dispositivo eletrônico para fumar

A Câmara dos Deputados inicia um trabalho de fiscalização que pode anular a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos. A iniciativa ocorre a partir da aprovação de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize a atuação da ex-diretora da Anvisa, Cristiane Rose Jourdan Gomes, diante de possível politização do exercício das funções enquanto ocupou o cargo entre 04 de abril e 24 de julho de 2022. Cristiane era a diretora responsável pelo processo regulatório dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), sendo a relatora da pauta. A matéria foi apresentada pelo deputado José Mario Schreiner (MDB/GO) e tem como relator o parlamentar gaúcho Pedro Westphalen (PP-RS). Na justificativa, o projeto apresenta a possível relação entre a tentativa de permanência no cargo, cujo mandato era temporário, com declarações públicas questionando a legalidade das decisões da Anvisa, “desonrando os demais diretores”.

A Anvisa informa que a Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB) está na fase final de elaboração do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) do processo de discussão dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos, e-ciggy, e-cigar, e-cigarette, tabaco aquecido, dentre outros. Os DEFs são proibidos no Brasil desde a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009. 

A decisão do Ministério da Justiça de determinar a suspensão da venda de cigarros eletrônicos, estipulando multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento, não será suficiente para coibir a comercialização desses dispositivos, avaliam especialistas em tabagismo e mercado do tabaco. Para eles, a medida é positiva, mas é preciso integrá-la a outras estratégias.

Em Novembro de 2020 foi realizado o II Seminário Internacional sobre tabaco e Redução de Danos (RD), de forma virtual em razão da pandemia do COVID19. Promovido pelo IPADS – Instituto de Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Social – e a Faculdade São Leopoldo Mandic, em parceria com o Centro de Convivência É de Lei, o canal de Youtube Vapor Aqui, e com o apoio Philip Morris Brasil e da ABRAMD – Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos Sobre Drogas, o evento contou com centenas de participantes, nas duas noites em que o encontro aconteceu. Palestrantes nacionais e internacionais discorreram sobre vários temas como: substituição do cigarro pelos vaporizadores; o desafio do trabalho com populações vulneráveis; o uso de cigarros eletrônicos no acompanhamento de pacientes de um pneumologista; a importância de se regulamentar práticas de saúde pública em vez de proibir estratégias alternativas; a importância da redução de danos, com uma abordagem pragmática, que dá mais poder às pessoas para tomarem melhores decisões próprias; discussões proibidas em pleno século XXI; as restrições de agencias governamentais na apreciação da abordagem da Redução de Danos para o cigarro.