Os colegas do Centro de Estudos Sobre Tabaco e Saúde (CETAB), lamentam o falecimento do querido Antonio Ivo e nos solidarizamos com a família e todos os pares do grupo muito entristecidos com essa grande perda. Antonio Ivo criou o CETAB e enquanto esteve a frente da ENSP sempre nos apoiou. Somos parte do seu legado, e dessa linda história que ele deixa para a Saúde Pública brasileira.
As Organizações das Nações Unidas declararam o dia 12 de junho como sendo o Dia Mundial de Eliminação do Trabalho Infantil, um esforço para acelerar a implementação da meta 8.7 da Agenda 2030 que propõe a eliminação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 (ILO, 2021). Ver ILO.org; mesmo que os danos à saúde sejam bem conhecidos e documentados, as medidas de combate ao trabalho infantil nas lavouras de fumo seguem sem remédio. Até agora não houve responsabilização da indústria fumageira quanto ao envolvimento da mão de obra infantil na sua cadeia produtiva. O fato de que estas mesmas crianças tenham sua frequência à escola e seus estudos afetados para trabalhar na fumicultura, é mais uma faceta perversa do trabalho infantil, que ao contrário do que se divulga amplamente, não pode ser explicado por questões culturais ou educacionais. A indústria do tabaco, por sua vez, condena publicamente o trabalho infantil, mas continua a comprar e usar folhas que são produzidas pelo trabalho infantil e a obter lucro com elas. Além disto, as práticas insidiosas da indústria fumageira vão muito mais longe para “contornar” o problema através de suas estratégias de responsabilidade corporativa social (STOP, 2021), ver exposetobacco.org. Segundo a STOP, a Responsabilidade Corporativa Social (RSC), deve ser discutido tendo em vista os seguintes fatores: 1 o fato de que esta prática é inconstitucional em vários países, além de ser descrita no artigo 13 da CQCT; 2 a RSC é usada como desvio de atenção de atos da indústria fumageira de violação dos direitos humanos e dos direitos dos trabalhadores; 3 a RCS diminui a responsabilidade das empresas de tabaco em lucrar com o trabalho infantil; 4 A RCS é uma cortina de fumaça que serve para que as empresas de tabaco fujam da sua responsabilidade apontando as responsabilidades para terceiros.
O TRABALHO infantil nas lavouras de tabaco faz bem a quem? Cetab/Ensp/fiocruz, Rio de Janeiro, 9 jun. 2021.
O trabalho infantil é uma questão que já faz parte do cultivo de tabaco.A convenção no 182/99 da OIT - Organização Internacional do Trabalho (OIT) proíbe as o trabalho infantil na agricultura e pressionou a indústria do tabaco a abordar a questão em sua cadeia produtiva. Como resposta, a indústria do tabaco que são empresas transnacionais têm investido em iniciativas de responsabilidade social corporativa (CSR) com foco no trabalho infantil na cultura do tabaco.
TRABALHO infantil na produção de tabaco. Cetab / Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 2 jun. 2021.
Anualmente, no Dia Mundial sem Tabaco, o INCA promove e articula uma grande comemoração nacional sobre o tema com as secretarias estaduais e municipais de saúde e de educação dos 26 Estados e Distrito Federal e com outros setores do Ministério da Saúde e do governo federal que integram a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS). O tabagismo é uma doença causada pela dependência química da nicotina. Oferecer tratamento aos que desejam parar de fumar é uma importante estratégia de controle do tabagismo. A pandemia de Covid-19 pode ser um estímulo para o cuidado com a saúde, incluindo a cessação do tabagismo. A qualidade de vida melhora muito ao parar de fumar assim como a capacidade pulmonar, deixando a pessoa menos vulnerável a inúmeras doenças, dentre elas, a Covid-19.
COMPROMETA-SE a parar de fumar. INCA, Rio de Janeiro, 31 maio 2021. Disponível em: https://www.inca.gov.br/campanhas/dia-mundial-sem-tabaco/2021/comprometa.... Acesso em: 31 maio 2021.
Os prêmios do Dia Mundial Sem Tabaco de 2021 nas Américas foram concedidos a três instituições da Costa Rica, ministérios da Saúde de Santa Lúcia e Paraguai, Fundo Nacional de Recursos do Uruguai, duas cidades da Califórnia e uma médica brasileira. O prêmio foi entregue a Tania Cavalcante, oncologista do Instituto Nacional do Câncer e secretária executiva do Comitê Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil. Ela o recebeu por sua contribuição ao longo da vida para uma política de controle do tabaco eficaz no Brasil e por seu trabalho de impacto global na implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT). Cavalcante também tem sido fundamental para facilitar o intercâmbio de experiências entre os países no controle do tabagismo na América Latina e entre os países de língua portuguesa.
PREMIAÇÃO do Dia Mundial Sem Tabaco reconhece avanços na Costa Rica, Paraguai, Uruguai, Santa Lúcia, Brasil e Estados Unidos. OPAS, Brasília, 24 maio 2021. Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/24-5-2021-premiacao-do-dia-mundial-sem-.... Acesso em: 7 jun. 2021.
Documento no formato de compilação que evidencia os projetos de lei relativos à produtos fumígenos e suas respectivas tramitações.
PROJETOS de Lei relativos a Produtos Fumígenos [compilado]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, dez. 2021.
As crises globais de saúde e econômicas causadas pela pandemia da COVID-19 tiveram um impacto devastador nos orçamentos governamentais. Aumentar os impostos sobre o tabaco é um primeiro passo lógico para os governos incrementarem a receita, tão necessária para a recuperação econômica, enquanto promovem a saúde pública. O uso do tabaco - uma pandemia de lenta evolução em si - é responsável por mais de oito milhões de mortes a cada ano e cerca de 13% de todas as mortes, custando às economias mundiais mais de US$ 1,4 trilhão em gastos com saúde e perda de produtividade. A maioria dessas mortes e perdas econômicas ocorre em países de renda baixa e média. A maneira mais eficaz de reduzir a devastação causada pelo uso do tabaco na economia e na saúde é aumentar significativamente os impostos e o preço do tabaco. A melhor forma de fazer isso é por meio de um imposto de consumo específico, uniforme, que represente pelo menos 70% do preço de varejo e seja atualizado automaticamente para ficar à frente da inflação e do crescimento da renda.
CHALOUPKA, F. et al. Avaliação comparativa de impostos sobre cigarros da Tobacconomics. Centro de Política em Saúde, Instituto de Pesquisa e Política em Saúde, Chicago, 2020. Disponível em: https://tobacconomics.org/uploads/UIC_Tobacco%20Scorecard%20Report_Port_.... Acesso em: 22 abr. 2021..
No mundo, 200 milhões de mulheres fumam e, 2 milhões morrem por causa do tabagismo, todos os anos, sendo que 71% destas mulheres vivem em países de baixa e média renda. Documento apresenta os inúmeros maléfícios da indúsitra do tabaco ao público feminino.
WOMEN and the Tobacco Industry. STOP: Stopping Tobacco Organizations & Products. Estados Unidos, 8 mar. 2021. Disponível em: https://ggtc.world/dmdocuments/Women%20and%20the%20Tobacco%20Industry%20.... Acesso em: 8 mar. 2021.
Duas famílias foram resgatadas de condições análogas ao trabalho escravo em uma plantação de fumo na Zona Rural de Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, na quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021. Conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), os agentes encontraram cinco crianças e dois adolescentes de 9 a 17 anos de idade, em situação de trabalho irregular e vivendo em locais impróprios. A propriedade rural em que eles estavam tem aproximadamente 20 hectares, cuja produção de tabaco era vendida com exclusividade para a indústria de tabaco Continental Tobaccos Alliance (CTA). Eles moravam junto aos locais de armazenamento de fumo, em instalações precárias e com condições sanitárias e de conservação ruins. A água vinha de poços não protegidos, sendo imprópria para consumo.
CRIANÇAS e adolescentes são resgatados em condições análogas ao trabalho escravo no RS. G1; RBS TV, Rio Grande do Sul, 25 fev. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2021/02/25/criancas-e-.... Acesso em: 1 mar. 2021.
A 9ª Conferência das Partes (COP 9) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco terá a apresentação de relatório sobre os novos produtos de tabaco. A elaboração do documento está a cargo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e ficou definida durante a oitava edição do evento que ocorreu em Genebra, na Suíça, em 2018. A sessão que ocorreria em novembro deste ano e que foi adiada devido a pandemia está marcada para ocorrer de 08 a 13 de novembro de 2021, em Haia, na Holanda.
COP9 apresentará relatório sobre novos produtos de tabaco. OláJornal, Rio Grande do Sul, 16 dez. 2020.