “TOP 10” iniciativas promovidas pelos profissionais envolvidos no controle do tabagismo para expor a agenda da indústria do tabaco e a relevância do cumprimento do artigo 5.3 .
TOP 10 estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil em 2022 / TOP 10 iniciativas para promover o controle do tabaco no Brasil em 2022. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 28 mar. 2023.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidos dispositivos legais que restringem a propaganda comercial de cigarros e demais produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e preveem advertências sanitárias na embalagem desses produtos. A decisão se deu em sessão virtual finalizada em 13/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3311, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
STF valida proibição de propaganda de cigarros e mantém advertências nas embalagens. Supremo Tribunal Federal, Brasília, DF, 14 set. 2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=4941.... Acesso em: 27 mar. 2023.
Ligado aos interesses da indústria do fumo, o deputado federal Marcelo Moraes (PTB-RS) admitiu, em vídeo, ter participado de uma articulação para dar fim à Conicq, a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Moraes afirmou ter sido “uma das pessoas que promoveu uma reunião, logo no início do governo, para que houvesse a extinção” da instância governamental que, há 18 anos, tem sido chave para a política de controle do tabagismo no Brasil.
MATHIAS, Maíra. Deputado vice-líder de Bolsonaro confessa ter “combinado” com Onyx extinção de colegiado antitabaco: Vídeo revela trama entre parlamentar Marcelo Moraes (PTB-RS) e ministro para violar tratado internacional. O Joio e o Trigo, [s.l.], 15 fev. 2022. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2022/02/deputado-vice-lider-de-bolsonaro-con.... Acesso em: 23 mar. 2023.
A decisão, obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU) perante a 6ª Vara Federal Cível da Bahia, preserva a competência regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e garante a proteção à saúde coletiva, ao reduzir os riscos provocados por esse tipo de comércio. De acordo com o procurador federal Fabrício Duarte Andrade, os laudos previstos pela ANVISA são de extrema importância para o controle e comercialização desses produtos. As análises também contribuem para o cumprimento da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco, na qual o Brasil é signatário desde 2006.
AGU confirma validade de norma que reduz riscos de produtos derivados do tabaco. GOV, Brasília, 20 mar. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-confirma-validade-.... Acesso em: 11 mar. 2024.
Marcus Vinicius Pegoraro, prefeito de Canguçu (RS), foi reconduzido à presidência da entidade que representa os municípios produtores de tabaco. A cada dois anos, os prefeitos membros da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) se reúnem para assembleia de eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal da entidade. Nesta segunda-feira, 20 de março, o grupo definiu, em reunião híbrida realizada em Santa Cruz do Sul, a nova diretoria para a gestão 2023-2024. O momento também serviu para apreciação e aprovação das contas do último exercício.
AMPROTABACO apresenta diretoria do biênio 2023-2024. Notícias Agrícolas, São Paulo, 20 mar. 2023. Disponível em: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/344167-amprota.... Acesso em: 11 mar. 2024.
Jarbas da Rosa (PDT) participará da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O evento terá, entre os destaques, a Reforma Tributária, o piso do Magistério e o Censo Demográfico. O gestor da Capital do Chimarrão também confirma agendas em ministérios e participará de reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, em preparação à Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 10), que será em novembro, no Panamá. Já a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece entre os dias 27 e 30 de março.
DICKOW, Carlos. Partidos tentam curar as feridas. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 18 mar. 2023. Disponível em: https://folhadomate.com/opiniao/colunistas/carlos-dickow/partidos-tentam.... Acesso em: 26 maio 2023.
O engenheiro-agrônomo Delcio Sandi ostenta desde 2014 a posição de diretor de relações externas e assuntos governamentais da divisão brasileira da British American Tobacco, a BAT, uma das maiores fabricantes de cigarros do mundo. O cargo pomposo é um eufemismo comum aos profissionais que atuam nas instâncias de poder defendendo interesses particulares. Em linguagem popular, Sandi é lobista. O executivo atua há quase duas décadas no setor do fumo. E, nesse meio tempo, coleciona pelo menos outros quatro cargos que lhe garantem portas abertas nos principais corredores do poder em Brasília. Seu nome consta em uma reunião de 2015 da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco como membro do Sindicato da Indústria do Fumo de São Paulo (Sindifumo-SP), entidade que ele segue representando em encontros que envolvem as pautas do setor.
BRUM, Mauricio; LISBOA, Silvia. As várias faces do lobby da indústria da fumaça. O Joio e o Trigo, [s.l.], 15 mar. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/03/as-varias-faces-do-lobby-da-industri.... Acesso em: 26 maio 2023.