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Manobras para 'capturar' processos políticos e legislativos

 

 

 

 

A indústria do taba tem sido altamente engenhosa em minar os esforços governamentais para proteger a saúde pública. As empresas têm se tornado especialistas em criar e explorar brechas na lei e em fazer articulações com lobistas para influenciar a elaboração das leis com seus pontos de vista particulares .

Em uma apresentação ao Conselho da Philip Morris, em 1995, o então vice-presidente sênior dos Assuntos Regulatórios Globais da empresa declarou:

"Nosso objetivo é ajudar a formar ambientes regulatórios que permitam à nossa empresa alcançar seus objetivos (...) lutando agressivamente com todos os recursos disponíveis contra qualquer tentativa, de qualquer parte, de diminuir nossa habilidade de fabricar produtos eficientes e comercializá-los eficazmente"(...)1.

A extensão de estratégias usadas pela indústria do tabaco para influenciar os processos políticos e legislativos, inclui a promoção de parceiras com lobistas para obtenção de decisões de interesse próprio acima das que servem ao bem comum. Evidências existentes sugerem, por exemplo, que em diversos países a indústria do tabaco tentou subestimar a posição do país na negociação da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS) e continua tentando impedir a implementação do tratado2 3 4 5 6.

As táticas usadas pela indústria do tabaco incluem:

  1. incitar controvérsia entre os ministérios da fazenda, de comércio e outros órgãos, em oposição ao Ministério da Saúde;
  2. usar associações comerciais e outros grupos de fachada para fazer lobby a seu favor ; e
  3. garantir seu acesso às negociações da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS), por meio de seus contatos estabelecidos com a Organizações internacionais  como a ISO que padroniza e normaliza produtos e serviços 7.

Há muitos exemplos de táticas usadas pela industria do tabaco para promover seus interesses e enfraquecer a legislação dos países, tais como:

  1. criar e explorar 'brechas' legislativas;
  2. exigir um lugar em órgãos decisores governamentais;
  3. promover regulações voluntárias em vez de legislações; e
  4. esboçar e distribuir "amostras" de leis  favoráveis à indústria, que até mesmo escrevem o jargão do controle de tabaco e outras legislações para garantir que quaisquer medidas regulatórias não sejam restritivas demais às agressões práticas comerciais da indústria.
  • 1. PHILIP MORRIS. Corporate worldwide regulatory affairs issues review prospects and plans. Legacy Tobacco Documents Library, Estados Unidos, 29 abr. 1995. Disponível em http://legacy.library.ucsf.edu/tid/jww95a00. Acesso em 14 nov. 2014
  • 2. GRUNING, Thilo et all. Tobacco industry attempts to influence and use the German government to undermine the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 21, p. 30-38, 2012. Disponível em http://tobaccocontrol.bmj.com/content/early/2011/06/15/tc.2010.042093.full.pdf+html. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 3. MAMUDU, Hadii; HAMMOND, Ross; GLANTZ, Stanton. International trade versus public health during the FCTC negotiations, 1999-2003. Tobacco Control, Estados Unidos, 2011. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/20/1/e3.full. Acesso em 17 nov. 2014
  • 4. OTAÑEZ, Martin; MAMUDU, Hadii; GLANTZ, Stanton. Tobacco companies use of developing countries economic reliance on tobacco to lobby against global tobacco control: the case of Malawi. American Journal of Public Health, Estados Unidos, v. 10, n. 99, p. 1759-1771, 2009. Disponível em http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2741530/. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 5. ASSUNTA, Mary; CHAPMAN, Simon. Health treaty dilution: a case study of Japan's influence on the language of the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Journal of Epidemiology and Community Health, Estados Unidos, v. 9, n. 60, p. 751-56, 2006. Disponível em: http://jech.bmj.com/content/60/9/751.full. Acesso em: 19 nov. 2014
  • 6. LEE, Sungkyu; LING, Pamela; GLANTZ, Santon. The vector of the tobacco epidemic: tobacco industry practices in low and middle-income countries. Cancer Causes and Control, v. 23 (Suppl. 1), p. 117-29, 2012. Disponível em: http://link.springer.com/article/10.1007%2Fs10552-012-9914-0. Acesso em 17 nov. 2014
  • 7. BIALOUS, Stella; YACH, Derek. Whose standard is it, anyway? How the tobbaco industry determines the International Organization for Standartization (ISO) standards for tobacco and tobacco products. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 10, p. 16-104, 2001. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/10/2/96.full. Acesso em: 18 nov. 2014.
28/08/2020

Qual a relevância da cadeia produtiva do tabaco no contexto econômico e social brasileiro?
A cadeia produtiva do tabaco trata-se de uma cultura agrícola de grande importância econômica para o Brasil, principalmente para os estados da região Sul. É uma cadeia que envolve mais de 150 mil produtores brasileiros integrados e exporta para diferentes países. É um produto agrícola de alto valor agregado, gerando renda e melhor qualidade de vida para o produtor rural de tabaco. Sua produção é feita de maneira sustentável, que contribui para conservação do meio ambiente.

Referência

SindiTabacoNews. SindiTabaco, Rio Grande do Sul, 28 ago 2020. Disponível em: http://www.sinditabaco.com.br/site/wp-content/uploads/2020/06/SindiTabac.... Acesso em: 24 jun 2024.

Fonte: http://www.sinditabaco.com.br/site/wp-content/uploads/2020/06/SindiTabacoNews-38_.pdf

 

26/08/2020

O 32º Congresso Nacional Abrasel é uma realização da Abrasel e Mundo Mesa, tem apoio da Abipesca e Fispal Food Service, parceria da Unecs e conta com o patrocínio bronze da Cachaça 51, Grupo Petrópolis e Totvs. O patrocínio ouro conta com Alelo, Ambev, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Coca-Cola Brasil, Ecolab, Sebrae, Sodexo, Stone, Souza Cruz e Ticket. A parceria de mídia conta com a revista Bares & Restaurantes, Prazeres da Mesa e o jornal Correio Braziliense

Fonte: https://abrasel.com.br/noticias/noticias/saude-e-emprego-caminham-juntos-diz-bolsonaro-na-abertura-do-32-congresso-abrasel/

 

20/08/2020

A Souza Cruz realizou a doação de uma ambulância para a Prefeitura de Santa Cruz do Sul nesta quinta-feira, dia 20. Montada com equipamentos fundamentais de urgência, a unidade móvel será um dos veículos de emergência do hospital de campanha da região. Durante a cerimônia, o diretor de Tabaco da Souza Cruz, Cristiano Roth, reafirmou o compromisso da empresa com a comunidade local.

Fonte: http://www.riovalejornal.com.br/souza-cruz-doa-ambulancia-equipada-para-prefeitura-de-santa-cruz-do-sul/

 

19/08/2020

Reforma Tributária. Está em discussão no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição(PEC): a PEC nº 110/2019, do Senado Federal, e a PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados. Ambas tratam de mudanças no Sistema Tributário Nacional com o objetivo de simplificar a tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, cuja base tributável é atualmente compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Referência

COMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO [CONICQ]. Reforma Tributária e a importância do Imposto Seletivo sobre produtos de tabaco para reduzir o tabagismo, doenças e mortes tabaco relacionadas. Rio de Janeiro, 19 ago. 2020.

 

04/08/2020

A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) enviou ao presidente Jair Bolsonaro, um documento onde expressa as preocupações da entidade com o setor produtivo do tabaco, principalmente, com os fumicultores. No documento, são apresentados os números do setor, onde 157.720 famílias produzem tabaco e, em 2019, o setor tabaco gerou mais de R$ 14 bilhões de tributos ao Governo.

Referência

AFUBRA entrega documento ao presidente Jair Bolsonaro. Página Rural, Rio Grande do Sul, 4 ago 2020. Disponível em: https://www.paginarural.com.br/noticia/281517/afubra-entrega-documento-a.... Acesso em: 24 jun 2024.

Fonte: https://www.paginarural.com.br/noticia/281517/afubra-entrega-documento-ao-presidente-jair-bolsonaro

 

04/08/2020

A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), por intermédio do deputado Afonso Hamm, enviou ao presidente Jair Bolsonaro, um documento onde expressa as preocupações das indústrias de tabaco, sob o argumento da importância econômica do setor. Todavia, a mesma não apresenta os dados que representam o prejuízo aos cofres públicos da produção fumageira no tocante a saúde pública do país. Além disso, questiona o fato da Fiocruz ser designada o centro de conhecimento da CQCT/OMS para os artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, que tratam das atividades alternativas ao tabaco e ao meio ambiente.

Referência

AFUBRA entrega documento ao presidente Jair Bolsonaro. Afubra, Rio Grande do Sul, 4 ago. 2020. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/11424/afubra-entrega-documento-ao-presidente-jair-bolsonaro.html Acesso em: 07 ago. 2020.

Fonte: https://afubra.com.br/noticias/11424/afubra-entrega-documento-ao-presidente-jair-bolsonaro.html

 

28/07/2020

A Philip Morris International (PMI) acaba de publicar o seu primeiro Relatório Integrado, uma visão abrangente dos progressos da empresa em Meio Ambiente, Social e Governança (ESG, na sigla em inglês) e de sua transformação de negócio. As metas incluem possibilitar que mais de 40 milhões de adultos fumantes que continuariam a fumar façam a transição para os seus produtos de risco reduzido até 2025.

Referência

 

14/07/2020

Covid-19: vacina com base em tabaco começa a ser testada em humanos
Empresa canadense planeja produzir 100 milhões de doses da vacina até 2021. Entenda como ela é feita e por que pode ser uma estratég... 

 

Referência

 

13/07/2020

A Prefeitura de São Lourenço do Sul realizou no sábado (11), com apoio de Afubra e John Deere, a primeira sanitização de ruas da cidade contra o coronavírus. A ação foi em áreas centrais que concentram maior movimentação de pessoas em um quadrante da Soni Corrêa até a General Osório e entre Bento Gonçalves e Duque de Caxias, além da avenida Nonô Centeno.

Fonte: https://www.cliccamaqua.com.br/noticias/cerca-de-200-quadras-passam-por-sanitizacao-em-sao-lourenco-do-sul/

 

03/07/2020

Encontro será na Assembleia Legislativa RS no próximo dia 23 As dificuldades enfrentadas pelos produtores de tabaco na atual safra serão tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. A realização da audiência, que será virtual por causa das orientações de distanciamento social, foi proposta pelo deputado estadual Elton Weber (PSB) e aprovada na Comissão de Agricultura, Agropecuária e Cooperativismo.

Referência

 

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