Ao ratificar a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS) em 2005, o Brasil se comprometeu a estabelecer mecanismos para cumprir as medidas do tratado, entre eles o artigo 5.3 que determina que “as Partes agirão para proteger essas políticas dos interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco, em conformidade com a legislação nacional”. Para apoiar o cumprimento desta medida, foram definidas Diretrizes para a implementação do artigo 5.3, cujo primeiro princípio norteador afirma que “existe um conflito fundamental e irreconciliável entre os interesses da indústria do tabaco e os interesses da saúde pública”. Até março de 2021, 182 países Partes , haviam ratificado o tratado, o que abarca mais de 90% da população mundial.
TURCI, Silvana Rubano Barretto; SILVA, Vera Luiza da Costa e; HALSSEMAN, Luiz Guilherme; KORNALEWSKI, Alex Medeirosi; BARATA, Danielle. A indústria do tabaco e os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFS). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 1 set. 2021.
Não é incomum encontrar empresas que adotam normas voluntárias para eliminar ou reduzir a regulação de órgãos governamentais e, com isso, driblar medidas de controle. A indústria do tabaco tem percorrido esse caminho, como uma maneira de privilegiar sua agenda. Além disto, tem usado estratégias para criar uma imagem respeitável, de empresa interessada no bem comum, no mundo todo2. Especialistas em comunicação e marketing são contratados para reformular a imagem das empresas, sem que ocorra, necessariamente, mudanças objetivas na política interna da empresa.
TURCI, Silvana Rubano Barretto; SILVA, Vera Luiza da Costa e; HALSSEMAN, Luiz Guilherme; KORNALEWSKI, Alex Medeiros; BARATA, Danielle. Responsabilidade social corporativa (RSC) e a indústria de tabaco em tempos de Covid 19. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 1 set. 2021.
Tema: Reforma Tributária, um mecanismo para corrigir as distorções entre o que o Estado brasileiro gasta com a Saúde Pública em decorrência das doenças tabaco relacionadas e o que arrecada com impostos incidentes sobre produtos de tabaco
Carta do Cetab, The Union e ACT Promoção á Saúde dirigida ao Governador do Rio Grande do Sul, em oposição ao almoço financiado pela indústria do tabaco, dentre as quais a Philip Morris Brasil, BAT e JTI.
[CARTA do Cetab, The Union e ACT ao Governador do RS em oposição ao almoço financiado pela indústria do tabaco]. Cetab/Ensp/fiocruz, Rio de Janeiro, 2021.
Relatório geral que apresenta um panorâma dos últimos 4 anos (2016-2020) sobre as atividades da equipe do Observatório, além de dados quanto as variantes de interferência da indústria do tabaco no Brasil.
TURCI, Silvana Rubano Barretto et al. Observatório das estratégias da indústria do tabaco: 4 anos em atividade (2016-2020). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 17 ago. 2021. 40p.
Notícia que versa sobre a reunião de presentantes comerciais, dentro os quais a indústria do tabacom com o governador do rio Grande do sul, Eduardo Leite.
INGRESSOS para a reunião - almoço com o governador estão esgotados: o encontro poderá ser acompanhado online, em tempo real, no Youtube e Facebook. Gaz, Rio Grande do Sul, 19 jul. 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/ingressos-para-a-reuniao-almoco-com-o-governador-.... Acesso em: 17 ago 2021.
Boletim oito publicado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/Ensp/Fiocruz). Esta edição é composta por um editorial assinado por Vera Luiza da Costa e Silva; opinião: o uso de narguilé no Brasil, por Andréa Reis Cardoso; entrevista com Eric Diego Barioni; e a seção de radar, com os últimos informes.
O TRABALHO infantil nas lavouras de tabaco faz bem a quem? [boletim OITO]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 8, 9 ago. 2021.
Com a gestão marcada pelo enfrentamento contra o que rotulou ativismo anti-tabaco, o ex-prefeito de Rio Pardo (RS) e engenheiro florestal, Fernando Schwanke, deixou o cargo de secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) do Ministério da Agricultura, para assumir a diretoria de Projetos do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), com sede em San Jose, na Costa Rica. O órgão é ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Na nova função, Schwanke estará bastante a vontade, já que a Costa Rica dispõe entre seus “cultivos industriales” o tabaco, e que o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) tem no tabaco uma de suas especialidades.
OCTAVIO, Alexandre. Secretário de agricultura familiar defensor da agroindústria do tabaco deixa cargo e assume diretoria na OEA. Cetab/ENSP/Fiocruz, Rio de Janeiro, 9 jul. 2021.
As táticas de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) envolve uma série de procedimentos em prol de promover uma imagem condizente com os preceitos morais e éticos da respectiva instituição em um determinado ambiente. Essa política praticada por inúmeros setores do ramo alimentício, extrativista, petrolífero entre outras, também é elaborada pela indústria do tabaco, seguindo um script no qual a imagem disseminada não é o espelho do que de fato é praticado pela organização. Questionamentos quanto a importância econômica, em detrimento dos malefícios do tabaco, práticas ambientais, sem mesurar os danos ambientais da respectiva plantação e envolvimento com práticas educacionais, ao mesmo tempo em que vela entrelaçamentos com o trabalho infantil na fumicultura, são processos constantes em diversos lugares do mundo.
KORNALEWSKI, Alex. Trabalho escravo na fumicultura: novas ações decorrentes de velhas práticas. Cetab/ENSP/Fiocruz, Rio de Janeiro, 5 jul. 2021.
China is complying with recommendations under a global treaty to decrease the amount of land under tobacco cultivation - but its massive state-owned conglomerate is shifting production overseas. Brazil has become a major supplier, with farmers working under difficult conditions to grow tobacco for Chinese cigarettes.
HOFMEISTER, Naira; TOLETDO, Luiz Fernando. A China Tobacco 'muito discretamente' se torna uma potência na compra de folhas no Brasil [texto em inglês]. OCCRP, [s.l.], 22 jun. 2021. Disponível em: https://www.occrp.org/en/loosetobacco/china-tobacco-goes-global/china-to.... Acesso em: 23 jun. 2021.