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Manobras para capturar processos políticos e legislativos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a indústria do tabaco atua para influenciar ou capturar processos políticos e legislativos, buscando moldar regulações, enfraquecer políticas de saúde pública e interferir na tomada de decisões governamentais. As táticas para isso incluem fazer lobby (seja de forma direta, seja por meio de grupos de fachada), incitar controvérsias entre ministérios da saúde e de áreas econômicas, elaborar e disseminar propostas de leis favoráveis à indústria, e tentar acessar as negociações das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).1

No Brasil, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, instituída pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2004,2 tem sido um ator relevante nesse sentido desde a sua criação. Segundo um relatório do Mapa, a Câmara “buscou impedir a aprovação da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil”, reunindo-se com deputados e senadores e realizando audiências públicas com esse objetivo.3

O órgão também se articula para defender os interesses da indústria em diálogos com autoridades que representam o Brasil nas sessões da Conferência das Partes (COP) da CQCT.4 Entre seus membros, estão representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), e da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco).5

Quando as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais ainda eram permitidas no Brasil, empresas fumageiras doaram recursos para parlamentares que até hoje fazem parte de sua base de sustentação no Congresso, como os deputado federais Heitor Schuch (PSB-RS)6, Alceu Moreira (MDB-RS)7 e Marcelo Moraes (PL-RS).8 Junto a outros parlamentares, eles atuam como aliados da indústria do tabaco, inclusive se mobilizando para tentar influenciar o posicionamento brasileiro das COPs.4

Moraes, a propósito, protagonizou uma das mais emblemáticas tentativas de enfraquecer a implementação da CQCT no Brasil: em 2019, participou de uma articulação para pôr fim à Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq)9. A Comissão, de fato, chegou a ser extinta naquele ano por meio de decreto — embora tenha mantido suas atividades, com base em um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. A reconstituição oficial da Conicq, porém, só ocorreu em 2023.

A composição da Comissão também tem sido alvo de disputa. Em 2023, a Afubra solicitou a inclusão da cadeia produtiva do tabaco entre seus membros10 e, em 2025, os deputados federais Heitor Schuch, Marcelo Moraes e Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentaram o PL 877/202525, que propõe que a Conicq inclua, obrigatoriamente, representantes do Congresso Nacional, de produtores rurais, e autoridades dos estados brasileiros com produção relevante de fumo.4

No contexto das discussões sobre a regulamentação de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil, destaca-se o PL 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe permitir a produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos cigarros eletrônicos no país.11 Em 2024, a senadora viajou a Bolonha, na Itália, para visitar instalações da Philip Morris International onde são produzidos dispositivos de tabaco aquecido, em visita totalmente custeada pela empresa.12

Representantes da indústria e seus aliados também conseguem dialogar diretamente com o poder Executivo, com níveis limitados de transparência nesses contatos: segundo monitoramento realizado pela ACT Promoção da Saúde, em 2023 e 2024 foram realizadas ao menos 27 reuniões entre representantes do governo e aliados ou empresas do setor, sendo o Ministério da Fazenda o órgão com o maior número de encontros. As pautas mais frequentes envolveram temas como carga tributária e preço mínimo, mas muitas vezes os temas tratados não foram divulgados de forma adequada, sendo acessíveis apenas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.10

O Artigo 5.3 da CQCT determina que as Partes devem proteger suas políticas de controle do tabaco da interferência comercial da indústria.13 As diretrizes para a implementação desse Artigo recomendam que os países limitem interações com o setor, adotem transparência total em qualquer contato e previnam conflitos de interesse em processos institucionais.14 Os episódios descritos aqui reforçam a centralidade dessas diretrizes para proteger a formulação de políticas públicas orientadas pela saúde coletiva.

 

Por Luis Guilherme Hasselmann e Raquel Gurgel / Cetab

Medalha do Mérito Farroupilha à irmã Loudes

04/04/2022
Referência

 

Governador Leite visita a Expoagro Afubra 2022 em Rio Pardo

26/03/2022

Em Rio Pardo na tarde deste sábado (26/3), o governador Eduardo Leite esteve na Expoagro Afubra 2022. A feira é a maior do Brasil voltada à agricultura familiar e conta com o apoio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr). “A Expoagro Afubra é uma referência em termos de exposições agrícolas tanto no Rio Grande do Sul como no Brasil. Feiras como esta fazem a conexão destes grandes produtores de pequenas propriedades com entidades financeiras, apresentam a eles novas tecnologias, maquinários, orientam com palestras sobre novidades que possam dar ganho nas suas atividades. Tudo isso gera um aproveitamento não somente desta economia específica, mas da economia como um todo”, afirmou Leite.

Referência

GOVERNADOR Leite visita a Expoagro Afubra 2022 em Rio Pardo. Governo do Estado do Rio Grande do Sul, 26 mar. 2022. Disponível em: https://estado.rs.gov.br/governador-leite-visita-a-expoagro-afubra-2022-.... Acesso em: 4 maio 2023.

 

Afubra convida vereadores para Expoagro

07/03/2022

O presidente da Câmara de Vereadores, Nelson Azevedo Junior, recebeu na manhã desta segunda-feira, a diretoria da Associação dos Fumicultores do Brasil de Cachoeira do Sul para entrega oficial do convite da edição 2022 da Expoagro Afubra, uma das maiores feiras do Brasil voltada à agricultura familiar.

Referência

AFUBRA convida vereadores para ExpoAgro. O Correio, 7 mar. 2022. Disponivel em: https://ocorreio.com.br/afubra-convida-vereadores-para-expoagro/. Acesso em: 8 maio 2023.

 

Deputado vice-líder de Bolsonaro confessa ter “combinado” com Onyx extinção de colegiado antitabaco

15/02/2022

Ligado aos interesses da indústria do fumo, o deputado federal Marcelo Moraes (PTB-RS) admitiu, em vídeo, ter participado de uma articulação para dar fim à Conicq, a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

Moraes afirmou ter sido “uma das pessoas que promoveu uma reunião, logo no início do governo, para que houvesse a extinção” da instância governamental que, há 18 anos, tem sido chave para a política de controle do tabagismo no Brasil.

Referência

MATHIAS, Maíra. Deputado vice-líder de Bolsonaro confessa ter “combinado” com Onyx extinção de colegiado antitabaco. O Joio e o Trigo, [s.l.], 15 fev. 2022. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2022/02/deputado-vice-lider-de-bolsonaro-con.... Acesso em: 6 mar. 2023.

 

Governo Bolsonaro beneficia Souza Cruz em exploração de patrimônio genético, material se destina à fermentação do tabaco

14/02/2022

O governo Jair Bolsonaro (PL) permitiu que a Souza Cruz, fabricante de cigarros, acesse o patrimônio genético de pelo menos cinco espécies de micro-organismos em uma área de fronteira, considerada indispensável à segurança nacional. O material se destina ao processo de fermentação do tabaco. Em 2019, dois anos antes de permitir essa busca por fungos e outros micro-organismos, parte deles da biodiversidade brasileira, o governo regularizou acessos a patrimônio genético feitos pela Souza Cruz e considerados irregulares, em desacordo com a legislação até então vigente. Um termo de compromisso suspendeu eventuais sanções administrativas e exigências de multas. A empresa e os dois ministérios envolvidos —GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência e MMA (Ministério do Meio Ambiente)— escondem informações sobre o tipo de material genético que passou a ser acessado; que pesquisas são conduzidas; e a que se destinam. A alegação para essa decisão é de sigilo comercial e industrial. "A empresa não havia recebido nenhuma multa ou qualquer outra penalidade, por isso não teve um benefício direto relacionado ao seu perdão em razão da assinatura [do termo de compromisso]", disse a Souza Cruz, em nota.

Referência

SASSINE, Vinicius. Governo Bolsonaro beneficia Souza Cruz em exploração de patrimônio genético, material se destina à fermentação do tabaco: Ministérios regularizaram atos e permitiram acesso a micro-organismos em área de segurança; empresa nega benefícios diretos. Folha de são Paulo, São Paulo, 14 fev. 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/02/governo-bolsonaro-benefic.... Acesso em: 4 maio 2023. 

 

Suíços decidem proibir quase toda publicidade de cigarros

13/02/2022

Os suíços votaram, neste domingo (13), a favor de proibir quase toda publicidade de cigarro – os resultados de um referendo que mostram que 57% dos eleitores aprovaram esta iniciativa. Até hoje, a Suíça contava com uma legislação permissiva em relação à publicidade do cigarro, graças ao forte lobby das maiores empresas mundiais do setor, muitas das quais com sede no país.

"Estamos extremamente felizes", disse à AFP Stefanie De Borba, da Liga Suíça contra o Câncer, com a publicação dos primeiros resultados, à tarde. De acordo com a Chancelaria federal, o "Sim" foi aprovado por uma maioria em 16 dos 26 cantões suíços, com quase 57% dos votos.

Referência

SUÍÇOS decidem proibir quase toda publicidade de cigarros. Yahoo!, Nova Iorque, 13 fev 2022. Disponível em: https://br.noticias.yahoo.com/su%C3%AD%C3%A7os-decidem-proibir-quase-tod.... Acesso em: 10 jul 2024.

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/su%C3%AD%C3%A7os-decidem-proibir-quase-toda-173747430.html

 

BAT assina protocolo com reajuste de 18,79%

07/02/2022

A BAT foi a segunda empresa fumageira a assinar protocolo com a representação dos fumicultores, para estabelecer uma tabela de preços para a safra 2021/2022. Na manhã de hoje, 3 de fevereiro, os representantes da BAT estiveram na Afubra para entregar o documento que será assinado pelas sete entidades que integram a Comissão. Após oferecer um reajuste de 13,8% na primeira rodada de negociação e de 15,4% no segundo encontro, a BAT assinou protocolo com um reajuste de 18,79%, linear, e com a readequação do valor de algumas classes. Com essa readequação a tabela da BAT torna-se, novamente, a que tem os maiores valores do setor tabaco, até o presente momento.

Referência

BAT assina protocolo com reajuste de 18,79%. Hoje Centro Sul, Paraná, 7 fev 2022. Disponível em: https://hojecentrosul.com.br/bat-assina-protocolo-com-reajuste-de-1879. Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://hojecentrosul.com.br/bat-assina-protocolo-com-reajuste-de-1879

 

Transferência de religiosa reconhecida por projetos de economia solidária causa comoção em Santa Maria

24/12/2021

Responsável por conferir à Arquidiocese de Santa Maria o status de referência internacional em economia solidária, a irmã Lourdes Dill está sendo transferida para o interior do Maranhão. A súbita mudança após 34 anos de atividade na cidade da Região Central está provocando reações nos circuitos social, religioso e político no município gaúcho.

Referência

TRANSFERÊNCIA de religiosa reconhecida por projetos de economia solidária causa comoção em Santa Maria. Gaúcha, Rio Grande do Sul, 24 dez 2021. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2021/12/transferencia-de-r.... Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2021/12/transferencia-de-religiosa-reconhecida-por-projetos-de-economia-solidaria-causa-comocao-em-santa-maria-ckxjbatzv005u0188jkr594by.html

 

Lobby corre solto na reta final da decisão sobre cigarro eletrônico

22/12/2021

Com grande facilidade para pular ao outro lado do balcão, ex-dirigentes da Anvisa e políticos agem para aprovar novos produtos de tabaco. Inventado em 2003, o cigarro eletrônico é criação do chinês Hon Lik. Porém, a novidade começou a pipocar em vários países do mundo em torno de cinco anos depois. O mercado era dividido entre pequenas fabricantes sem tradição no mundo do tabaco. Essas empresas não tinham dinheiro para fazer pesquisas clínicas que medissem o impacto do produto na saúde dos consumidores. Mesmo sem comprovação, propagandeavam que os dispositivos eram mais seguros do que os cigarros tradicionais.

Referência

MATHIAS, Maíra. Lobby corre solto na reta final na decisao sobre o cigarro eletrônico. O Joio e o Trigo, [s.l.], 22 dez. 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/12/muito-lobby-na-reta-final-da-decisao.... Acesso em: 15 maio 2023.

 

Índice da interferência da indústria do tabaco

21/12/2021

O Índice Global sobre a Interferência da Indústria do Tabaco (TII Índice) é uma pesquisa mundial sobre como as políticas públicas estão protegidas dos esforços subversivos da indústria do tabaco e como os governos têm se protegido contra tal influência. O TII Índice originou-se de um relatório da Aliança de Controle do Tabaco do Sudeste Asiático (Seatca) com apoio da iniciativa Stopping Tobacco Organizations and Products (STOP), cujo significado em português é “Pare as Organizações e Produtos de Tabaco”, da Filantropia Bloomberg, e é parte da publicação do Centro Global para Boa Governança em Controle do Tabaco (GGTC) da Escola para Estudos Globais na Universidade de Thammasat, na Tailândia.

Referência

ÍNDICE da interferência da indústria do tabaco. ACT Promoção para Saúde, Rio de Janeiro, 9 dez. 2021. 85p.

 

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