Atualidades

As crises globais de saúde e econômicas causadas pela pandemia da COVID-19 tiveram um impacto devastador nos orçamentos governamentais. Aumentar os impostos sobre o tabaco é um primeiro passo lógico para os governos incrementarem a receita, tão necessária para a recuperação econômica, enquanto promovem a saúde pública. O uso do tabaco - uma pandemia de lenta evolução em si - é responsável por mais de oito milhões de mortes a cada ano e cerca de 13% de todas as mortes, custando às economias mundiais mais de US$ 1,4 trilhão em gastos com saúde e perda de produtividade. A maioria dessas mortes e perdas econômicas ocorre em países de renda baixa e média. A maneira mais eficaz de reduzir a devastação causada pelo uso do tabaco na economia e na saúde é aumentar significativamente os impostos e o preço do tabaco. A melhor forma de fazer isso é por meio de um imposto de consumo específico, uniforme, que represente pelo menos 70% do preço de varejo e seja atualizado automaticamente para ficar à frente da inflação e do crescimento da renda.

Duas famílias foram resgatadas de condições análogas ao trabalho escravo em uma plantação de fumo na Zona Rural de Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, na quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021. Conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), os agentes encontraram cinco crianças e dois adolescentes de 9 a 17 anos de idade, em situação de trabalho irregular e vivendo em locais impróprios. A propriedade rural em que eles estavam tem aproximadamente 20 hectares, cuja produção de tabaco era vendida com exclusividade para a indústria de tabaco Continental Tobaccos Alliance (CTA). Eles moravam junto aos locais de armazenamento de fumo, em instalações precárias e com condições sanitárias e de conservação ruins. A água vinha de poços não protegidos, sendo imprópria para consumo.

O Índice Global de Interferência da Indústria do Tabaco (TII Index, pela sigla em inglês) é uma pesquisa mundial que avalia se as políticas públicas estão protegidas dos esforços subversivos da indústria do tabaco e como governos têm se protegido contra essa influência. O TII Index originou-se de um relatório da Aliança de Controle do Tabaco do Sudeste Asiático (Seatca) com apoio da iniciativa Stopping Tobacco Organizations and Products (STOP - em português, “Detendo Organizações e Produtos de Tabaco”), da Filantropia Bloomberg, e é parte da publicação do Centro Global para Boa Governança em Controle do Tabaco (GGTC) da Escola para Estudos Globais da Universidade de Thammasat, na Tailândia.

O Índice Regional de Interferência da Indústria do Tabaco para a América Latina oferece uma visão geral da forma em que os países estão aplicando as Diretrizes para o Artigo 5.3 do CMCT, vinculando a proteção das políticas do controle do tabaco contra a interferência da indústria do tabaco.