A presente tese de doutorado teve por objetivo analisar a Política Nacional de Controle do Tabagismo frente à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no contexto da contrarreforma do Estado brasileiro e seus rebatimentos na oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de Saúde – SUS. Mediante pesquisa documental foram analisadas 22 (vinte e duas) normativas brasileiras distribuídas nos seguintes eixos temáticos: oito normativas vinculadas a proteção à exposição à fumaça dos produtos derivados do tabaco – Lei nº 7.748/1986, Portaria nº 3.257/1988, Lei nº 9.294/1996, Decreto Presidencial nº 2.018/1996, Lei nº 10.167/2000, Lei nº 10.702/2003, Lei nº 12.546/2011 e Decreto nº 8.262/2014; quatro normativas vinculadas a regulamentação da oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de Saúde – Portaria MS / GM nº 1.575/2002, Portaria MS/GM nº 1.035/2004, Portaria SAS/MS nº 442/2004 e Portaria MS/ GM nº 571/2013; cinco normativas de políticas vinculadas ao controle de tabagismo no Brasil – Portaria nº 2.439/2005, Portaria nº 687/2006; Portaria nº 1.996/2006; Lei nº 11.343/2006; e Portaria nº 874/2013; e cinco vinculadas à implantação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco no Brasil – Decreto nº 3.136/1989; Decreto Presidencial de 01 de agosto de 2003, Decreto Legislativo nº 1.012, Decreto nº 5.658, de 02 de Janeiro de 2006 e Decreto Presidencial de 16 de março de 2012. Discutimos a contrarreforma do Estado na política de saúde e seus rebatimentos na oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de saúde, identificando que oferta de tratamento está aquém da demanda apresentada, a proposta de tratamento e método único ofertado, da assistência centrada na cessação não condizem com as políticas e normativas vigentes, escassez de recursos no âmbito público e o repasse a iniciativa privada, a sobrecarga dos profissionais envolvidos na oferta de tratamento atualmente centrada na atenção básica.
Cavalcanti, Soraya Araujo Uchoa Análise da política de controle de tabagismo no Brasil frente à convenção-quadro para o controle do tabaco no contexto de contrareforma do estado / Soraya Araujo Uchoa Cavalcanti, 2016.
A alta prevalência de tabagismo entre homens fumicultores, a constatação de que estes trabalhadores absorvem elevadas quantidades de nicotina nos diversos ambientes de trabalho e as diversas comorbidades que afetam estes trabalhadores, como a asma, ressaltam a importância do Artigo 18 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, que trata da proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas, apontando a necessidade de definir políticas públicas de proteção à saúde dos fumicultores. A produção artesanal do tabaco expõe o trabalhador de forma intensa e constante à nicotina, o que evidencia a necessidade de estudos sobre os efeitos da exposição crônica à nicotina nestes trabalhadores.
FIORI, Nadia Spada. Asma, tabagismo e absorção de nicotina em fumicultores do município de São Lourenço do Sul, RS / Nadia Spada Fiori; Anaclaudia Gastal Fassa, orientadora; Neice Müller Xaxier Faria, coorientadora. - Pelotas, 2015.
O cerco aos fumantes pode ficar ainda mais intenso no Brasil. Depois da Lei Antifumo – que entrou em vigor em agosto de 2009, em São Paulo, e foi posteriormente adotada em outros estados proibindo o fumo em lugares fechados -, uma nova medida tenta aumentar o controle sobre o tabagismo. A 4ª Conferência das Partes (COP4) da Convenção para Controle do Tabaco, organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que teve início nesta segunda-feira e vai até sábado, em Punta del Leste, no Uruguai, traz como um dos destaques de sua agenda uma discussão que vem tirando o sono – e ameaçando o bolso -de produtores de tabaco e cigarreiras: a retirada de aditivos, principalmente o açúcar e a amônia, da lista de componentes do cigarro (confira em infográfico a relação de substâncias danosas à saúde).
YARAK, Aretha. Açúcar e amônia podem sair da composição do cigarro. Veja, São Paulo, 16 nov. 2010. Disponível em: https://veja.abril.com.br/saude/acucar-e-amonia-podem-sair-da-composicao.... Acesso em: 4 jul. 2022.
O tabagismo é uma epidemia global que provoca danos sérios à saúde, com conseqüências sociais, econômicas e sanitárias. Além dos malefícios que causa à saúde do próprio fumante, a fumaça exalada pelo consumo dos derivados do tabaco também é prejudicial à saúde coletiva e ao meio ambiente. A Poluição Tabágica Ambiental é a terceira maior causa de morte evitável no mundo. Trata-se de uma questão de saúde pública que ganhou notória ênfase nas últimas décadas, dando origem ao primeiro tratado mundial de saúde pública, que fixa padrões internacionais para o controle do tabaco. Entre as políticas no Brasil, destacou-se, para fins do presente estudo, a Lei n.º 9.294/96, que proíbe fumar em ambientes fechados. Essa lei não chega a ser amplamente adotada pelos estabelecimentos do ramo do entretenimento (restaurante, bar, lanchonete, danceteria, café, shopping center), o que pode ser considerado como um fenômeno político e reforça a necessidade de se entender que fatores compõem a lógica dos seus proprietários e gerentes. Para tanto, uma pesquisa exploratória foi conduzida em duas etapas: uma qualitativa, com 11 entrevistas face a face, cuja análise do seu conteúdo gerou um questionário, aplicado a 60 participantes na fase quantitativa. Para validação desse instrumento, foi feita uma avaliação por 8 profissionais de diferentes áreas de atuação e a sua reaplicação com uma subamostra de 30 participantes. Os testes estatísticos revelaram que 73,3% dos pesquisados não adotam a lei e que não existem divergências de opinião significativas entre os diversos segmentos investigados. Além disso, os dados apontam uma inter-relação de fatores políticos e sociais como pano de fundo da decisão de se adotar ou não a lei em questão. Ficou claro que essas variáveis não podem ser analisadas isoladamente, corroborando o pressuposto pelos modelos teóricos utilizados para explicar esse fenômeno, isto é, o modelo de consciência política (SANDOVAL, 2001) e o PEN-3 (AIRHIHENBUWA, 1995). Com base nesses modelos, alguns argumentos foram identificados: a lei não é regulamentada; as ações do governo estão ou são culturalmente desacreditadas; a concorrência com outros estabelecimentos do mesmo ramo é grande e seus administradores temem perder a clientela; existe um favorecimento inter e intragrupal que leva os estabelecimentos à conivência com o comportamento dos fumantes. Os resultados sugerem que as políticas de controle do tabaco para essas empresas carecem de adequação
Silveira, Andréa Fernanda. Tabagismo e políticas públicas: uma análise sobre a lógica de diferentes estabelecimentos do ramo de entretenimento sobre a proibição de fumar em ambientes fechados. 2007. 197 f. Tese (Doutorado em Psicologia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
O tabagismo é considerado um sério problema de saúde pública, estudos têm mostrado o início do consumo de cigarros na adolescência; pesquisas mostram os fatores que predispõem ao consumo e/ ou dependência da nicotina; já existem Leis regulamentando a propaganda, locais públicos ... para o uso do tabaco. Há a necessidade de abordagens interdisciplinares, buscando conexões metodológicas entre diversas áreas para compreender o processo. Há necessidade de superar a racionalidade entre as disciplinas, prevalecer a síntese de um processo que não seja feudo de uma área. Significa recuperar o humanismo, lutando contra a falta de eficácia, eficiência nos Programas de Controle do Uso do Tabaco; falta de elementos subjetivos na discussão das áreas do conhecimento e, em específico, do Direito. Torna-se necessária discussão mais ampla, alertar a relação dos males à saúde advindos do tabaco. Os conhecimentos produzidos poderão ter grande importância prática em termos individuais, assim como para a Saúde Pública. O objetivo geral deste trabalho é estudar as crenças e valores associados ao início do uso do tabaco entre jovens, buscando elementos subjetivos para colaborar na elaboração, aplicação e interpretação das Leis. Especificamente, pretende-se definir critérios e identificar crenças e valores relacionados ao uso do tabaco para compreensão do ato de fumar. O trabalho foi efetuado em etapas. A princípio, a construção do instrumento de medida: levantamento das crenças salientes modais sobre as categorias, como hábito de fumar em si e uso do tabaco entre os jovens. Foram entrevistados 12 jovens (entrevista semi-estruturada), coletando dados demográficos e, a seguir usando os procedimentos de evocação/enunciação/averiguação. Os conteúdos levantados pelas entrevistas, foram analisados com base em alguns procedimentos de síntese, no sentido de isolar e classificar as crenças salientes modais, características para cada uma das categorias estudadas. Para avaliar o componente cognitivo da atitude, as Escalas foram constituídas por conteúdos probabilísticos subjetivos como: ?verdadeiro/falso?, ?sempre/nunca?... associados à Escala do tipo Likert. Quanto ao componente valorativo da atitude, foi utilizada, também, a Escala do tipo Likert, com conteúdos expressos como: ?bom/ruim?, ?certo/errado? ... Para análise, foram realizados estudos descritivos de distribuição dos resultados das Escalas sobre as forças das crenças e valores a elas associadas. Quanto às expectativas das atitudes, foi utilizado o referencial teórico de Fishbein e Ajzen, fundamentado na distinção entre crenças, atitudes, intenções e comportamentos. O Projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética da FFCLRP-USP.
SBORGIA, Renata Carone. Tabagismo: uma busca da subjetividade no uso da droga permitida. 2006. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2006. doi:10.11606/D.59.2006.tde-19012007-153458. Acesso em: 21 jun 2024.
O presente artigo trata sobre o instituto da responsabilidade civil das indústrias fabricantes de tabaco, à luz do Código de Defesa do Consumidor. Traz as definições jurídicas da matéria, bem como sua aplicabilidade nos tribunais em dias atuais. Faz um breve histórico do tabaco e suas conseqüências para os que dele faz uso. Finalmente, aborda a Convenção-Quadro, um acordo que poderá diminuir o consumo do cigarro nos países signatários, bem como encontrar soluções viáveis para os problemas estão ligados ao tema.
BIANOR, Andréa de Alencar. A responsabilidade civil das indústrias fabricantes de tabaco / Andréa de Alencar Bianor; Alexandre Gazineo, orientador. - Brasília, 2005.
Objetivo: Avaliar a influência de mudanças no hábito de fumar sobre o ganho de peso gravídico materno. Métodos: Foram entrevistadas 5.564 gestantes com 20 anos ou mais, sem diabetes mellitus prévio em serviços de pré-natal geral de seis capitais brasileiras, entre 1991 e 1995, e acompanhamos, através de revisão de prontuários, as gestações até o parto, identificando 4.000 gestantes com peso pré-gravídico relatado, peso medido no terceiro trimestre, hábito de fumar e época de sua eventual modificação, quando disponíveis. Resultados: Entre as gestantes ex-fumantes (915, 23% do total), 240 (26%) pararam de fumar durante a gravidez. A mediana de cigarros/dia das que continuaram fumantes (717, 18%) foi reduzida de 10 para 5 após o início da gravidez. Após ajustar para idade, escolaridade, cor da pele, IMC pré-gravídico, paridade e centro clínico, as ex-fumantes ganharam 1.030 g (IC95% 590 a 1.460) a mais que as nunca fumantes, sendo maior a diferença (1.540, IC95% 780 a 2.300 g) nas que pararam após a concepção. O ganho do peso na gravidez se correlacionou, tanto em fumantes quanto em ex-fumantes, com o número de cigarros diminuídos na gravidez. Conclusão: Diminuir ou parar de fumar na gravidez, embora importante para uma gestação saudável, é fator de risco para ganho de peso materno.
FUMO e envelhecimento funcional pulmonar: estudo longitudinal com seguimento em dez anos. Lume, Rio Grande do Sul, 18 ago 2001. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/3728. Acesso em: 21 jun 2024.
O trabalho a seguir reflete o interesse (e a grande preocupação) do autor com aquela que é a principal causa de morbi-mortalidade prevenível no Rio Grande do Sul e no mundo: o tabagismo. Ao longo do período de doutorado sanduíche em Pneumologia da UFRGS e de Epidemiologia em Câncer da Johns Hopkins University (JHU), sob a orientação dos professores Dr. João Carlos Prolla e Dra. Kathy Helzlsouer (JHU), foram ou serão publicados os artigos aqui apresentados em conjunto, em forma de tese, dado a estreita relação que guardam entre si. Em essência, o tabagismo é apresentado como o nosso problema de saúde pública número 1, responsável por cerca de 10% do total de óbitos no RS (parte I). A seguir, explorando a controvérsia quanto ao papel do tabagismo em outro importantíssimo problema de saúde pública, o câncer de mama, são discutidos os aspectos etiológicos dessa neoplasia, particularmente, quanto à exposição ativa ou passiva ao fumo (parte II). Nessa linha, um estudo original de epidemiologia molecular sobre enzimas que metabolizam agentes carcinogênicos sugere uma suscetibilidade aumentada das mulheres fumantes na pós-menopausa com genótipo acetilador lento ao câncer de mama (parte III). A nível de saúde pública, a informação e educação sobre o controle do tabagismo são essenciais. Especificamente, o treinamento de estudantes de medicina, médicos e outros profissionais de saúde é discutido. O conhecimento, crenças e atitudes dos estudantes de medicina da UFRGS sobre tabagismo foram avaliados. Os dados obtidos poderão ser úteis na implementação de um componente formal no currículo médico quanto ao controle do tabagismo (parte IV). Conceitos comportamentais fundamentais e modelos de intervenção mínima referentes ao tratamento da dependência à nicotina são descritos na parte V que é dirigida aos profissionais de saúde. Em continuidade, aspectos básicos do controle e, particularmente, da prevenção do câncer são descritos em linguagem leiga voltada para a comunidade em geral. O tabagismo é enfocado prioritariamente; passos essenciais da cessação do fumo são abordados em detalhe (parte VI). Finalmente, possíveis direções e estratégias futuras a serem desenvolvidas a um nível local são comentadas (parte VII).
TABACO & saúde: contribuições à epidemiologia e à educação em controle do tabagismo. Lume, Rio Grande do Sul, 18 ago 2000. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/16843. Acesso em: 21 jun 2024.
O estudo descreve os resultados de duas avaliações com intervalo de dez anos em 39 indivíduos assintomáticos, fumantes e não fumantes, através de testes funcionais respiratórios oriundos de espirometria e curvas fluxo-volume inalando ar ambiente e a mistura He02 (Hélio 80% + Oxigênio 20%) com o objetivo de acompanhar a progressão funcional em uma década dos efeitos fumo e avançar da idade em indivíduos com alterações incipientes nas vias aéreas periféricas. Na primeira avaliação, em 1981, o Volume de Isofluxo (VisoV) e o VEF3/CVF foram os testes que separaram fumantes de não fumantes (p<0,01). A reavaliação em dez anos evidenciou declínio funcional no grupo como um todo, demonstrada por vários testes, sendo mais pronunciada no VisoV que se encontra novamente mais alterado em fumantes, embora a sua variação no tempo tenha sido maior em não fumantes (p<0,01). Separando o grupo de acordo com o sexo observa-se uma diferença importante no grupo das mulheres fumantes; estas, apesar de iniciarem o comprometimento funcional mais tardiamente do que os homens, sofrem perda funcional mais aguda nesta faixa etária. Concluímos que o Volume de Isofluxo piorou com a idade no grupo em geral, mas fumantes com disfunção mínima inicial, expressa por este teste, parecem demonstrar um envelhecimento precoce das pequenas vias aéreas, comparativamente a não fumantes, pois estes atingiram dez anos depois valores para o teste que fumantes apresentavam na década anterior.
FUMO e envelhecimento funcional pulmonar: estudo longitudinal com seguimento em dez anos. Lume, Rio Grande do Sul, 18 ago 1993. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/115304. Acesso em: 21 jun 2024.