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A string of tragic events unravelled Edelberto Bersch’s life, and sent his family spiraling into debt and despair –– an all too common situation among Brazilian tobacco farmers, who also struggle with endemic pesticide and nicotine poisoning. He was already in debt after borrowing money to buy land in São Lourenço do Sul, in Brazil’s tobacco-growing south, where he farms under contract for China Brasil Tobacco (CBT). Then Bersch’s crops were hit by disease and drought, making it even harder to pay off loans he had taken in the years before signing up with CBT.

O Projeto de Lei do Senado 769/15, de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP), alterado na Câmara Federal para PL 6.387/19, que aperfeiçoa a lei antifumo (9.294/96), enfrenta lobby dos parlamentares aliados a indústria do tabaco, que vai desde a tramitação arrastada, a anexação a proposições rejeitadas até a escolha do relator da Comissão, sendo o escolhido, o Deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), que se reuniu com representante da Souza Cruz em junho de 2019 para tratar de contrabando de cigarros.

As Organizações das Nações Unidas declararam o dia 12 de junho como sendo o Dia Mundial de Eliminação do Trabalho Infantil, um esforço para acelerar a implementação da meta 8.7 da Agenda 2030 que propõe a eliminação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 (ILO, 2021). Ver ILO.org; mesmo que os danos à saúde sejam bem conhecidos e documentados, as medidas de combate ao trabalho infantil nas lavouras de fumo seguem sem remédio. Até agora não houve responsabilização da indústria fumageira quanto ao envolvimento da mão de obra infantil na sua cadeia produtiva. O fato de que estas mesmas crianças tenham sua frequência à escola e seus estudos afetados para trabalhar na fumicultura, é mais uma faceta perversa do trabalho infantil, que ao contrário do que se divulga amplamente, não pode ser explicado por questões culturais ou educacionais. A indústria do tabaco, por sua vez, condena publicamente o trabalho infantil, mas continua a comprar e usar folhas que são produzidas pelo trabalho infantil e a obter lucro com elas. Além disto, as práticas insidiosas da indústria fumageira vão muito mais longe para “contornar” o problema através de suas estratégias de responsabilidade corporativa social (STOP, 2021), ver exposetobacco.org. Segundo a STOP, a Responsabilidade Corporativa Social (RSC), deve ser discutido tendo em vista os seguintes fatores: 1 o fato de que esta prática é inconstitucional em vários países, além de ser descrita no artigo 13 da CQCT; 2 a RSC é usada como desvio de atenção de atos da indústria fumageira de violação dos direitos humanos e dos direitos dos trabalhadores; 3 a RCS diminui a responsabilidade das empresas de tabaco em lucrar com o trabalho infantil; 4 A RCS é uma cortina de fumaça que serve para que as empresas de tabaco fujam da sua responsabilidade apontando as responsabilidades para terceiros.

Anualmente, no Dia Mundial sem Tabaco, o INCA promove e articula uma grande comemoração nacional sobre o tema com as secretarias estaduais e municipais de saúde e de educação dos 26 Estados e Distrito Federal e com outros setores do Ministério da Saúde e do governo federal que integram a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS). O tabagismo é uma doença causada pela dependência química da nicotina. Oferecer tratamento aos que desejam parar de fumar é uma importante estratégia de controle do tabagismo. A pandemia de Covid-19 pode ser um estímulo para o cuidado com a saúde, incluindo a cessação do tabagismo. A qualidade de vida melhora muito ao parar de fumar assim como a capacidade pulmonar, deixando a pessoa menos vulnerável a inúmeras doenças, dentre elas, a Covid-19.