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Manobras para capturar processos políticos e legislativos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a indústria do tabaco atua para influenciar ou capturar processos políticos e legislativos, buscando moldar regulações, enfraquecer políticas de saúde pública e interferir na tomada de decisões governamentais. As táticas para isso incluem fazer lobby (seja de forma direta, seja por meio de grupos de fachada), incitar controvérsias entre ministérios da saúde e de áreas econômicas, elaborar e disseminar propostas de leis favoráveis à indústria, e tentar acessar as negociações das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).1

No Brasil, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, instituída pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2004,2 tem sido um ator relevante nesse sentido desde a sua criação. Segundo um relatório do Mapa, a Câmara “buscou impedir a aprovação da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil”, reunindo-se com deputados e senadores e realizando audiências públicas com esse objetivo.3

O órgão também se articula para defender os interesses da indústria em diálogos com autoridades que representam o Brasil nas sessões da Conferência das Partes (COP) da CQCT.4 Entre seus membros, estão representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), e da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco).5

Quando as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais ainda eram permitidas no Brasil, empresas fumageiras doaram recursos para parlamentares que até hoje fazem parte de sua base de sustentação no Congresso, como os deputado federais Heitor Schuch (PSB-RS)6, Alceu Moreira (MDB-RS)7 e Marcelo Moraes (PL-RS).8 Junto a outros parlamentares, eles atuam como aliados da indústria do tabaco, inclusive se mobilizando para tentar influenciar o posicionamento brasileiro das COPs.4

Moraes, a propósito, protagonizou uma das mais emblemáticas tentativas de enfraquecer a implementação da CQCT no Brasil: em 2019, participou de uma articulação para pôr fim à Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq)9. A Comissão, de fato, chegou a ser extinta naquele ano por meio de decreto — embora tenha mantido suas atividades, com base em um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. A reconstituição oficial da Conicq, porém, só ocorreu em 2023.

A composição da Comissão também tem sido alvo de disputa. Em 2023, a Afubra solicitou a inclusão da cadeia produtiva do tabaco entre seus membros10 e, em 2025, os deputados federais Heitor Schuch, Marcelo Moraes e Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentaram o PL 877/202525, que propõe que a Conicq inclua, obrigatoriamente, representantes do Congresso Nacional, de produtores rurais, e autoridades dos estados brasileiros com produção relevante de fumo.4

No contexto das discussões sobre a regulamentação de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil, destaca-se o PL 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe permitir a produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos cigarros eletrônicos no país.11 Em 2024, a senadora viajou a Bolonha, na Itália, para visitar instalações da Philip Morris International onde são produzidos dispositivos de tabaco aquecido, em visita totalmente custeada pela empresa.12

Representantes da indústria e seus aliados também conseguem dialogar diretamente com o poder Executivo, com níveis limitados de transparência nesses contatos: segundo monitoramento realizado pela ACT Promoção da Saúde, em 2023 e 2024 foram realizadas ao menos 27 reuniões entre representantes do governo e aliados ou empresas do setor, sendo o Ministério da Fazenda o órgão com o maior número de encontros. As pautas mais frequentes envolveram temas como carga tributária e preço mínimo, mas muitas vezes os temas tratados não foram divulgados de forma adequada, sendo acessíveis apenas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.10

O Artigo 5.3 da CQCT determina que as Partes devem proteger suas políticas de controle do tabaco da interferência comercial da indústria.13 As diretrizes para a implementação desse Artigo recomendam que os países limitem interações com o setor, adotem transparência total em qualquer contato e previnam conflitos de interesse em processos institucionais.14 Os episódios descritos aqui reforçam a centralidade dessas diretrizes para proteger a formulação de políticas públicas orientadas pela saúde coletiva.

 

Por Luis Guilherme Hasselmann e Raquel Gurgel / Cetab

Não vamos deixar o produtor desamparado, diz novo Secretário Nacional de Agricultura Familiar

27/08/2021

Embora entenda como inivitável o avanço da companha antitabagista e a redução no número de fumantes no país, o novo Secretário Nacional de Agricultura Familar, César Halum, entende que o Governo Federal não pode deixar de oferecer apoio aos produtores de tabaco.

Referência

GARCIA, Pedro. Não vamos deixar o produtor desamparado, diz novo Secretário Nacional de Agricultura Familiar. Gaz, Rio Grande do Sul, 28 abr. 2023. Disponível em: https://www.gaz.com.br/nao-vamos-deixar-o-produtor-desamparado-diz-novo-.... Acesso em: 28 abr. 2023.

 

Políticos e representantes do setor de tabaco pedem apoio ao Governo na COP 9

26/08/2021

Em reunião organizada pelo deputado federal Marcelo Moraes (PTB) com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, foi solicitado que o Governo Federal atue para que não haja prejuízo aos produtores e à indústria do fumo.

Referência

POLÍTICOS e representantes do setor de tabaco pedem apoio ao Governo na COP 9. Gaz, Rio Grande do Sul, 28 abr. 2023. Disponível em: https://www.gaz.com.br/politicos-e-representantes-do-setor-de-tabaco-ped.... Acesso em: 28 abr. 2023.

 

Banco Social de Tecnologia repassa computadores para escolas da rede municipal

20/08/2021

Os equipamentos, doados pela iniciativa privada, foram entregues nessa segunda e quarta-feira. Na primeira leva, as doações foram feitas pela Premium Tabacos e Universal Leaf.

Referência

BANCO Social de Tecnologia repassa computadores para escolas da rede municipal. Gaz, Rio Grande do Sul, 20 ago. 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/banco-social-de-tecnologia-repassa-computadores-p.... Acesso em: 14 ago. 2023. 

 

[Carta do Cetab, The Union e ACT ao Governador do RS em oposição ao almoço financiado pela indústria do tabaco]

20/08/2021

Carta do Cetab, The Union e ACT Promoção á Saúde dirigida ao Governador do Rio Grande do Sul, em oposição ao almoço financiado pela indústria do tabaco, dentre as quais a Philip Morris Brasil, BAT e JTI.

Referência

[CARTA do Cetab, The Union e ACT ao Governador do RS em oposição ao almoço financiado pela indústria do tabaco]. Cetab/Ensp/fiocruz, Rio de Janeiro, 2021. 

 

Relatório de 4 anos do Observatório das estratégias da indústria do tabaco

17/08/2021

Relatório geral que apresenta um panorâma dos últimos 4 anos (2016-2020) sobre as atividades da equipe do Observatório, além de dados quanto as variantes de interferência da indústria do tabaco no Brasil.

Referência

TURCI, Silvana Rubano Barretto et al. Observatório das estratégias da indústria do tabaco: 4 anos em atividade (2016-2020). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 17 ago. 2021. 40p.

 

Anderson Moraes: Cigarro ilegal rouba R$ 247 milhões que poderiam ser investidos no RJ

09/08/2021

No início de agosto, o Rio de Janeiro comemora pela primeira vez a Semana de Combate ao Contrabando e Valorização da Legalidade. Resultado de um projeto de lei de minha autoria aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Claudio Castro no fim do ano passado, a data é um bom momento para uma reflexão sobre os danos causados à sociedade pelo comércio ilegal de cigarros em nosso estado. Segundo recente pesquisa do Instituto Ibope/Ipec, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), 31% dos cigarros consumidos no Rio de Janeiro em 2020 eram ilegais e não geraram um centavo de arrecadação para os cofres públicos. Foram R$ 247 milhões sonegados em ICMS, que poderiam ter sido usados para melhorar o atendimento à Saúde da população, além de Segurança e Educação.

 

Referência

ANDERSON Moraes: Cigarro ilegal rouba R$ 247 milhões que poderiam ser investidos no RJ. O Dia, Rio de Janeiro, 9 ago. 2021. Disponível em: https://odia.ig.com.br/opiniao/2021/08/6207731-anderson-moraes-cigarro-i.... Acesso em: 28 abr. 2023.

 

BAT concentra o beneficiamento de tabaco em Santa Cruz do Sul

01/08/2021

A British American Tobacco (BAT Brasil) anunciou o encerramento da operação na unidade de processamento no município de Rio Negro (PR). Em nota, a fumageira alegou que a decisão ocorreu “como parte de uma revisão no modelo de atuação”. Com isso, o beneficiamento se concentrará na usina de Santa Cruz do Sul. A empresa informou que não haverá retração na produção. A expectativa, inclusive, é elevar em 10% o volume de tabaco beneficiado na atual safra.

Referência

BAT concentra o beneficiamento de tabaco em Santa Cruz do Sul. Correio do Povo, Rio Grande do Sul, 1 ago 2021. Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/rural/bat-concentra-o-ben.... Acesso em: 19 jun 2024.

Fonte: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/rural/bat-concentra-o-beneficiamento-de-tabaco-em-santa-cruz-do-sul-1.665714?utm_source=WhatsApp-P

 

Educadores do Instituto Crescer Legal passam por formação

30/07/2021

O Instituto Crescer Legal promoveu em julho um seminário de formação com os educadores.

Referência

EDUCADORES do Instituto Crescer Legal passam por formação. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 30 jul. 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/geral/educadores-do-instituto-crescer-l.... Acesso em: 9 ago. 2023.

 

Programa capacita 5 mil policiais no combate ao contrabando

30/07/2021

A segunda edição do programa de capacitação de polícias com foco no crime organizado teve a participação de 5 mil policiais de todos os estados do Brasil. A formação, encerrada hoje (30), busca melhorar o nível de conhecimento dentro das instituições sobre o comércio de produtos contrabandeados e falsificados.  O projeto, que acontece no modelo de ensino a distância, é uma parceria entre o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O projeto também recebeu financiamento da produtora de tabaco Philip Morris International (PMI), dentro de uma iniciativa que apoia programas de combate ao comércio ilegal.​

Referência

PROGRAMA capacita 5 mil policiais no combate ao contrabando. Agência Brasil, São Paulo, 30 jul. 2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-07/programa-capacita.... Acesso em: 10 maio 2023.

 

Em artigo, prefeito Vinicius Pegoraro fala dos benefícios da cultura do tabaco

29/07/2021

Os gestores públicos têm, entre suas funções, a missão de buscar iniciativas e parcerias que beneficiem a população e que proporcionem às pessoas oportunidades de trabalho e renda e a consequente qualidade de vida. Essa é a visão do prefeito de Canguçu (RS), Marcus Vinicius Muller Pegoraro. Ele, que também é presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), é um incentivador de ações da iniciativa privada que proporcionem contribuições positivas.

Ao escrever um artigo para a seção Sob um novo olhar, da publicação SindiTabaco News, ele expôs sua opinião sobre os benefícios da produção de tabaco para Canguçu, que já foi o município campeão em produção de tabaco no Brasil. Na última safra, quando ficou em segundo lugar, o cultivo das folhas continuou expressivo no município, com 17.563 toneladas produzidas por 5.539 produtores.

Referência

EM artigo, prefeito Vinicius Pegoraro fala dos benefícios da cultura do tabaco. SindiTabaco, Rio Grande do Sul, 29 jul 2021. Disponível em: http://www.sinditabaco.com.br/en/item/em-artigo-prefeito-vinicius-pegora.... Acesso em: 19 jun 2024.

Fonte: http://www.sinditabaco.com.br/en/item/em-artigo-prefeito-vinicius-pegoraro-fala-dos-beneficios-da-cultura-do-tabaco/

 

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