A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a CONICQ, e alguns de seus membros foram retirados da lista de integrantes da comitiva brasileira da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, a COP 9, que começou ontem, de forma virtual. A lista oficial divulgada pelo 1 Secretariado difere da lista de participantes do aplicativo da COP9 e da lista de participantes das sessões do Zoom (plataforma oficial do evento).
Brasil em risco na COP9 do Tabaco. ACT Promoção da Saúde, São Paulo, 9 nov 2021. Acesso em 10 jul 2024.
Este Relatório de Progresso Global de 2021 sobre a Implementação da Convenção-Quadro da OMS sobre O Controle do Tabaco é o nono de uma série de relatórios elaborados desde a entrada em vigor do Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (OMS FCTC) em 27 de fevereiro de 2005. O relatório foi desenvolvido enquanto a comunidade global lutava contra a doença coronavírus 2019 (COVID-19), a pandemia mais séria em mais de um século. Está sendo publicado em um momento em que o tabaco mais uma vez se mostrou mortal, não apenas por si só, mas também aumentando a morbimortalidade relacionada ao COVID-19, que é causada pela severa síndrome respiratória aguda coronavírus 2. A pandemia de COVID-19 afetou a saúde sistemas e economias em todo o mundo, com muitos hospitais e clínicas lutando para sustentar operações durante uma pandemia que ceifou mais de 4,3 milhões de vidas em todo o mundo.
2021 GLOBAL Progress Report: on Implementation of the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Framework Convention
on Tobacco Control, [s.l.]. 2021. 196p.
Carta elaborada pela CONICQ em decorrência de pressões e manifestações públicas de apoiadores da cadeia produtiva do cigarro sobre uma suposta extinção da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro da OMS para Controle do Tabaco(Conicq) e uma provável ilegitimidade de seus trabalhos preparatórios para a 9ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção Quadro (COP9) e da 2ª Reunião das Partes de seu Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de produtos de Tabaco (MOP2).
ESCLARECIMENTOS da Secretaria Executiva da CONICQ [carta]. CONICQ, Rio de Janeiro, [20 out. 2021].
Para quem não teve a oportunidade de assistir à última Reunião Aberta da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco - Conicq, a fala do deputado Marcelo Moraes já faria supor este absurdo que estava por vir, qual seja: a exclusão da participação de Tania Cavalcante, secretária-executiva da Comissão, na COP 09 (05/10/2021)
CAT_ O movimento brasileiro contra o fumo é forte. E precisa sê-lo!. CAT, Rio de Janeiro, 5 out 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Tg6q8LROvdE. Acesso em: 1 jul 2024.
Notícia que trata da influência política em prol da promulgação do decreto nº 9.759/2019, do governo Bolsonaro, que versa sobre a extinção de vários colegiados, dentro os quais a Comissão Nacional para implementação da convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
CHIORO, Arthur. O controle do cigarro sob risco: o sucesso das medidas antitabagistas é ameaçado por um decreto destinado a extinguir a comissão responsável pelas políticas da área. Carta Capital, São Paulo, 6 out. 2021.
Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Alexandre Padilha, José Serra e José Gomes Temporão assinam um manifesto pedindo ao atual gestor da pasta, Marcelo Queiroga, a reconstituição da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). No documento consta: "Os avanços que o Brasil obteve no controle do tabaco nos últimos anos, reconhecidos internacionalmente, –com a redução da prevalência de tabagismo de 34,8% em 1989 para 12,6% em 2019, salvando milhares de vidas– se consolidaram, em grande parte, graças à excelência dos trabalhos conduzidos pela Comissão Nacional para Implementação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco (Conicq)".
BERGAMO, Mônica. Ex-ministros da Saúde pedem recriação de comissão para controle do tabaco. Folha de São Paulo, 28 set. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/09/ex-ministros.... Acesso em: 1 out. 2021.
A Conicq representa a efetividade do artigo 5.2 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional de saúde pública ratificado por 181 países e União Europeia. Com a sua internalização pelo Brasil por meio do Dec. 5.658/2006, a implementação do tratado passou a ser a Política Nacional de Controle do Tabaco e, em atendimento a referido artigo, coube à Conicq – criada pelo Dec. de 1º de agosto de 2003 - o importante papel de mecanismo de coordenação nacional para controle do tabaco, para articular a organização e implementação de uma agenda governamental intersetorial para o cumprimento do tratado.
MANIFESTO pela imediata reconstituição formal da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco pelo Governo Federal Brasileiro. ACT, São Paulo, 24 set 2021. Disponível em: https://actbr.org.br/post/manifesto-pela-imediata-reconstituicao-formal-.... Acesso em: 28 jun 2024.
O vereador André Kaufmann (PTB) anunciou, nesta semana, que vai fortalecer, na Câmara de Vereadores, a discussão sobre a defesa da produção do tabaco. O objetivo é apoiar Venâncio Aires e demais municípios produtores de tabaco, especialmente neste ano, quando ocorre a 9ª edição da Conferências das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O evento sempre mobiliza e preocupa toda a cadeia produtiva do tabaco, em função de medidas que podem impactar o setor.
ESTREIA de nova coluna na Folha. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 4 set 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/opiniao/colunistas/mateando/estreia-de-nova-colu.... Acesso em: 24 jun 2024.
Centenas de vidas perdidas diariamente, graves danos econômicos e fortes impactos na saúde pública. Ainda que ao ler tais frases o primeiro pensamento possa remeter à pandemia do novo coronavírus, elas também retratam cirurgicamente o rastro de destruição da indústria do cigarro no Brasil.
SIM, a indústria do cigarro ainda sufoca os cofres públicos. E não quer pagar por isso. Carta Capital, São Paulo, 3 set 2021. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/o-joio-e-o-trigo/sim-a-industria-d.... Acesso em: 24 jun 2024.
Centenas de vidas perdidas diariamente, graves danos econômicos e fortes impactos na saúde pública. Ainda que ao ler tais frases, o primeiro pensamento possa remeter à pandemia do novo coronavírus, elas também retratam o rastro da indústria do cigarro no Brasil.
A indústria do cigarro ainda sufoca os cofres públicos e não quer pagar a conta. O Joio e o Trigo, São Paulo, 2 set 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/09/a-industria-do-cigarro-ainda-sufoca-.... Acesso em: 1 jul 2024.