Influenciando a ciência

O estudo buscou analisar a política de controle do tabaco no Brasil de 1986 a 2016, sendo adotados três eixos de análise. No primeiro, explorou-se a adesão dos países à ConvençãoQuadro para Controle do Tabaco (CQCT) e a implantação das medidas da Convenção no cenário mundial, com foco na América Latina. No segundo eixo, analisou-se a trajetória da política brasileira de controle do tabaco, considerando o contexto, processo e conteúdo da política. O terceiro eixo consistiu na análise da dinâmica de funcionamento da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ). A pesquisa baseou-se em contribuições das perspectivas da economia política, da análise das políticas públicas e do institucionalismo histórico. O estudo compreendeu as seguintes estratégias metodológicas: revisão bibliográfica; pesquisa e análise documental; análise de bases de dados secundários; observação direta de eventos nacionais da política; e realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave. Em relação à adesão e implantação da CQCT na América Latina, os resultados evidenciaram uma alta proporção de Estados Partes na região que adotaram as medidas preconizadas pela CQCT, com destaque para Brasil e México. No entanto, constatou-se uma heterogeneidade da situação de implantação das ações entre os países. A análise da trajetória da política brasileira de controle do tabaco permitiu constatar a estruturação do controle do tabaco no país a partir dos anos 1980, sendo a implementação da CQCT no Brasil, a partir de 2006, fundamental para a expansão e consolidação da política nacional. No entanto, interesses econômicos limitaram a implementação de algumas ações estratégicas. A sustentabilidade da política e a superação de limitações referentes à diversificação em áreas plantadas de fumo, ao combate ao comércio ilícito de cigarros e à interferência da indústria do fumo apresentaramse como os principais desafios. A análise da atuação da CONICQ evidenciou a sua relevância como uma instância estratégica de coordenação governamental da política, apresentando grande complexidade de interação entre órgãos influenciados por diferentes interesses, opções políticas e níveis de engajamento com o controle do tabaco. Apesar de sua legitimidade institucional, constatou-se que a atuação da CONICQ sofre limitações por fatores internos e externos àquela instância. Por fim, ressalta-se que a sustentabilidade da PNCT se configura como o principal desafio a ser destacado. A manutenção do tema na agenda do setor saúde de forma prioritária e a expansão de medidas legislativas, educativas, de comunicação e de regulação contínuas são fundamentais. O enfrentamento dos interesses econômicos relacionados à indústria do tabaco é determinante para assegurar avanços em áreas ainda frágeis. A garantia de financiamento das diversas medidas e a busca de avanços nos diversos setores são condições essenciais para a sustentabilidade da PNCT como política intersetorial. A continuidade e consolidação da política de controle do tabaco em médio e longo prazos também dependem da persistência de um marco institucional amplo que norteie a atuação do Estado na proteção social, consoante com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, em que as necessidades sanitárias se sobreponham aos interesses econômicos.

A Lei de Prevenção ao Tabagismo e Controle do Tabaco de 2009 proibiu a caracterização de sabores diferentes do mentol nos cigarros, mas não restringiu seu uso em outras formas de tabaco (por exemplo, sem fumaça, charutos, narguilé, cigarros eletrônicos). Uma análise transversal dos dados da Onda 1 de 45.971 adultos e jovens dos EUA, com idade ≥12 anos no Estudo de Avaliação da População do Tabaco e Saúde (PATH) coletado em 2013-2014, foi realizada em 2016. Este estudo examinou a prevalência e razões para o uso de produtos de tabaco aromatizados; a proporção de usuários de tabaco que relatam que seu primeiro produto era aromatizado; e correlatos do uso atual de produtos de tabaco aromatizados. O uso atual de produtos de tabaco aromatizados (incluindo mentol) foi maior entre os jovens (80%, com idades entre 12-17 anos); e adultos jovens usuários de tabaco (73%, com idade entre 18 e 24 anos); e mais baixa em usuários de tabaco adultos mais velhos com idade ≥65 anos (29%). O sabor era a principal razão para o uso de um determinado produto do tabaco, principalmente entre os jovens. Oitenta e um por cento dos jovens e 86% dos adultos jovens usuários de tabaco relataram que seu primeiro produto era aromatizado contra 54% dos adultos com idade ≥25 anos. Em modelos multivariáveis, relatar que o primeiro produto de tabaco de uma pessoa era aromatizado foi associado a uma prevalência 13% maior do uso atual de tabaco entre os jovens usuários de tabaco e uma prevalência 32% maior do uso atual de tabaco entre os adultos já usuários. Esses resultados aumentam a base de evidências de que os produtos de tabaco aromatizados podem atrair usuários jovens e servir como produtos iniciais para o uso regular do tabaco.

Produtores, escolas e parceiros do programa Alcançando a Redução do Trabalho Infantil pelo Suporte à Educação (Arise), uma parceria Público Privada entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Japan Tobacco International (JTI) e a Winrock International , receberam no fim de abril o Diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen, e a representante da OIT em Porto Alegre, Márcia Soares.

Publicação do INCA. Cigarros eletrônicos: o que sabemos?Cigarros Eletrônicos: o que sabemos? INCA, 2016.