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Manobras para capturar processos políticos e legislativos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a indústria do tabaco atua para influenciar ou capturar processos políticos e legislativos, buscando moldar regulações, enfraquecer políticas de saúde pública e interferir na tomada de decisões governamentais. As táticas para isso incluem fazer lobby (seja de forma direta, seja por meio de grupos de fachada), incitar controvérsias entre ministérios da saúde e de áreas econômicas, elaborar e disseminar propostas de leis favoráveis à indústria, e tentar acessar as negociações das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).1

No Brasil, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, instituída pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2004,2 tem sido um ator relevante nesse sentido desde a sua criação. Segundo um relatório do Mapa, a Câmara “buscou impedir a aprovação da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil”, reunindo-se com deputados e senadores e realizando audiências públicas com esse objetivo.3

O órgão também se articula para defender os interesses da indústria em diálogos com autoridades que representam o Brasil nas sessões da Conferência das Partes (COP) da CQCT.4 Entre seus membros, estão representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), e da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco).5

Quando as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais ainda eram permitidas no Brasil, empresas fumageiras doaram recursos para parlamentares que até hoje fazem parte de sua base de sustentação no Congresso, como os deputado federais Heitor Schuch (PSB-RS)6, Alceu Moreira (MDB-RS)7 e Marcelo Moraes (PL-RS).8 Junto a outros parlamentares, eles atuam como aliados da indústria do tabaco, inclusive se mobilizando para tentar influenciar o posicionamento brasileiro das COPs.4

Moraes, a propósito, protagonizou uma das mais emblemáticas tentativas de enfraquecer a implementação da CQCT no Brasil: em 2019, participou de uma articulação para pôr fim à Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq)9. A Comissão, de fato, chegou a ser extinta naquele ano por meio de decreto — embora tenha mantido suas atividades, com base em um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. A reconstituição oficial da Conicq, porém, só ocorreu em 2023.

A composição da Comissão também tem sido alvo de disputa. Em 2023, a Afubra solicitou a inclusão da cadeia produtiva do tabaco entre seus membros10 e, em 2025, os deputados federais Heitor Schuch, Marcelo Moraes e Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentaram o PL 877/202525, que propõe que a Conicq inclua, obrigatoriamente, representantes do Congresso Nacional, de produtores rurais, e autoridades dos estados brasileiros com produção relevante de fumo.4

No contexto das discussões sobre a regulamentação de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil, destaca-se o PL 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe permitir a produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos cigarros eletrônicos no país.11 Em 2024, a senadora viajou a Bolonha, na Itália, para visitar instalações da Philip Morris International onde são produzidos dispositivos de tabaco aquecido, em visita totalmente custeada pela empresa.12

Representantes da indústria e seus aliados também conseguem dialogar diretamente com o poder Executivo, com níveis limitados de transparência nesses contatos: segundo monitoramento realizado pela ACT Promoção da Saúde, em 2023 e 2024 foram realizadas ao menos 27 reuniões entre representantes do governo e aliados ou empresas do setor, sendo o Ministério da Fazenda o órgão com o maior número de encontros. As pautas mais frequentes envolveram temas como carga tributária e preço mínimo, mas muitas vezes os temas tratados não foram divulgados de forma adequada, sendo acessíveis apenas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.10

O Artigo 5.3 da CQCT determina que as Partes devem proteger suas políticas de controle do tabaco da interferência comercial da indústria.13 As diretrizes para a implementação desse Artigo recomendam que os países limitem interações com o setor, adotem transparência total em qualquer contato e previnam conflitos de interesse em processos institucionais.14 Os episódios descritos aqui reforçam a centralidade dessas diretrizes para proteger a formulação de políticas públicas orientadas pela saúde coletiva.

 

Por Luis Guilherme Hasselmann e Raquel Gurgel / Cetab

Campanha obtém recursos para elaboração do projeto de duplicação da BR 471

25/07/2021

Com doações de 22 empresas, a campanha lançada no início de junho para viabilizar a duplicação do trecho urbano da BR 471, em Santa Cruz do Sul, assegurou os recursos necessários para contratar o projeto da obra. Batizada de “Duplica 471”, a mobilização é liderada pela Associação de Entidades Empresariais (Assemp), que se dispôs a contratar a empresa responsável pela elaboração do plano como forma de agilizar o processo. O vice-presidente administrativo-financeiro da Assemp, Lucas Rubinger, informou que houve a adesão até de empresas que não possuem instalações na rodovia. Seis dos colaboradores são do setor fumageiro, que foram mobilizadas via Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), e juntas vão repassar R$ 150 mil. As contribuições variam entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

Referência

TESCHE, Otto. Campanha obtém recursos para elaboração do projeto de duplicação da BR 471. Correio do Povo, Rio Grande do Sul, Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/cidades/campanha-obt%C3%A.... Acesso em: 14 ago. 2023.

 

Vereador de Mato Leitão apresenta abaixo-assinado para barrar transferência de pedágio

21/07/2021

Dentre os projetos de lei aprovados, o Executivo foi autorizado a integrar a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco). Em 2020, o município possuía 53 produtores que produziram mais de 201 mil quilos de tabaco. O valor adicionado resultante dessa operação foi de R$ 1,6 milhão.

Referência

VEREADOR de Mato Leitão apresenta abaixo-assinado para barrar transferência de pedágio. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 21 jul 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/geral/vereador-de-mato-leitao-apresenta.... Acesso em: 21 jun 2024;

Fonte: https://folhadomate.com/noticias/geral/vereador-de-mato-leitao-apresenta-abaixo-assinado-para-barrar-transferencia-de-pedagio/

 

Em agenda em Santa Cruz do Sul nesta terça (20), governador assina contrato de concessão da RSC-287

19/07/2021

O governador visitará a Japan Tobacco International (JTI). A empresa está investindo cerca de R$ 75 milhões para trazer ao Brasil o processo primário da manufatura de cigarros, projeto que deve ser finalizado até o fim deste mês. A agenda está prevista para as 16h na fábrica da empresa, no Distrito Industrial de Santa Cruz do Sul.

Referência

EM agenda em Santa Cruz do Sul nesta terça (20), governador assina contrato de concessão da RSC-287. Governo do Estado do Rio Grande do Sul, 19 jul. 2021. Disponível em: https://estado.rs.gov.br/em-agenda-em-santa-cruz-do-sul-nesta-terca-20-g.... Acesso em: 4 maio 2023.

 

Rússia proíbe importação de tabaco do Brasil e de outros 4 países

19/07/2021

O serviço de vigilância da Rússia emitiu nota na semana passada proibindo, a partir desta segunda-feira, 19, a importação de tabaco do Brasil, Índia, África do Sul, Tanzânia e Malawi. O órgão alegou preocupação com a condição fitossanitária do tabaco com destino à federação russa e à violação dos requisitos fitossanitários da União Econômica Eurasiática.

Em nota, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) disse estar surpreso com a decisão da Rússia. O texto afirma que a entidade entrou em contato com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para buscar uma solução rápida, já que o Brasil está em fase de embarques.

Referência

RÚSSIA proíbe importação de tabaco do Brasil e de outros 4 países. Canal Rural, Rio Grande do Sul, 19 jul 2021. Disponível em: https://www.canalrural.com.br/noticias/russia-proibe-importacao-tabaco-b.... Acesso em: 21 jun 2-24.

Fonte: https://www.canalrural.com.br/noticias/russia-proibe-importacao-tabaco-brasil/

 

Governador sanciona três leis propostas por deputados

08/07/2021

O governador Eduardo Leite sancionou três projetos de lei de autoria de deputados estaduais. O ato ocorreu no Palácio Piratini, com participação de secretários de Estado, parlamentares e líderes regionais por videoconferência.

Referência

GOVERNADOR sanciona três leis propostas por deputados. Estado.RS, Rio Grande do Sul, 8 jul. 2021. Disponível em: https://www.estado.rs.gov.br/governador-sanciona-tres-leis-propostas-por.... Acesso em: 27 abr. 2023.

 

Agro-indústria do tabaco utiliza câmara Federal para obstruir projeto de lei aprovado no Senado

22/06/2021

O Projeto de Lei do Senado 769/15, de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP), alterado na Câmara Federal para PL 6.387/19, que aperfeiçoa a lei antifumo (9.294/96), enfrenta lobby dos parlamentares aliados a indústria do tabaco, que vai desde a tramitação arrastada, a anexação a proposições rejeitadas até a escolha do relator da Comissão, sendo o escolhido, o Deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), que se reuniu com representante da Souza Cruz em junho de 2019 para tratar de contrabando de cigarros.

Referência

OCTÁVIO, Alexandre. Agro-indústria do tabaco utiliza câmara Federal para obstruir projeto de lei aprovado no Senado. Cetab/ENSP/Fiocruz, Rio de Janeiro, 22 jun. 2021.

 

Philip Morris apoiará projetos para reduzir ou previnir o comércio ilegal

11/06/2021

A philip Morris Internacional abriu as inscrições para a terceira rodada de financiamento do PMI Impact, iniciativa global de apoio a projetos para reduzir ou previnir o comércio ilegal e combater suas consequências negativas para as pessoas e comunidades.

Referência

PHILIP Morris apoiará projetos para reduzir ou prevenir o comércio ilegal. Gaz, Rio Grande do Sul, 11 jun. 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/philip-morris-apoiara-projetos-para-reduzir-ou-pr.... Acesso em: 8 maio 2023.

 

Incentivo à Amprotabaco é aprovado.

09/06/2021

Na última segunda-feira, 7 de junho, durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 21/E/2021, de autoria do Poder Executivo, que busca autorização Legislativa para integrar o município de Vale do Sol à Amprotabaco. É uma entidade de representação que tem significativa importância para congregar e defender interesses sociais e econômicos dos municípios produtores de tabaco. O Presidente da Casa Legislativa, Sr. César Leandro Ebert, informa que o projeto de lei segue agora para a sanção do Prefeito.

Referência

INCENTIVO à Amprotabaco é aprovado. Câmara de Vereadores de Vale do Sol, Rio Grande do Sul, 9 jun. 2021. Disponível em: https://www.cmvs.rs.gov.br/noticia/incentivo-a-amprotabaco-e-aprovado-10172. Acesso em: 4 maio 2023.

 

Como a indústria do cigarro esconde os perigos do vape para convencer você a fumar

31/05/2021

Maria Helena perdeu as contas de quantas vezes revirou o quarto e a mochila do filho em busca de um pequeno aparelho que poderia muito bem passar de forma despercebida, como um pen drive ou uma caneta. Encontrava, descartava e, poucos dias depois, outro aparecia.

Foram meses de procuras, broncas e longas conversas desde que ela descobriu que Gabriel, aos 15 anos, fazia uso do vape – como são conhecidos os cigarros eletrônicos. Neles, o processo de combustão do cigarro comum é substituído por uma bateria recarregável que aquece uma substância líquida que, geralmente, contém nicotina e aditivos de sabor, produzindo vapor para ser inalado.

Referência

COMO a indústria do cigarro esconde os perigos do vape para convencer você a fumar. The Intercept Brasil, Rio de Janeiro, 31 mai 2021. Disponível em: https://theintercept.com/2020/10/19/como-a-industria-do-cigarro-esconde-.... Acesso em: 14 jun 2024.

Fonte: https://theintercept.com/2020/10/19/como-a-industria-do-cigarro-esconde-os-perigos-do-vape-para-convencer-voce-a-fumar/

 

Cigarros eletrônicos menos nocivos que tabaco

27/05/2021

Foi feito o primeiro estudo nacional sobre a nocividade dos vaporizadores pessoais (cigarro eletrónico) comparadamente ao tabaco tradicional. De acordo com o estudo feito pela Universidade da Madeira, intitulado “Uma análise dos componentes voláteis do tabaco tradicional e dos cigarros eletrónicos” – liderado pelos investigadores Cristina Berenguer, Jorge A.M. Pereira e José S. Câmara, com a colaboração do Centro de Química da Universidade da Madeira e do Departamento de Química, Faculdade de Ciências Exatas e Engenharia da Universidade da Madeira – “os cigarros eletrónicos analisados parecem constituir uma alternativa válida e menos prejudicial do que o tabaco tradicional para os fumadores, os fumadores passivos e para o ambiente”.

Referência

CIGARROS eletrônicos menos nocivos que tabaco. Jornal I Online, Lisboa, 27 mai 2021. Disponível em: https://ionline.sapo.pt/artigo/735899/cigarros-eletronicos-menos-nocivos.... Acesso em: 14 jun 2024.

Fonte: https://ionline.sapo.pt/artigo/735899/cigarros-eletronicos-menos-nocivos-que-tabaco-?seccao=Portugal_i

 

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