dispositivo eletrônico para fumar

29 de agosto é o Dia Nacional de Combate ao Tabagismo. E a data segue importante, afinal, não há moderação e muito menos ética para captar novos fumantes. Assim agem as indústrias de tabaco, na ânsia de angariarem cada vez mais adeptos para manterem um público cativo e viciado. 

Para incluir nas ações em saúde previstas do Programa Saúde na Escola, Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, o controle de dispositivo eletrônico para fumar, e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a saúde pública a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, e dá outras providências.

A Fiocruz publicou uma carta aberta manifestando preocupação com o Projeto de Lei 5008/2023, da Senadora Soraya Thronicke, que está em pauta no Senado. A proposta contraria a recente RDC 855/2024 da Anvisa, que mantém a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), decisão reafirmada após revisões científicas e audiências públicas. A Fiocruz destaca que a aprovação do projeto representaria um retrocesso e atenderia aos interesses da indústria do tabaco, ignorando evidências científicas e recomendações da OMS.

Highlights with topics considered important with the aim of promoting debates and decision-making in the field of tobacco control. In this edition, the agenda is about: Studies Reveal Philip Morris Strategies to expand the electronic cigarette market, the digital influence of vapers, Agatres' tactics, disguised advertising and controversial partnerships.