Influenciando a ciência

Este artigo insere-se nas discussões da Economia Industrial, tendo como objeto de estudo a Indústria de Tabaco no Brasil. O objetivo foi fazer uma caracterização do setor industrial de tabacos no Brasil, com base na Teoria de Estrutura-Conduta-Desempenho (ECD), sendo este um ponto de partida para a construção do estado da arte setorial. A metodologia deu-se a partir de um levantamento bibliográfico e histórico de informações sobre a estruturação deste setor, a relação com as atuais políticas regulatórias do consumo e produção. Ainda, utilizaram-se os dados da Pesquisa Industrial Anual e RAIS para construção de indicadores estruturais do mercado. Por fim, construíram-se dossiês corporativos da conduta das principais empresas multinacionais mediante a consulta dos relatórios anuais para investidores, artigos acadêmicos e jornalísticos. Os resultados mostraram que há um movimento de redução da fabricação de cigarros em paralelo à redução na concentração das quatro maiores concorrentes; desenvolvimento de novos produtos para enfrentamento de regulações e significativas barreiras à entrada na indústria de tabaco brasileira

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma audiência pública para discutir a possível inserção de novos produtos de tabaco no mercado brasileiro, como os cigarros eletrônicos e dispositivos de tabaco aquecido. Esses produtos, considerados estratégicos para o futuro do setor, têm a venda proibida no Brasil.

Este estudo tem como propósito investigativo analisar o funcionamento do discurso do Ministério da Saúde nas campanhas de enfrentamento ao tabagismo no Brasil. Para a consecução dos nossos propósitos investigativos, examinamos os discursos das campanhas realizadas para o Dia Mundial sem Tabaco e para o Dia Nacional de Combate ao Fumo, no período de 1997 a 2017. Nosso arcabouço teórico se fundamenta nos princípios metodológicos da Análise de Discurso fundada por Michel Pêcheux, no final dos anos 60 na França. Nosso trabalho busca compreender como o discurso do Ministério da Saúde, ao longo dos últimos 20 anos, tem funcionado para produzir uma ruptura na identificação dos sujeitos com o hábito de fumar. A partir dessa orientação de leitura, buscamos compreender as diferentes posições-sujeitos assumidas pelo Ministério da Saúde nas campanhas antitabagismo. Além dessas questões, procuramos refletir sobre os modos de designação e referenciação do sujeito fumante e da prática tabagística nos discursos do Ministério da Saúde, pois compreendemos que os modos de representar o sujeito fumante e a prática tabagística estão relacionados às formações imaginárias projetadas pelo órgão de saúde. Na esteira do sentido, outras questões se apresentaram relevantes para discussão, a saber: como o discurso sobre a saúde é mobilizado nas campanhas?; Como as materialidades discursivas linguísticas e visuais se articulam para produzir sentidos?; Quais os possíveis impactos sociais que o discurso antitabagismo pode gerar ao fumante?; Como ocorre o silenciamento do discurso de valorização do tabaco produzido pela indústria tabagística? Qual a função dos aparelhos Legislativo e Judiciário no processo de estímulo à cessão do tabagismo? Essas questões orientaram os nossos gestos de leitura do corpus discursivo, que foi recortado do catálogo de histórico de campanhas, publicado em 2017, pelo Instituto Nacional de Câncer, subdivisão setorial do Ministério da Saúde. Somada a essas questões mencionadas, procuramos ainda investigar como as condições de produção sócio-histórica e ideológicas funcionaram para determinar os sujeitos e os sentidos, já que nossas análises sinalizaram para um processo de exclusão social do sujeito fumante no mercado de trabalho, em razão do imaginário construído historicamente do fumante como sujeito doente que também prejudica os trabalhadores não fumantes, assim como apontaram as determinações da lógica do capital que atravessam o discurso sobre a saúde.

O Brasil se destaca mundialmente na redução do tabagismo devido a suas eficazes políticas de controle. O artigo analisa, por meio de revisão narrativa, a natureza das discussões científicas que embasaram essas políticas públicas, por meio de perspectivas históricas, sociais, sanitárias e econômicas. Ressalta que as medidas associadas a essas questões têm sido marcadas por disputas de interesses entre as indústrias fumageiras e organizações de saúde. Explora temas ligados a publicidade, redução de danos, políticas tributárias e ações de proteção a não fumantes. Aponta para novas determinações sobre a publicidade de tabaco e sugere, por análise comparativa, veto à propaganda de bebidas alcoólicas no país.