Carta elaborada pela CONICQ em decorrência de pressões e manifestações públicas de apoiadores da cadeia produtiva do cigarro sobre uma suposta extinção da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro da OMS para Controle do Tabaco(Conicq) e uma provável ilegitimidade de seus trabalhos preparatórios para a 9ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção Quadro (COP9) e da 2ª Reunião das Partes de seu Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de produtos de Tabaco (MOP2).
ESCLARECIMENTOS da Secretaria Executiva da CONICQ [carta]. CONICQ, Rio de Janeiro, [20 out. 2021].
A cada dois anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) lança um relatório sobre a epidemia de tabagismo. Parte desse esforço tem sido monitorar os preços dos produtos derivados do tabaco e os impostos aplicados sobre eles. Os dados disponíveis vão de 2008 a 2020. A notícia versa sobre as relações de influência das indústrias produtoras de tabaco no cenário político econômico do Brasil.
MATHIAS, Maíra. Fumaça na História, maus ventos hoje: o preço do cigarro na linha do tempo: Brasil tem um dos cigarros mais baratos do mundo. Trajetória da tributação mostra que governo federal passou de sócio a cúmplice da indústria. O joio e o trigo, [s.l.], 19 out. 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/10/fumaca-na-historia-maus-ventos-hoje-.... Acesso em: 20 out. 2021.
Notícia que trata da influência política em prol da promulgação do decreto nº 9.759/2019, do governo Bolsonaro, que versa sobre a extinção de vários colegiados, dentro os quais a Comissão Nacional para implementação da convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
CHIORO, Arthur. O controle do cigarro sob risco: o sucesso das medidas antitabagistas é ameaçado por um decreto destinado a extinguir a comissão responsável pelas políticas da área. Carta Capital, São Paulo, 6 out. 2021.
A um mês da nona edição da Conferência das Partes (COP 9) da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco, o lobby do fumo acelerou os esforços para influenciar a posição da diplomacia brasileira no evento. E, se depender das entidades ligadas à indústria fumageira, o Brasil também caminha para se tornar um pária internacional em uma área na qual há décadas é exemplo.
MATHIAS, Maíra. Lobby do fumo ataca colegiado-chave da política antitabaco. O joio e o Trigo, [s.l.], 30 set. 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/09/lobby-do-fumo-ataca-colegiado-chave-.... Acesso em: 1 out. 2021.
Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Alexandre Padilha, José Serra e José Gomes Temporão assinam um manifesto pedindo ao atual gestor da pasta, Marcelo Queiroga, a reconstituição da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq).
EX-MINISTROS da Saúde pedem recriação de comissão para controle do tabaco. Folha de São Paulo, São Paulo, 28 set 2021.
Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Alexandre Padilha, José Serra e José Gomes Temporão assinam um manifesto pedindo ao atual gestor da pasta, Marcelo Queiroga, a reconstituição da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). No documento consta: "Os avanços que o Brasil obteve no controle do tabaco nos últimos anos, reconhecidos internacionalmente, –com a redução da prevalência de tabagismo de 34,8% em 1989 para 12,6% em 2019, salvando milhares de vidas– se consolidaram, em grande parte, graças à excelência dos trabalhos conduzidos pela Comissão Nacional para Implementação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco (Conicq)".
BERGAMO, Mônica. Ex-ministros da Saúde pedem recriação de comissão para controle do tabaco. Folha de São Paulo, 28 set. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/09/ex-ministros.... Acesso em: 1 out. 2021.
"A Conicq representa a efetividade do artigo 5.2 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional de saúde pública ratificado por 181 países e União Europeia. Com a sua internalização pelo Brasil por meio do Dec. 5.658/2006, a implementação do tratado passou a ser a Política Nacional de Controle do Tabaco e, em atendimento a referido artigo, coube à Conicq – criada pelo Dec. de 1º de agosto de 2003 - o importante papel de mecanismo de coordenação nacional para controle do tabaco, para articular a organização e implementação de uma agenda governamental intersetorial para o cumprimento do tratado."
MANIFESTO pela imediata reconstituição formal da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo governo federal brasileiro. ACT Promoção da Saúde et al., Brasília, 22 set. 2021.
Desde os anos 50 os malefícios do cigarro à saúde estão bem documentados. Mas a indústria do tabaco conseguiu enrolar a opinião pública por décadas, causando dúvida nas pessoas sobre os reais problemas provocados pelo uso do produto. A técnica deu tão certo que passou a ser replicada por outros negacionistas – inclusive nos dias de hoje, para contestar o aquecimento do planeta provocado pela ação humana. É essa história que contamos no terceiro episódio do Ciência Suja.
CIGARRO: o pai do negacionismo moderno. Ciência Suja, [s.l.], 2021. 1 podcast. 50min. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/62uE1Voa3IVU8ZI4ytfXY3?si=WUU2hemvR565B...
Durante anos, a indústria do tabaco entrou em nossas vidas, divulgando mentiras sobre os riscos de seus produtos e mirando países de baixa e média renda, negros, indígenas, pessoas de cor e jovens em todo o mundo. Você não precisa ser usuário de tabaco para ser afetado pelas táticas insidiosas da indústria. As empresas de tabaco usam equipes de lobistas, escondidas da visão pública, para persuadir os tomadores de decisão a estabelecer políticas que ajudam os lucros da indústria, mas prejudicam a saúde pública. Elas até foram acusadas de suborno e violações dos direitos humanos—qualquer coisa para manter seu mercado intacto.
O QUE você não sabe está nos matando: Você não precisa fumar para ser afetado pela indústria do tabaco. STOP, [s.l.], 15 set. 2021. Disponível em: https://exposetobacco.org/pt/wydkiku/. Acesso em: 15 set. 2021.
O CETAB (Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde) lamenta profundamente o falecimento do pneumologista-sanitarista Alberto José de Araújo, na manhã da última terça-feira, 7 de setembro. Alberto além de um querido amigo e poeta, foi um importante colaborador dos cursos lato sensu oferecidos pelo CETAB. Especialista em Medicina Social e Saúde Pública pela ENSP/FIOCRUZ (1982), ele foi fundamental para o avanço na luta contra o tabagismo e no tratamento de fumantes. Araújo deixa uma construção magnífica à frente de causa nobre que certamente irá inspirar novas gerações.