Portal ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Portal FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz
Início / Estrategias E Taticas / Manobras para capturar processos políticos e legislativos

Manobras para capturar processos políticos e legislativos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a indústria do tabaco atua para influenciar ou capturar processos políticos e legislativos, buscando moldar regulações, enfraquecer políticas de saúde pública e interferir na tomada de decisões governamentais. As táticas para isso incluem fazer lobby (seja de forma direta, seja por meio de grupos de fachada), incitar controvérsias entre ministérios da saúde e de áreas econômicas, elaborar e disseminar propostas de leis favoráveis à indústria, e tentar acessar as negociações das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).1

No Brasil, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, instituída pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2004,2 tem sido um ator relevante nesse sentido desde a sua criação. Segundo um relatório do Mapa, a Câmara “buscou impedir a aprovação da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil”, reunindo-se com deputados e senadores e realizando audiências públicas com esse objetivo.3

O órgão também se articula para defender os interesses da indústria em diálogos com autoridades que representam o Brasil nas sessões da Conferência das Partes (COP) da CQCT.4 Entre seus membros, estão representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), e da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco).5

Quando as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais ainda eram permitidas no Brasil, empresas fumageiras doaram recursos para parlamentares que até hoje fazem parte de sua base de sustentação no Congresso, como os deputado federais Heitor Schuch (PSB-RS)6, Alceu Moreira (MDB-RS)7 e Marcelo Moraes (PL-RS).8 Junto a outros parlamentares, eles atuam como aliados da indústria do tabaco, inclusive se mobilizando para tentar influenciar o posicionamento brasileiro das COPs.4

Moraes, a propósito, protagonizou uma das mais emblemáticas tentativas de enfraquecer a implementação da CQCT no Brasil: em 2019, participou de uma articulação para pôr fim à Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq)9. A Comissão, de fato, chegou a ser extinta naquele ano por meio de decreto — embora tenha mantido suas atividades, com base em um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. A reconstituição oficial da Conicq, porém, só ocorreu em 2023.

A composição da Comissão também tem sido alvo de disputa. Em 2023, a Afubra solicitou a inclusão da cadeia produtiva do tabaco entre seus membros10 e, em 2025, os deputados federais Heitor Schuch, Marcelo Moraes e Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentaram o PL 877/202525, que propõe que a Conicq inclua, obrigatoriamente, representantes do Congresso Nacional, de produtores rurais, e autoridades dos estados brasileiros com produção relevante de fumo.4

No contexto das discussões sobre a regulamentação de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil, destaca-se o PL 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe permitir a produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos cigarros eletrônicos no país.11 Em 2024, a senadora viajou a Bolonha, na Itália, para visitar instalações da Philip Morris International onde são produzidos dispositivos de tabaco aquecido, em visita totalmente custeada pela empresa.12

Representantes da indústria e seus aliados também conseguem dialogar diretamente com o poder Executivo, com níveis limitados de transparência nesses contatos: segundo monitoramento realizado pela ACT Promoção da Saúde, em 2023 e 2024 foram realizadas ao menos 27 reuniões entre representantes do governo e aliados ou empresas do setor, sendo o Ministério da Fazenda o órgão com o maior número de encontros. As pautas mais frequentes envolveram temas como carga tributária e preço mínimo, mas muitas vezes os temas tratados não foram divulgados de forma adequada, sendo acessíveis apenas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.10

O Artigo 5.3 da CQCT determina que as Partes devem proteger suas políticas de controle do tabaco da interferência comercial da indústria.13 As diretrizes para a implementação desse Artigo recomendam que os países limitem interações com o setor, adotem transparência total em qualquer contato e previnam conflitos de interesse em processos institucionais.14 Os episódios descritos aqui reforçam a centralidade dessas diretrizes para proteger a formulação de políticas públicas orientadas pela saúde coletiva.

 

Por Luis Guilherme Hasselmann e Raquel Gurgel / Cetab

TOP 10 estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil em 2021 / TOP 10 iniciativas para promover o controle do tabaco no Brasil em 2021

14/12/2021

Para encerrar o ano de 2021, o Observatório para o Monitoramento das Estratégias da Indústria do Tabaco do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz selecionou 10 estratégias de interferência da indústria do tabaco sobre as políticas publicas no Brasil que geraram mais notícias na mídia. Da mesma forma, elencamos as “TOP 10” iniciativas promovidas pelos profissionais envolvidos no controle do tabagismo para expor a agenda da indústria do tabaco e a relevância do cumprimento do artigo 5.3 .

Referência

TOP 10 estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil em 2021 / TOP 10 iniciativas para promover o controle do tabaco no Brasil em 2021. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 14 dez. 2021. 9p.

 

Nova Zelândia vai proibir a venda de tabaco a pensar nas futuras gerações

09/12/2021

Em 2027, crianças e adolescentes com menos de 14 anos não terão permissão para comprar cigarros. Esta é uma das medidas mais duras, no mundo, contra a indústria do tabaco. O argumento do Governo daquele país do Pacífico, com cinco milhões de habitantes, é que os esforços para extinguir o consumo de tabaco estão a ser muito demorados.

Referência

NOVA Zelândia vai proibir a venda de tabaco a pensar nas futuras gerações. PÚBLICO, Portugal, 9 dez 2021. Disponível em: https://www.publico.pt/2021/12/09/impar/noticia/nova-zelandia-vai-proibi.... Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://www.publico.pt/2021/12/09/impar/noticia/nova-zelandia-vai-proibir-venda-tabaco-pensar-futuras-geracoes-1987929

 

Associação Internacional de produtores de tabaco avalia cenário como "volátil"

05/12/2021

O cenário do cultivo e da comercialização de tabaco no mundo foi atentamente analisado em novembro pelas entidades dos países que integram ITGA. Entre as organizações vinculadas, estão a Afubra. 

Referência

ASSOCIAÇÃO Internacional de produtores de tabaco avalia cenário como "volátil". Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 5 dez 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/associacao-internacional-de-produtores-de-tabaco-.... Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://www.gaz.com.br/associacao-internacional-de-produtores-de-tabaco-avalia-cenario-como-volatil/

 

Regulamentação das alternativas ao cigarro em pauta

26/11/2021

Em dezenas de países, vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são adotados por adultos fumantes no lugar dos cigarros tradicionais. O que você sabe sobre esses produtos?

Referência

REGULAMENTAÇÃO das alternativas ao cigarro em pauta. UOL, São Paulo, 26 nov 2021. Disponível em: https://www.uol/conteudo-de-marca/2021/11/26/bat-regulamentacao-das-alte.... Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://www.uol/conteudo-de-marca/2021/11/26/bat-regulamentacao-das-alternativas-ao-cigarro-em-pauta.htm

 

Artigo: Regulamentar alternativas ao cigarro é questão de saúde pública

24/11/2021

Você certamente já viu pessoas “vaporando”, uma vez que vaporizadores e dispositivos de tabaco aquecido se tornaram muito populares. Não é preciso ser fumante ou sequer simpatizante deste hábito para falar de ciência, de saúde, de regulamentação e sobre o direito de escolha. É necessário apenas disposição para debater esses produtos que já são uma realidade no mercado brasileiro, apesar de ilegais e à margem da fiscalização sanitária. Oferecer opções aos consumidores de cigarros tradicionais que, sabidamente, se expõem a um risco potencial muitíssimo maior justamente pela falta de alternativas à disposição. Parar de fumar é a melhor escolha. Mas, além dessa, o que mais está sendo oferecido?

Referência

BASTOS, Alessandra. Artigo: regulamentar alternativas ao cigarro é questao de saúde pública. Exame, Rio Grande do Sul, 24 nov. 2021. Disponível em: https://exame.com/bussola/artigo-regulamentar-alternativas-ao-cigarro-e-.... Acesso em: 15 maio 2023.

 

Setor industrial da Região Central apresenta demandas para FPI-RS

22/11/2021

O quarto encontro regional da Frente Parlamentar da Indústria FPI-RS, presidida pelo deputado Dalciso Oliveira (PSB), ocorreu em Santa Cruz do Sul na quinta-feira (18) e envolveu o setor produtivo da região central do Estado, que representa 6,9% do PIB gaúcho, ou seja, uma produção industrial de R$ 6,2 bilhões, e possui 3,2 mil estabelecimentos industriais. Outro dado importante é sobre a geração de emprego e renda. São 48,1 mil trabalhadores, a maioria nos setores de alimentos, couro e calçados e tabaco. Estas informações do diagnóstico da indústria na região foram apresentadas pelo economista Giovani Baggio, da Unidade de Estudos Econômicos da Fiergs, que trabalha em parceria com a Frente.

Referência

LOPES, Ramon. Setor industrial da Regiao Central apresenta demandas para FPI-RS. Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, 22 nov. 2021. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/agenciadenoticias/destaque/tabid/855/IdMateria/3.... Acesso em: 5 jun. 2023.

 

Sistema de rastreamento de produtos fumígenos é visto com bons olhos

18/11/2021

Principal decisão tomada durante a segunda reunião das Partes do Protocolo para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco (MOP 2), a criação de uma plataforma global para compartilhamento de informações a respeito entre os países é vista como um avanço por vozes envilvidas.

Referência

GARCIA, Pedro. Sistema de rastreamento de produtos fumígenos é visto com bons olhos. Gaz, Rio Grande do Sul, 18 nov. 2021. Disponivel em: https://www.gaz.com.br/sistema-de-rastreamento-de-produtos-fumigenos-e-v.... Acesso em: 5 jun. 2023. 

 

Sistema de rastreamento de produtos fumígenos é visto com bons olhos

18/11/2021

Principal decisão tomada durante a segunda reunião das partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP 2), a criação de uma plataforma global para compartilhamento de informações a respeito entre os países é vista como um avanço por vozes envolvidas no combate ao contrabando ouvidas pela Gazeta do Sul. Após três dias de debates, a MOP encerrou-se nessa quarta-feira, 17. O projeto prevê um instrumento que interligue os sistemas de rastreamento de produtos fumígenos de cada país. A ideia é que, mediante solicitação, os governos possam trocar dados referentes à repressão ao comércio ilícito para fortalecer o controle transfronteiriço. O presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros, considera a medida “extremamente viável” e avalia que o custo estimado para o investimento (US$ 12 milhões) é pequeno perto das perdas fiscais geradas pela expansão desenfreada do mercado ilegal. “O contrabando domina em algumas áreas do planeta que já são conhecidas. Se tivermos esse mecanismo e se os países onde há essa maior vulnerabilidade forem signatários desse acordo, será fundamental”, analisa.

Referência

GARCIA, Pedro. Sistema de rastreamento de produtos fumígenos é visto com bons olhos. Gaz, Rio Grande do Sul, 18 nov. 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/sistema-de-rastreamento-de-produtos-fumigenos-e-v.... Acesso em: 24 nov. 2021.

 

A COP deveria ouvir a versão de todos os atores, principalmente os fumicultores, diz Schuch

11/11/2021

Heitor Schuch de manifestou sobre a realização da 9 Conferência das Partes (COP 9) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. " Na minha opinião a COP 9 está igual às anteriores. Som único. Música de uma só tecla!" diz trecho do manifesto divulgado pelo parlamentar.

Referência

WACHOLZ, Letícia. A COP deveria ouvir a versao de todos os atores, principalmente dos fumicultores, diz Schuch. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 11 nov. 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/a-cop-deveria-ouvir-a-versao-de-todos-o.... Acesso em: 5 jun 2023.

 

O que você precisa saber sobre o Festival dos Festivais, que começa neste sábado

09/11/2021

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul e a Philip Morris patrocionaram o chamado Festival dos Festivais.

Referência

CARAMEZ, João Cleber. O que você precisa saber sobre o Festival dos Festivais, que começa neste sábado. Gaz, Rio Grande do Sul, 9 nov. 2021, Disponível em: https://www.gaz.com.br/o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-festival-dos-fes.... Acesso em: 14 ago. 2023.

 

Páginas