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Manobras para capturar processos políticos e legislativos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a indústria do tabaco atua para influenciar ou capturar processos políticos e legislativos, buscando moldar regulações, enfraquecer políticas de saúde pública e interferir na tomada de decisões governamentais. As táticas para isso incluem fazer lobby (seja de forma direta, seja por meio de grupos de fachada), incitar controvérsias entre ministérios da saúde e de áreas econômicas, elaborar e disseminar propostas de leis favoráveis à indústria, e tentar acessar as negociações das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).1

No Brasil, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, instituída pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2004,2 tem sido um ator relevante nesse sentido desde a sua criação. Segundo um relatório do Mapa, a Câmara “buscou impedir a aprovação da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil”, reunindo-se com deputados e senadores e realizando audiências públicas com esse objetivo.3

O órgão também se articula para defender os interesses da indústria em diálogos com autoridades que representam o Brasil nas sessões da Conferência das Partes (COP) da CQCT.4 Entre seus membros, estão representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), e da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco).5

Quando as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais ainda eram permitidas no Brasil, empresas fumageiras doaram recursos para parlamentares que até hoje fazem parte de sua base de sustentação no Congresso, como os deputado federais Heitor Schuch (PSB-RS)6, Alceu Moreira (MDB-RS)7 e Marcelo Moraes (PL-RS).8 Junto a outros parlamentares, eles atuam como aliados da indústria do tabaco, inclusive se mobilizando para tentar influenciar o posicionamento brasileiro das COPs.4

Moraes, a propósito, protagonizou uma das mais emblemáticas tentativas de enfraquecer a implementação da CQCT no Brasil: em 2019, participou de uma articulação para pôr fim à Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq)9. A Comissão, de fato, chegou a ser extinta naquele ano por meio de decreto — embora tenha mantido suas atividades, com base em um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. A reconstituição oficial da Conicq, porém, só ocorreu em 2023.

A composição da Comissão também tem sido alvo de disputa. Em 2023, a Afubra solicitou a inclusão da cadeia produtiva do tabaco entre seus membros10 e, em 2025, os deputados federais Heitor Schuch, Marcelo Moraes e Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentaram o PL 877/202525, que propõe que a Conicq inclua, obrigatoriamente, representantes do Congresso Nacional, de produtores rurais, e autoridades dos estados brasileiros com produção relevante de fumo.4

No contexto das discussões sobre a regulamentação de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil, destaca-se o PL 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe permitir a produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos cigarros eletrônicos no país.11 Em 2024, a senadora viajou a Bolonha, na Itália, para visitar instalações da Philip Morris International onde são produzidos dispositivos de tabaco aquecido, em visita totalmente custeada pela empresa.12

Representantes da indústria e seus aliados também conseguem dialogar diretamente com o poder Executivo, com níveis limitados de transparência nesses contatos: segundo monitoramento realizado pela ACT Promoção da Saúde, em 2023 e 2024 foram realizadas ao menos 27 reuniões entre representantes do governo e aliados ou empresas do setor, sendo o Ministério da Fazenda o órgão com o maior número de encontros. As pautas mais frequentes envolveram temas como carga tributária e preço mínimo, mas muitas vezes os temas tratados não foram divulgados de forma adequada, sendo acessíveis apenas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.10

O Artigo 5.3 da CQCT determina que as Partes devem proteger suas políticas de controle do tabaco da interferência comercial da indústria.13 As diretrizes para a implementação desse Artigo recomendam que os países limitem interações com o setor, adotem transparência total em qualquer contato e previnam conflitos de interesse em processos institucionais.14 Os episódios descritos aqui reforçam a centralidade dessas diretrizes para proteger a formulação de políticas públicas orientadas pela saúde coletiva.

 

Por Luis Guilherme Hasselmann e Raquel Gurgel / Cetab

Global Tobacco Industry Interference Index 2021

03/11/2021

Enquanto os governos têm o poder de restringir regulamentos da indústria, infelizmente, o oposto parece ter acontecido nestes tempos difíceis. No muitos países, os governos têm protegido e até promoveu a TI. O tabaco já é o responsável por cerca de 8 milhões de mortes anuais em todo o mundo1 e saúde e as perdas de produtividade custam cerca de US $ 1,4 trilhão todos os anos. No entanto, os governos foram persuadidos a acomodar as demandas e lobby deste prejudicial indústria e aceitar sua caridade, conforme mostrado no Global Índice de Interferência da Indústria do Tabaco 2021 (o Índice).

Referência

GLOBAL Tobacco Industry Interference Index 2021. Global Center for Good Governance in Tobacco Control, Thialand, 2021, nov. 2021. 72p.

 

Produtores de tabaco buscam ampliar sustentabilidade

27/10/2021

No início deste ano, a Philip Morris Brasil implementou um novo programa para promover maior eficiência e a preservação do meio ambiente nas propriedades produtoras de tabaco dos três estados da Região Sul do País. O Responsible Leaf, como é chamado, vem sendo conduzido em parceria com a Produzindo Certo, empresa de gerenciamento socioambiental. A meta para 2021, de levar o programa aos produtores associados do Rio Grande do Sul, está sendo cumprida, com uma forte adesão dos fumicultores do Estado.

A motivação dos produtores em aderir ao programa está na busca de maior conhecimento para uma produção responsável, dentro dos melhores padrões socioambientais. Este é o caso do produtor Marcos Antônio Schimuneck, que juntamente com a esposa, Jussara, planta tabaco há 26 anos. Começaram em terras arrendadas de um tio, mas hoje fazem o cultivo na propriedade do casal de 13,5 hectares, localizada em Linha Tangerinas, no município de Venâncio Aires (RS), onde cultivam 120 mil pés de tabaco.

Referência

PRODUTORES de tabaco buscam ampliar sustentabilidade. Revista Rural, Rio Grande do Sul, 27 out 2021. Disponível em: https://www.revistarural.com.br/2021/10/27/produtores-de-tabaco-buscam-a.... Acesso em: 28 jun 2024.

Fonte: https://www.revistarural.com.br/2021/10/27/produtores-de-tabaco-buscam-ampliar-sustentabilidade/

 

Relevância econômica e social do tabaco é evidenciada no painel Gente & Negócios

26/10/2021

A relevância econômica e social do tabaco foi tema do painel realizado pela Folha do Mate e Terra FM, na noite desta terça-feira, 26, dentro do projeto Gente & Negócios. A iniciativa busca discutir assuntos importantes para o desenvolvimento de Venâncio Aires e vai culminar com o lançamento da Revista Perfil Socioeconômico de Venâncio Aires e Microrregião.

Realizado na sede das empresas de comunicação e com mediação dos jornalistas Daniel Heck e Letícia Wacholz, o evento foi transmitido, ao vivo, pela 105.1 FM, e pelo Facebook.Participaram do debate o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke; o secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider; o diretor de Produção Tabaco da Alliance One Brasil, Samuel Streck; e o produtor de tabaco Sanges Klafke, de Linha Bem Feita.

Referência

RELEVÂNCIA econômica e social do tabaco é evidenciada no painel Gente & Negócios. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 26 out 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/economia/relevancia-economica-e-social-.... Acesso em: 28 jun 2024.

Fonte: https://folhadomate.com/noticias/economia/relevancia-economica-e-social-do-tabaco-e-evidenciada-no-painel-gente-negocios/

 

HISTÓRICO DAS INGERÊNCIAS DO PARLAMENTAR MARCELO MORAES PERANTE A POLÍTICA DE CONTROLE DE TABACO

26/10/2021

Ao longo de onze anos, em diversos fóruns conduzidos publicamente e com espaço para interlocuções pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Conicq, o parlamentar Marcelo Moraes, integrando diversas comitivas de representações da Indústria do Tabaco, entre dirigentes sindicais, gestores municipais, e parlamentares das três esferas de poder do Rio Grande do Sul, tem utilizado como argumento a falta de diálogo entre o Ministério da Saúde/INCA/Conicq, na condução da política de tabaco e o setor produtivo.

Referência

 

Fábrica de cigarros contrata políticos profissionais como lobistas

15/10/2021

A fabricante de cigarros Philip Morris contratou dois políticos profissionais para atuar em nome da empresa perante a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): o pernambucano José Múcio Monteiro, ex-ministro do governo Lula e do TCU (Tribunal de Contas da União) e ex-deputado federal pelo PTB, e Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-senador e ex-governador da Paraíba.

Referência

MILITAO, Eduardo; NEVES, Rafael. Fábrica de cigarros contrata políticos profissionais como lobistas. Uol, São Paulo, 15 out. 2021. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/10/15/philip-.... Acesso em: 15 maio 2023.

 

Prefeitura do Recife recebe doação de cozinha industrial da empresa BAT Brasil

01/10/2021

A assistência a quem vive em situação de maior vulnerabilidade acaba de ganhar um reforço importante no Recife. Nesta sexta-feira (1º), a Prefeitura recebeu a doação de uma cozinha industrial completa da British American Tobacco (BAT) Brasil, que tem sede no Rio de Janeiro. Os mais de cem equipamentos, que devem chegar à capital pernambucana até o fim do ano, serão recebidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Política sobre Drogas (SDSDHJPD) e servirão para reforçar o preparo de refeições para pessoas em situação de rua, por meio dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) e do Abrigo Emergencial da Travessa do Gusmão. 

Referência

PREFEITURA do Recife recebe doação de cozinha industrial da empresa BAT Brasil. Recife Prefeitura, 1 out. 2021. Disponível em: https://www2.recife.pe.gov.br/noticias/01/10/2021/prefeitura-do-recife-r.... Acesso em: 14 ago. 2023. 

 

Setor de tabaco quer neutralidade do governo em relação aos cigarros eletrônicos

01/10/2021

Líderes da cadeia produtiva do tabaco decidiram pedir ao governo brasileiro que adote uma postura neutra em relação aos chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) durante a 9ª sessão da COP 9. A alegação é de que a ANVISA ainda não definiu sobre a liberação ou não de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, o País não deve se posicionar.

Referência

GARCIA, Pedro. Setor de tabaco quer neutralidade do governo em relação aos cigarros eletrônicos. Gaz, Rio Grande do Sul, 1 out. 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/setor-de-tabaco-quer-neutralidade-do-governo-em-r.... Acesso em: 9 ago. 2023.

 

Lista de Parlamentares que receberam contribuições segundo o website SPCE WEB- Prestação de contas Eleitorais, 2014 [compilação de dados].

01/10/2021

Documento em formato de compilação de dados do fundo eleitoral de 2014, em que consta o registro dos parlamentares e as doações oriundas das seguintes indústrias produtivas de tabaco: Philip Morris, Alliance One e China Brasil Tabacos.

Referência

LISTA de Parlamentares que receberam contribuições segundo o website SPCE WEB- Prestação de contas Eleitorais, 2014 [compilação de dados]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 2014. 

 

Lobby do fumo ataca colegiado-chave da política antitabaco

01/10/2021

A um mês da nona edição da Conferência das Partes (COP 9) da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco, o lobby do fumo acelerou os esforços para influenciar a posição da diplomacia brasileira no evento. E, se depender das entidades ligadas à indústria fumageira, o Brasil também caminha para se tornar um pária internacional em uma área na qual há décadas é exemplo. 

Referência

MATHIAS, Maíra. Lobby do fumo ataca colegiado-chave da política antitabaco. O joio e o Trigo, [s.l.], 30 set. 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/09/lobby-do-fumo-ataca-colegiado-chave-.... Acesso em: 1 out. 2021.

 

Ex-ministros da Saúde pedem recriação de comissão para controle do tabaco

28/09/2021

Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Alexandre Padilha, José Serra e José Gomes Temporão assinam um manifesto pedindo ao atual gestor da pasta, Marcelo Queiroga, a reconstituição da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq).

Referência

EX-MINISTROS da Saúde pedem recriação de comissão para controle do tabaco. Folha de São Paulo, São Paulo, 28 set 2021.

 

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