Atualidades

Para encerrar o ano de 2021, o Observatório para o Monitoramento das Estratégias da Indústria do Tabaco do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz selecionou 10 estratégias de interferência da indústria do tabaco sobre as políticas publicas no Brasil que geraram mais notícias na mídia. Da mesma forma, elencamos as “TOP 10” iniciativas promovidas pelos profissionais envolvidos no controle do tabagismo para expor a agenda da indústria do tabaco e a relevância do cumprimento do artigo 5.3 .

O comércio ilícito de produtos derivados do tabaco é um problema que atravessa fronteiras do Norte ao Sul global. Sustentado por vários atores, desde pequenos vendedores até redes criminosas internacionais, o contrabando representa 10% do mercado mundial de cigarros.

A estimativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) nos dá a dimensão  dessa estrutura que se mantém há décadas e é uma grande vilã da luta contra o tabagismo. Para deter o alarmante crescimento do mercado ilegal, os países que integram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) desenvolveram o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, vinculado ao artigo 15 do tratado internacional.

O controle do tabaco no Brasil é um dos casos de maior sucesso global de uma política de saúde pública, considerando a redução no número de fumantes e das doenças tabaco relacionadas obtidas nas últimas décadas (GBD 2015 DALYS AND HALE COLLABORATORS, 2016). Contudo, apesar do sucesso destas políticas, antigos e novos desafios regulatórios coexistem de forma interdependentes, como, por exemplo, as propagandas sedutoras (apesar de proibidas) e o uso de tabaco em ambientes coletivos convivendo com novos desafios como a utilização das redes sociais para divulgação e venda desses produtos e os novos dispositivos eletrônicos para fumar. Por essas razões o controle do tabaco nos remete ao deus Janus da mitologia romana, entidade que possuía duas faces, uma jovem voltada para a frente (o futuro) e outra de um ancião voltada para trás (o passado). Esta entidade era considerada o deus dos inícios e dos finais, das transições e das mudanças, ligado também aos conflitos e a paz, assim como era o senhor dos portões por onde passavam os soldados. Janus também representava o progresso do passado para o futuro, a mudança de uma visão para outra e o amadurecimento da infância para a idade adulta (AUGUSTINE, 2012; FAIRBANKS, 1907; MORFORD; LENARDON; SHAM, 2013; SCULLARD, 1981).

Mesmo ilegal, os vapes são facilmente comercializado na internet, em tabacarias e em bancas de jornal. Coma a promessa de não serem tão nocivos quanto o cigarro convencional, eles continuam emitindo grandes quantidades de nicotina e viciando pessoas apesar do aspecto tecnológico e do cheiro menos desagradável do que o do cigarro.