Influenciando a ciência

Notícia sobre a criação de um cigarro eletrônico "seguro". Além da divulgação do novo produto pela British American Tobacco, cientistas alegam que este cigarro é 95% mais seguro.

A presente tese de doutorado teve por objetivo analisar a Política Nacional de Controle do Tabagismo frente à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no contexto da contrarreforma do Estado brasileiro e seus rebatimentos na oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de Saúde – SUS. Mediante pesquisa documental foram analisadas 22 (vinte e duas) normativas brasileiras distribuídas nos seguintes eixos temáticos: oito normativas vinculadas a proteção à exposição à fumaça dos produtos derivados do tabaco – Lei nº 7.748/1986, Portaria nº 3.257/1988, Lei nº 9.294/1996, Decreto Presidencial nº 2.018/1996, Lei nº 10.167/2000, Lei nº 10.702/2003, Lei nº 12.546/2011 e Decreto nº 8.262/2014; quatro normativas vinculadas a regulamentação da oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de Saúde – Portaria MS / GM nº 1.575/2002, Portaria MS/GM nº 1.035/2004, Portaria SAS/MS nº 442/2004 e Portaria MS/ GM nº 571/2013; cinco normativas de políticas vinculadas ao controle de tabagismo no Brasil – Portaria nº 2.439/2005, Portaria nº 687/2006; Portaria nº 1.996/2006; Lei nº 11.343/2006; e Portaria nº 874/2013; e cinco vinculadas à implantação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco no Brasil – Decreto nº 3.136/1989; Decreto Presidencial de 01 de agosto de 2003, Decreto Legislativo nº 1.012, Decreto nº 5.658, de 02 de Janeiro de 2006 e Decreto Presidencial de 16 de março de 2012. Discutimos a contrarreforma do Estado na política de saúde e seus rebatimentos na oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de saúde, identificando que oferta de tratamento está aquém da demanda apresentada, a proposta de tratamento e método único ofertado, da assistência centrada na cessação não condizem com as políticas e normativas vigentes, escassez de recursos no âmbito público e o repasse a iniciativa privada, a sobrecarga dos profissionais envolvidos na oferta de tratamento atualmente centrada na atenção básica.

O cerco aos fumantes pode ficar ainda mais intenso no Brasil. Depois da Lei Antifumo – que entrou em vigor em agosto de 2009, em São Paulo, e foi posteriormente adotada em outros estados proibindo o fumo em lugares fechados -, uma nova medida tenta aumentar o controle sobre o tabagismo. A 4ª Conferência das Partes (COP4) da Convenção para Controle do Tabaco, organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que teve início nesta segunda-feira e vai até sábado, em Punta del Leste, no Uruguai, traz como um dos destaques de sua agenda uma discussão que vem tirando o sono – e ameaçando o bolso -de produtores de tabaco e cigarreiras: a retirada de aditivos, principalmente o açúcar e a amônia, da lista de componentes do cigarro (confira em infográfico a relação de substâncias danosas à saúde).

O tabagismo é considerado um sério problema de saúde pública, estudos têm mostrado o início do consumo de cigarros na adolescência; pesquisas mostram os fatores que predispõem ao consumo e/ ou dependência da nicotina; já existem Leis regulamentando a propaganda, locais públicos ... para o uso do tabaco. Há a necessidade de abordagens interdisciplinares, buscando conexões metodológicas entre diversas áreas para compreender o processo. Há necessidade de superar a racionalidade entre as disciplinas, prevalecer a síntese de um processo que não seja feudo de uma área. Significa recuperar o humanismo, lutando contra a falta de eficácia, eficiência nos Programas de Controle do Uso do Tabaco; falta de elementos subjetivos na discussão das áreas do conhecimento e, em específico, do Direito. Torna-se necessária discussão mais ampla, alertar a relação dos males à saúde advindos do tabaco. Os conhecimentos produzidos poderão ter grande importância prática em termos individuais, assim como para a Saúde Pública. O objetivo geral deste trabalho é estudar as crenças e valores associados ao início do uso do tabaco entre jovens, buscando elementos subjetivos para colaborar na elaboração, aplicação e interpretação das Leis. Especificamente, pretende-se definir critérios e identificar crenças e valores relacionados ao uso do tabaco para compreensão do ato de fumar. O trabalho foi efetuado em etapas. A princípio, a construção do instrumento de medida: levantamento das crenças salientes modais sobre as categorias, como hábito de fumar em si e uso do tabaco entre os jovens. Foram entrevistados 12 jovens (entrevista semi-estruturada), coletando dados demográficos e, a seguir usando os procedimentos de evocação/enunciação/averiguação. Os conteúdos levantados pelas entrevistas, foram analisados com base em alguns procedimentos de síntese, no sentido de isolar e classificar as crenças salientes modais, características para cada uma das categorias estudadas. Para avaliar o componente cognitivo da atitude, as Escalas foram constituídas por conteúdos probabilísticos subjetivos como: ?verdadeiro/falso?, ?sempre/nunca?... associados à Escala do tipo Likert. Quanto ao componente valorativo da atitude, foi utilizada, também, a Escala do tipo Likert, com conteúdos expressos como: ?bom/ruim?, ?certo/errado? ... Para análise, foram realizados estudos descritivos de distribuição dos resultados das Escalas sobre as forças das crenças e valores a elas associadas. Quanto às expectativas das atitudes, foi utilizado o referencial teórico de Fishbein e Ajzen, fundamentado na distinção entre crenças, atitudes, intenções e comportamentos. O Projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética da FFCLRP-USP.