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Influenciando a ciência

Os custos de saúde ligados patologias ligadas ao tabaco informam a necessidade de haver uma limitação à utilização do produto. Tal limitação é política pública possível para que se possa respeitar o dispositivo insculpido no art. 196 da CF/88. Como a saúde é direito de todos e dever do Estado, gera-se a possibilidade desse limitar a liberdade individual para restringir, de forma proporcional, condutas que possam ser identificadas como causadoras de problemas de saúde. O exemplo é o tabaco, que é objeto de vários estudos, nacionais e estrangeiros, sobre o impacto de seu uso na saúde. Como os recursos para a saúde são escassos, a realização de políticas públicas que atuem na prevenção servem para diminuição de custos da saúde, a longo prazo, podem efetivar o direito à saúde, direito social, a uma maior parcela da população, que não tem acesso ao Poder Judiciário. Além disso, a não existência de política pública preventiva deve diminuir o espaço argumentativo que contrapõe orçamento e direito à saúde.

Referência

VEDOVATO, Luís Renato. Restrições à liberdade como caminho à efetivação do direito social à saúde: políticas públicas preventivas e o orçamento. ACT, Rio de Janeiro; São Paulo, 29 ago. 2010. Disponível em: http://actbr.org.br/uploads/conteudo/495_restricoes_a_liberdade_vedovato.pdf Acesso em:8 jan. 2014.

 

Após realizar as credenciais para participar da Conferência entre as Partes (COP6), em Moscou, na Rússia, as pessoas da indústria de Tabaco, tiveram que deixar o local do evento, uma vez que a entrada não era permitida com base no art. 5.3, que trata da necessidade de proteção da saúde pública em detrimento da influência das indústrias de tabaco. Moon Chang-jin, presidiou a mesa diretora da conferência e confirmou a necessidade de retirar as 50 pessoas ligadas a indústria fumageira. O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) Iro Schünke, considera o ato antidemocrático além de gerar protestos.

Referência

SIEBENEICHLER, Guilherme. Sem democracia, defensores do tabaco ficam de fora da COP6. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 14 out. 2014. Disponível em: http://www.folhadomate.com/noticias/geral15/sem-democracia-defensores-do-tabaco-ficam-de-fora-da-cop-6 Acesso em: 15 out. 2014.

 

A diversificação agrícola em áreas de cultivo do tabaco é uma das propostas da Convenção-Quadro, considerada o primeiro tratado internacional de saúde pública da Organização Mundial da Saúde. O objetivo deste estudo é evidenciar e discutir as dificuldades e potencialidades referentes à diversificação agrícola e substituição ao cultivo do tabaco entre representantes do Estado, de organizações da sociedade civil e da própria indústria, em região produtora do Sul do Brasil. Foi desenvolvido estudo do tipo etnográfico com realização de 42 entrevistas semiestruturadas, com famílias de agricultores e informantes-chave, além de observação participante das famílias, em localidade rural do estado do Rio Grande do Sul. Há políticas públicas potencializadoras da diversificação, como crédito agrícola e assistência técnica, mas elas ainda não atingiram os fumicultores pesquisados. Conclui-se que a ampliação e direcionamento de políticas públicas e o resgate e fortalecimento da agricultura familiar são essenciais para a diversificação agrícola e substituição do cultivo do tabaco proposta pela Convenção-Quadro.

Referência

RIQUINHO, Deise Lisboa; HENNINGTON, Élida Azevedo.Diversificação agrícola em localidade rural do Sul do Brasil: reflexões e alternativas de cumprimento da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, V. 24, n. 1, jan./mar. 2014.

 

Artigo em que Renato Janine Ribeiro, professor de ética e filosofia política da USP, discorre sobre a imposição do Estado na regulamentação da saúde e do consumo de produtos fumageiros. O autor afirma que há um controle exagerado por parte do governo contra as indústrias de tabaco, e ressalta que em comparação com outros produtos que causam malefícios à saúde, deve-se olhar com mais cautela para as indústrias alimentícias.

Referência

RIBEIRO, Renato Janine.O direito de fazer mal a si próprio. Zero Hora, Rio Grande do Sul, 10 jan. 2015. Disponível em: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/proa/noticia/2015/01/renato-janine-ribeiro-o-direito-de-fazer-mal-a-si-proprio-4678527.html Acesso em: 21 jan. 2015.

 

A resolução 14 da agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA) reconsiderou obanimento de 145 substâncias, porém proibiu os cigarros flavorizados, identificadoscomo aliciadores de fumantes juvenis. Quanto a necessidade das substânciasutilizadas na fabricação do fumo, Paula Johns, presidente da Aliança de Controle doTabagismo (ACT) e Sabrina Presman da Associação Brasileira de Estudos sobreÁlcool e Drogas (Abead), criticam a importância dada as substâncias pelas indústrias,uma vez que há cigarros que são produzidos sem adição de substâncias e mesmo osprodutos naturais, podem apresentar substânciasalcatrão, encontrado nas folhas de fumo.

Referência

MEDEIROS, Étore; CHAIB, Julia. ANVISA flexibiliza restrição a cigarros, mas bane produtos com sabores.UAI, Minas Gerais, 18ago. 2013. Disponível em:http://sites.uai.com.br/app/noticia/saudeplena/noticias/2013/08/18/noticia_saudeplena,144365/anvisa-flexibiliza-restricao-ao-cigarro.shtml Acesso em: 19 fev. 2015.

 

No seminário corrido dia 28 de maio em Brasília, o presidente da associação dos fumicultores do Brasil (AFUBRA), Benício Albano Werner, frisou o desconhecimento existente sobre o setor e que pela “primeira vez houve exposição de dados” feita por entidade do próprio setor. O presidente apresentou dados sobre a receita bruta obtida em 2012 e 2013, que chegou ao total de R$ 5,307 bilhões e a rentabilidade dos fumicultores de 22,7%. O presidente também comparou o cultivo por hectares e ressalta: “Se os fumicultores, que cultivaram 372 mil hectares de tabaco tivessem cultivado soja, a área necessária para atingir a mesma receita chegaria a 1 milhão e 487 mil hectares”.

Referência

MÁRIO, André Poll. Dados sobre tabaco são ouvidos pela primeira vez. Afubra, Rio Grande do Sul, 30 mai. 2014. Disponível: http://www.afubra.com.br/blog/?p=7783 Acesso em: 26 set. 2014.

 

A indústria do tabaco começa a apresentar problemas lucrativos em 2013. Isto se deveao fato de que as empresas não estão conseguindo ditar seus e os interesses de comprado consumidor. A Souza Cruz, filiada a British American Tobacco, apresentou queda de15% no ano de 2013. Segundo Andrea Martini, atual presidente da Souza Cruz, ogrande aumento de impostos não diminui o número de fumantes, mas promove umremanejamento no qual os fumantes passam a consumir cigarros ilegais. O Paraguaiproduz cerca de 60 bilhões de cigarros e só consome 5% dessa produção. Porém grandeparte desse excedente é exportado para o Brasil, pagando impostos que chegam a nomáximo (quando pagam) 10% em detrimento das industrias oficiais do tabaco, quepagam cerca de 65% de impostos no valor de venda dos seus cigarros.

Referência

LOUREIRO, Michele. A mágica da Souza Cruz e seus cigarros acabou? Exame, SãoPaulo, 2 out. 2010. Disponível em: http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1050/noticias/a-magica-acabou-2 Acesso em: 23 fev. 2015.

 

A Câmara dos Deputados debateu sobre a representação do setor produtivo de tabaco na Conferência das Partes (COP7) daConvenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que ocorrerá na Índia, em novembro. Participaram da reunião o deputado Alceu Moreira (PMBD/RS) e oprefeito de Venâncio Aires e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Airton Artus.

Referência

KLAFKE, Sérgio.Cadeia produtiva do tabaco quer integrar a comitiva brasileira na COP 7 na Índia. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 18 jun. 2016.Disponível em: http://www.folhadomate.com/blog/sergio-klafke/2016/cadeia-produtiva-do-tabaco-quer-integrar-a-comitiva-brasileira-na-cop-7-na-india Acesso em: 23 jun. 2016.

 

Cigarro é fator de risco para agravamento da Covid-19 segundo, o cardiologista Nabil Ghorayeb, d outor em Cardiologia pela FMUSP, cardiologista do HCor, chefe da seção Cardio Esporte do Instituto Dante Pazzanese. O autor explica por que tratamento de fumantes com coronavírus pode ser mais longo e difícil devido às fibroses pulmonares e aos baixos níveis de saturação de oxigênio no sangue.

Referência

GHORAYEB, Nabil. Cigarro é fator de risco para agravamento da Covid-19. GloboEsporte.com, 12 maio 2020. Disponível em: https://globoesporte.globo.com/eu-atleta/saude/post/2020/05/12/cigarro-e-fator-de-risco-para-agravamento-da- covid -19.ghtml. Acesso em: 29 maio 2020.

 

ENTREVISTA de Régis de Oliveira Júnior, Secretário municipal da Saúde de Santa Cruz. " Estamos há mais de 60 dias trabalhando para minimizar os efeitos do vírus em nossa cidade. Recebemos anualmente milhares de visitantes. Desde que surgiu a doença na China, passamos a monitorar a situação e nos organizar para a possível chegada do problema em Santa Cruz. Como a indústria do tabaco atrai investidores do mundo inteiro, nos preocupamos ainda mais com o novo coronavírus e nos adiantamentos para estarmos preparados".

Referência

GARCIA, Pedro. “As pessoas ainda não entenderam a gravidade”, diz secretário de Saúde. Gaz, Rio Grande do Sul, 30 mar. 2020. Disponível em: http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2020/03/30/163815-as_pessoas_ainda_nao_entenderam_a_gravidade_diz_secretario_de_saude.html.php

 

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