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Manobras para capturar processos políticos e legislativos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a indústria do tabaco atua para influenciar ou capturar processos políticos e legislativos, buscando moldar regulações, enfraquecer políticas de saúde pública e interferir na tomada de decisões governamentais. As táticas para isso incluem fazer lobby (seja de forma direta, seja por meio de grupos de fachada), incitar controvérsias entre ministérios da saúde e de áreas econômicas, elaborar e disseminar propostas de leis favoráveis à indústria, e tentar acessar as negociações das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).1

No Brasil, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, instituída pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2004,2 tem sido um ator relevante nesse sentido desde a sua criação. Segundo um relatório do Mapa, a Câmara “buscou impedir a aprovação da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil”, reunindo-se com deputados e senadores e realizando audiências públicas com esse objetivo.3

O órgão também se articula para defender os interesses da indústria em diálogos com autoridades que representam o Brasil nas sessões da Conferência das Partes (COP) da CQCT.4 Entre seus membros, estão representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), e da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco).5

Quando as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais ainda eram permitidas no Brasil, empresas fumageiras doaram recursos para parlamentares que até hoje fazem parte de sua base de sustentação no Congresso, como os deputado federais Heitor Schuch (PSB-RS)6, Alceu Moreira (MDB-RS)7 e Marcelo Moraes (PL-RS).8 Junto a outros parlamentares, eles atuam como aliados da indústria do tabaco, inclusive se mobilizando para tentar influenciar o posicionamento brasileiro das COPs.4

Moraes, a propósito, protagonizou uma das mais emblemáticas tentativas de enfraquecer a implementação da CQCT no Brasil: em 2019, participou de uma articulação para pôr fim à Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq)9. A Comissão, de fato, chegou a ser extinta naquele ano por meio de decreto — embora tenha mantido suas atividades, com base em um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. A reconstituição oficial da Conicq, porém, só ocorreu em 2023.

A composição da Comissão também tem sido alvo de disputa. Em 2023, a Afubra solicitou a inclusão da cadeia produtiva do tabaco entre seus membros10 e, em 2025, os deputados federais Heitor Schuch, Marcelo Moraes e Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentaram o PL 877/202525, que propõe que a Conicq inclua, obrigatoriamente, representantes do Congresso Nacional, de produtores rurais, e autoridades dos estados brasileiros com produção relevante de fumo.4

No contexto das discussões sobre a regulamentação de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil, destaca-se o PL 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe permitir a produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos cigarros eletrônicos no país.11 Em 2024, a senadora viajou a Bolonha, na Itália, para visitar instalações da Philip Morris International onde são produzidos dispositivos de tabaco aquecido, em visita totalmente custeada pela empresa.12

Representantes da indústria e seus aliados também conseguem dialogar diretamente com o poder Executivo, com níveis limitados de transparência nesses contatos: segundo monitoramento realizado pela ACT Promoção da Saúde, em 2023 e 2024 foram realizadas ao menos 27 reuniões entre representantes do governo e aliados ou empresas do setor, sendo o Ministério da Fazenda o órgão com o maior número de encontros. As pautas mais frequentes envolveram temas como carga tributária e preço mínimo, mas muitas vezes os temas tratados não foram divulgados de forma adequada, sendo acessíveis apenas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.10

O Artigo 5.3 da CQCT determina que as Partes devem proteger suas políticas de controle do tabaco da interferência comercial da indústria.13 As diretrizes para a implementação desse Artigo recomendam que os países limitem interações com o setor, adotem transparência total em qualquer contato e previnam conflitos de interesse em processos institucionais.14 Os episódios descritos aqui reforçam a centralidade dessas diretrizes para proteger a formulação de políticas públicas orientadas pela saúde coletiva.

 

Por Luis Guilherme Hasselmann e Raquel Gurgel / Cetab

Ex-ministros da Saúde pedem recriação de comissão para controle do tabaco

28/09/2021

Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Alexandre Padilha, José Serra e José Gomes Temporão assinam um manifesto pedindo ao atual gestor da pasta, Marcelo Queiroga, a reconstituição da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). No documento consta: "Os avanços que o Brasil obteve no controle do tabaco nos últimos anos, reconhecidos internacionalmente, –com a redução da prevalência de tabagismo de 34,8% em 1989 para 12,6% em 2019, salvando milhares de vidas– se consolidaram, em grande parte, graças à excelência dos trabalhos conduzidos pela Comissão Nacional para Implementação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco (Conicq)".

Referência

BERGAMO, Mônica. Ex-ministros da Saúde pedem recriação de comissão para controle do tabaco. Folha de São Paulo, 28 set. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/09/ex-ministros.... Acesso em: 1 out. 2021.

 

Tereza Cristina é eleita a nova presidente da Junta Interamericana de Agricultura

28/09/2021

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, foi eleita nesta quarta-feira (1º) para presidir a Junta Interamericana de Agricultura (JIA), durante a Conferência de Ministros da Agricultura das Américas 2021, que acontece em San José da Costa Rica. A JIA é o principal órgão de governo do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

A presidência da JIA é eleita a cada dois anos. Para a ministra, a escolha de seu nome é  um reconhecimento ao papel da mulher no setor e à liderança do Brasil na produção sustentável de alimentos.

“Contar com o apoio de todos os países de nosso hemisfério mostra-nos que nossos esforços para implementar uma agricultura sustentável estão no caminho certo. Estou segura de que o Brasil, junto a todos os 34 países-membros do IICA, exercerá sua vocação de alimentar o mundo e preservar o planeta”, destacou. 

Referência

TEREZA Cristina é eleita a nova presidente da Junta Interamericana de Agricultura. ANATER, Brasília, 28 set 2021. Disponível em: http://www.anater.org/index.php/2021/09/02/tereza-cristina-e-eleita-a-no.... Acesso em: 24 jun 2024.

Fonte: http://www.anater.org/index.php/2021/09/02/tereza-cristina-e-eleita-a-nova-presidente-da-junta-interamericana-de-agricultura/

 

Certificação inédita é recebida por produtores de tabaco brasileiros

21/09/2021

A BAT Brasil, ex-Souza Cruz, e seus produtores integrados acabam de conquistar um marco para o setor de Tabaco no país: a Certificação de 100% da Produção Integrada. O feito confirma a liderança da companhia em temas importantes para a agricultura, indústria e sociedade, além de destacar seu propósito em sustentabilidade. Para celebrar a conquista, a empresa realizou um evento em Santa Cruz do Sul, nesta quinta-feira, dia 16 de setembro, com a presença de produtores, parceiros e importantes entidades do setor, como representantes do MAPA (Ministério do Meio Ambiente e Agricultura), EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Sinditabaco, EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), Universidade Federal de Pelotas, AFUBRA (Associação dos Fumicultores do Brasil), sindicatos e federações, entre outros.

Referência

CERTIFICAÇÃO inédita é recebida por produtores de tabaco brasileiros: Pioneira no setor a certificar totalmente a sua produção, a BAT Brasil passa a ser a única empresa no Brasil a ter o tabaco completamente sustentável e rastreável. Tribuna Popular, Rio Grande do Sul, 17 set. 2021. Disponível em: https://tribunars.com/noticia_ver.php?news=277. Acesso em: 4 maio 2023.

 

Dmae recolhe materiais recicláveis em evento no Dia Mundial da Limpeza

18/09/2021

A equipe do Programa Escola Água Cidadã (Peac) do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Limpebrás e Souza Cruz, recolheu, na manhã deste sábado (18), mais de 100kg de materiais recicláveis e 160 litros de óleo, durante evento em comemoração ao Dia Mundial da Limpeza, no bairro Lagoinha.

Referência

DMAE recolhe materiais recicláveis em evento no Dia Mundial da Limpeza. Uberlândia. MG. Minas Gerais, 18 set. 2021. Disponível em: https://www.uberlandia.mg.gov.br/2021/09/18/dmae-recolhe-materiais-recic.... Acesso em: 14 ago. 2023.

 

Como cerveja e cigarro vão financiar reflorestamento da Amazônia

10/09/2021

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, anunciou a criação de um fundo de 500 milhões de reais para financiar o reflorestamento em três biomas. Os recursos serão destinados à Mata Atlântica, ao Cerrado e à região da Amazônia. O fundo será financiado por meio de 250 milhões de reais do próprio banco, enquanto a outra metade será doada por empresas, entre elas a cervejaria Heineken e a produtora de cigarros Phillip Morris. 

 

 

 

Referência

IRAJÁ, Victor. Como cerveja e cigarro vão financiar reflorestamento da Amazônia. Veja, São Paulo, 11 nov. 2021. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/como-cerveja-e-cigarro-.... Acesso em: 9 ago. 2023.

 

Anti-tobacco groups urge FDA to crack down on synthetic nicotine in e-cigarettes

08/09/2021

Anti-tobacco groups are urging the government to regulate synthetic nicotine e-cigarette products as drugs so that they undergo the same oversight as traditional tobacco.

The letter sent to the Food and Drug Administration (FDA) was signed by several organizations including the Campaign for Tobacco-Free Kids, the American Academy of Pediatrics, and the American Lung Association.

The groups argued that e-cigarette manufacturers are using a loophole to avoid government regulations.

Referência

ANTI-TOBACCO groups urge FDA to crack down on synthetic nicotine in e-cigarettes. Fox 23 News, Nova York, 8 set 2021. Disponível em: https://www.fox23.com/news/local/anti-tobacco-groups-urge-fda-crack-down.... Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://www.fox23.com/news/local/anti-tobacco-groups-urge-fda-crack-down-synthetic-nicotine-e-cigarettes/FZYU4D3FBFHQDH3UXOOFF7QLUY/

 

Cinco pessoas são presas em ação contra venda de cigarros eletrônicos avaliados em R$ 200 mil, no Recife

08/09/2021

Cinco pessoas foram presas, nesta quarta-feira (8), em uma ação realizada em lojas que vendem cigarros eletrônicos, no Recife. Segundo a Polícia Civil, os produtos apreendidos durante a operação Smoke estão avaliados em R$ 200 mil. Ainda segundo a polícia, os cinco presos são brasileiros. A corporação não informou, no entanto de quais estados eles são oriundos. As capturas e apreensões de cigarros eletrônicos e essências usados por quem usa esse tipo de produto ocorreram na capital pernambucana.

Referência

CINCO pessoas são presas em ação contra venda de cigarros eletrônicos avaliados em R$ 200 mil, no Recife. G1, Pernambuco, 8 set 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/09/08/pessoas-sao-presas.... Acesso em: 24 jun 2024.

Fonte: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/09/08/pessoas-sao-presas-em-acao-contra-venda-de-cigarros-eletronicos-no-recife.ghtml

 

Estreia de nova coluna na Folha

04/09/2021

O vereador André Kaufmann (PTB) anunciou, nesta semana, que vai fortalecer, na Câmara de Vereadores, a discussão sobre a defesa da produção do tabaco. O objetivo é apoiar Venâncio Aires e demais municípios produtores de tabaco, especialmente neste ano, quando ocorre a 9ª edição da Conferências das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O evento sempre mobiliza e preocupa toda a cadeia produtiva do tabaco, em função de medidas que podem impactar o setor.

Referência

ESTREIA de nova coluna na Folha. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 4 set 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/opiniao/colunistas/mateando/estreia-de-nova-colu.... Acesso em: 24 jun 2024.

Fonte: https://folhadomate.com/opiniao/colunistas/mateando/estreia-de-nova-coluna-na-folha/

 

Vale do Rio Pardo planeja a abertura de distritos industriais

03/09/2021

O Vale do Rio Pardo é conhecido pela forte atuação da indústria fumageira. Com a ajuda dos municípios da região, o estado é, atualmente, o maior produtor de fumo em folha do Brasil, e o retorno em impostos da comercialização do produto alavanca as pequenas e médias empresas instaladas. Com a necessidade de suprir e viabilizar a diversificação de negócios, dois dos principais municípios do Vale, Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, preparam a criação de novos distritos industriais para os próximos anos, enquanto cidades, como Porto Alegre, perdem protagonismo no setor.

Referência

VALE do Rio Pardo planeja a abertura de distritos industriais. Jornal do Comércio, Rio Grande do Sul, 3 set 2021. Disponível em: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/jornal_cidades/2021/09/809718.... Acesso em: 24 jun 2024.

Fonte: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/jornal_cidades/2021/09/809718-vale-do-rio-pardo-planeja-a-abertura-de-distritos-industriais.html

 

RS: classificação de Tabaco é tema de reunião na Afubra

30/08/2021

Em reunião realizada na sede da Afubra, em Rio Pardo, para entrega do relatório final e avaliação dos serviços de Classificação prestados no Recebimento de Safra 2020/2021 nas indústrias de Tabaco do RS, nos municípios de Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, estiveram presentes o presidente da Afubra, Benício Albano Werner, e demais diretores, além dos extensionistas da Emater/RS-Ascar, o gerente da GCC, Gilceu A. Cippolat, e os chefes das Unidades (UCLs) de Santa Cruz do Sul e de Camaquã, Itacir Gelain e Josias Kern.

Referência

RS: classificação de Tabaco é tema de reunião na Afubra. Agro Link, Rio Grande do Sul, 30 ago 2021. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/rs--classificacao-de-tabaco-e-tema-.... Acesso em: 24 jun 2024.

Fonte: https://www.agrolink.com.br/noticias/rs--classificacao-de-tabaco-e-tema-de-reuniao-na-afubra_455146.html

 

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