A Juul Labs, lutando por sua sobrevivência nos Estados Unidos, concordou em pagar, provisoriamente, US$ 438,5 milhões em acordo com a Procuradoria Geral do estado de Connecticut, para encerrar dois anos de investigações em mais de 30 estados americanos que questionavam as campanhas de marketing da companhia que incentivavam o uso do cigarro eletrônico (também chamado de vape) por adolescentes.
JEWETT, Cristina. Cigarro eletrônico: Juul pagará US$440 milhões para encerrar investigação em 30 estados americanos. O Globo, Rio de Janeiro, 7 set. 2022. Disponível em: https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2022/09/cigarro-eletronico-juul-p.... Acesso em: 14 set. 2022.
A decisão do Ministério da Justiça de determinar a suspensão da venda de cigarros eletrônicos, estipulando multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento, não será suficiente para coibir a comercialização desses dispositivos, avaliam especialistas em tabagismo e mercado do tabaco. Para eles, a medida é positiva, mas é preciso integrá-la a outras estratégias.
PIOVEZAN, Stefhanie. Suspensão da venda de cigarros eletrônicos é insuficiente, dizem especialistas: Pesquisadores veem necessidade de atuação policial e medidas educativas. Folha de São Paulo, São Paulo, 1 set. 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/09/suspensao-da-venda-de-ci.... Acesso em: 14 set. 2022.
O Ministério da Justiça determinou, nesta quinta-feira (1º), que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU). Como justificativa da ação, o Ministério argumentou que "os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais".
MINISTÉRIO da Justiça determina que 33 empresas deixem de vender cigarros eletrônicos: A decisão foi publicada no 'Diário Oficial da União'. Multa diária é de R$ 5 mil. G1, [s.l.], 1 set. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/09/01/ministerio-da-justica-c.... Acesso em: 14 set. 2022.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o tabagismo é reconhecido como uma doença crônica causada pela dependência à nicotina presente nos produtos à base de tabaco. Mais do que isso, ele integra o grupo de transtornos mentais e comportamentais, uma vez que a nicotina é uma substância psicoativa. A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta ainda que o tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas por ano. Só no Brasil, são 161.853 mortes anuais atribuíveis ao uso de tabaco, o que representa 443 mortes por dia e leva o tabagismo a ser o terceiro fator de risco para anos de vida perdidos ajustados por incapacidade. Em outras palavras, é a maior causa evitável isolada de adoecimento e mortes precoces em todo o mundo.
COMO está o percentual do uso de tabaco no Brasil? Ministério da saúde, Brasília, 20 set. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/eu-quero-parar-de-f.... Acesso em: 29 ago. 2022.
A Presidente da Fiocruz, Prof. Nísia Trindade, recebeu no dia 18/08/2022, juntamente com a equipe do CETAB, liderada por sua coordenadora, a Prof. Silvana Rubano Turci, representantes da Organização Panamericana da Saúde no Brasil e de Washington (OPAS), da Filantropia Bloomberg, da União Internacional Contra a Tuberculose e Doenças Respiratórias (The Union), da Tobacco Free Kids, da Universidade Johns Hopkins e da ACT- Promoção da Saúde. Na ocasião, demonstrou seu apoio ao Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (CETAB) /Fiocruz, que tem por mandato focar nas áreas de ensino, pesquisa, cooperação técnica e políticas públicas visando subsidiar as ações no controle das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil. O CETAB, está alinhado há mais de uma década com as prioridades estabelecidas pelo Brasil como Estado-Parte da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS).
REUNIÃO com a presidente da Fiocruz e com representantes da OPAS e da sociedade civil. Cetab/Ensp/Fiocruz, 2022.
O objetivo do estudo corrente foi estimar o consumo de cigarros ilegais com base em dois métodos: (a) análise de maços de cigarros descartados nas ruas em cinco capitais escolhidas por sua importância geopolítica ou pelo histórico de elevado nível de contrabando de cigarros (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campo Grande e João Pessoa); (b) pesquisa individual domiciliar com entrevistas face-a-face de fumantes de 18 anos ou mais, homens e mulheres, com diferentes níveis de escolaridade, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Além de trazer novas estimativas, o estudo ampliou o conhecimento sobre o tema com a identificação de algumas características do mercado ilegal, como nome de marcas, país de origem e preços varejistas, assim como variações regionais no tamanho do mercado e nas marcas comercializadas.
DROPE, Jeffrey et al. Consumo de cigarros ilegais em cinco cidades brasileiras. Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab). Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fiocruz. Rio de Janeiro: Outras Letras, 2022. 98p.
Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre a decisão da ANVISA de manter a proibição dos Defs no Brasil. O CETAB/Fiocruz em parceria tá com o STOP (Stopping Tobacco Organizations and Products), a the UNION, a Vital Strategy, e outras organizações governamentais e não governamentais, se opuseram mais uma vez às propostas da indústria do tabaco e seus grupos de fachada, para que a produção, comercialização e publicidade dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFS) fossem permitidas no Brasil.
KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; LEONEL, Filipe; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, mai. 2021. Acesso em: 5 maio 2021.
O Licenciamento de Fornecedores de Tabaco (TVL) reduz a disponibilidade e acessibilidade dos produtos de tabaco, principalmente para jovens vulneráveis. Uma medida chave de controle do tabaco, a TVL pode limitar a densidade de varejistas de tabaco em torno de escolas, parques e hospitais; isso é extremamente importante porque a abundância de fornecedores normaliza o uso de tabaco, aumenta a exposição a propagandas de tabaco e frustra os esforços para parar de fumar. A TVL também pode restringir os tipos de produtos vendidos juntamente com o tabaco e garante que os inspetores saibam onde os produtos são vendidos, permitindo uma aplicação mais eficaz de todas as leis de tabaco nos pontos de venda.
TOBACCO Vendor Licensing. The Union, [s.l.], May, 2022. 2p.
O combate ao fumo começou a se estruturar em nosso país a partir dos anos 1970 e ganhou abrangência nacional com a proibição da propaganda nos meios de comunicação. No momento, este esforço de décadas se acha gravemente ameaçado. Sempre em buscas de novas estratégias para recuperar os lucros perdidos, a indústria do cigarro identificou uma nova e eficiente arma: o cigarro eletrônico. Criado em 2003, este dispositivo, além de estimular o surgimento de novos fumantes, contém diversos produtos químicos potencialmente tóxicos. O próprio dispositivo desprende nanopartículas de metal e ocorrem reações com o aquecimento e vaporização que incluem carcinógenos e substâncias citotóxicas.
D'ANGELO, Chico. Vapor barato: o cigarro eletrônico é uma onda fatal. Carta Capital, São Paulo, 19 jul. 2022. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/frente-ampla/vapor-barato-o-ciga.... Acesso em: 14 set. 2022.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição da venda, da importação e da publicidade dos cigarros eletrônicos001415 popularmente chamados de vape, no Brasil. O posicionamento foi definido em votação unânime dos diretores, que aprovaram uma Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre o produto em reunião extraordinária nesta quarta-feira.
DUARTE, Melissa. Vape: Anvisa mantém proibição à venda de cigarros eletrônicos em votação unânime. O Globo, 6 jul. 2022. Rio de Janeiro, Disponível em: https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2022/07/vape-anvisa-forma-maioria.... Acesso em: 11 jul. 2022.