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Manobras para capturar processos políticos e legislativos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a indústria do tabaco atua para influenciar ou capturar processos políticos e legislativos, buscando moldar regulações, enfraquecer políticas de saúde pública e interferir na tomada de decisões governamentais. As táticas para isso incluem fazer lobby (seja de forma direta, seja por meio de grupos de fachada), incitar controvérsias entre ministérios da saúde e de áreas econômicas, elaborar e disseminar propostas de leis favoráveis à indústria, e tentar acessar as negociações das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).1

No Brasil, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, instituída pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2004,2 tem sido um ator relevante nesse sentido desde a sua criação. Segundo um relatório do Mapa, a Câmara “buscou impedir a aprovação da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil”, reunindo-se com deputados e senadores e realizando audiências públicas com esse objetivo.3

O órgão também se articula para defender os interesses da indústria em diálogos com autoridades que representam o Brasil nas sessões da Conferência das Partes (COP) da CQCT.4 Entre seus membros, estão representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), e da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco).5

Quando as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais ainda eram permitidas no Brasil, empresas fumageiras doaram recursos para parlamentares que até hoje fazem parte de sua base de sustentação no Congresso, como os deputado federais Heitor Schuch (PSB-RS)6, Alceu Moreira (MDB-RS)7 e Marcelo Moraes (PL-RS).8 Junto a outros parlamentares, eles atuam como aliados da indústria do tabaco, inclusive se mobilizando para tentar influenciar o posicionamento brasileiro das COPs.4

Moraes, a propósito, protagonizou uma das mais emblemáticas tentativas de enfraquecer a implementação da CQCT no Brasil: em 2019, participou de uma articulação para pôr fim à Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq)9. A Comissão, de fato, chegou a ser extinta naquele ano por meio de decreto — embora tenha mantido suas atividades, com base em um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. A reconstituição oficial da Conicq, porém, só ocorreu em 2023.

A composição da Comissão também tem sido alvo de disputa. Em 2023, a Afubra solicitou a inclusão da cadeia produtiva do tabaco entre seus membros10 e, em 2025, os deputados federais Heitor Schuch, Marcelo Moraes e Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentaram o PL 877/202525, que propõe que a Conicq inclua, obrigatoriamente, representantes do Congresso Nacional, de produtores rurais, e autoridades dos estados brasileiros com produção relevante de fumo.4

No contexto das discussões sobre a regulamentação de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil, destaca-se o PL 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe permitir a produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos cigarros eletrônicos no país.11 Em 2024, a senadora viajou a Bolonha, na Itália, para visitar instalações da Philip Morris International onde são produzidos dispositivos de tabaco aquecido, em visita totalmente custeada pela empresa.12

Representantes da indústria e seus aliados também conseguem dialogar diretamente com o poder Executivo, com níveis limitados de transparência nesses contatos: segundo monitoramento realizado pela ACT Promoção da Saúde, em 2023 e 2024 foram realizadas ao menos 27 reuniões entre representantes do governo e aliados ou empresas do setor, sendo o Ministério da Fazenda o órgão com o maior número de encontros. As pautas mais frequentes envolveram temas como carga tributária e preço mínimo, mas muitas vezes os temas tratados não foram divulgados de forma adequada, sendo acessíveis apenas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.10

O Artigo 5.3 da CQCT determina que as Partes devem proteger suas políticas de controle do tabaco da interferência comercial da indústria.13 As diretrizes para a implementação desse Artigo recomendam que os países limitem interações com o setor, adotem transparência total em qualquer contato e previnam conflitos de interesse em processos institucionais.14 Os episódios descritos aqui reforçam a centralidade dessas diretrizes para proteger a formulação de políticas públicas orientadas pela saúde coletiva.

 

Por Luis Guilherme Hasselmann e Raquel Gurgel / Cetab

Cigarros eletrônicos podem ser proibidos no Paraná

20/05/2022

O uso de cigarros eletrônicos pode ser proibido no Paraná. É isso que prevê um projeto de lei em tramite na Assembleia Legislativa, que pede também o fim da comercialização, da importação ou a produção de dispositivos eletrônicos para fumar. A autoria é do deputado Doutor Batista (União). O principal argumento é de que os dispositivos emitem substâncias tóxicas e cancerígenas.

O cigarro eletrônico funciona sem a queima de tabaco e com a vaporização de uma essência em forma líquida, que pode ser ou não à base de nicotina. Diferentemente do fumo tradicional, que precisaria da combustão, o equipamento funciona à bateria.

O médico pneumologista e professor universitário, Eric Banholzer, alerta que os eletrônicos passam uma falsa impressão de não fazer mal para a saúde.

Referência

CIGARROS eletrônicos podem ser proibidos no Paraná. Rádio BandNews, Paraná, 20 mai 2022. Disponível em: https://bandnewsfmcuritiba.com/cigarros-eletronicos-podem-ser-proibidos-.... Acesso em: 3 jul 2024.

Fonte: https://bandnewsfmcuritiba.com/cigarros-eletronicos-podem-ser-proibidos-no-parana/

 

Segredos Sujos

19/05/2022

Greenwashing é uma tática usada por indústrias nocivas para parecerem socialmente responsáveis, enquanto, na realidade, seus produtos e práticas de negócios estão destruindo o meio ambiente. A indústria do tabaco despeja resíduos tóxicos nas comunidades e esgota os recursos naturais. Não há nada de “verde” nisso. Mas a indústria finge que está se transformando ao fazer uma lavagem verde de sua imagem para construir influência junto aos formuladores de políticas, especialmente em países de baixa e média renda, e influenciar as políticas para ajudar os lucros das empresas de tabaco. o planeta, mas quando a indústria do tabaco o faz, também viola um tratado global de saúde pública.

Referência

SECREDOS sujos: Como a indústria do tabaco destrói o meio ambiente e esconde isso.  A Global Tobacco Industry Watchdog (STOP), [s.l.], 25 mai. 2022.

 

Prefeita de Santa Cruz recebe representante da Philip Morris

17/05/2022

A prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, encontrou-se, na tarde desta segunda-feira 16 de maio, com um representante da Philip Morris Brasil. Responsável pela área de Relações Governamentais e Institucionais, Cleber Silveira esteve no Palacinho da Praça da Bandeira para uma visita cortesia. Durante o encontro, a prefeita Helena falou sobre alguns projetos em curso durante seu governo, como a duplicação do trecho urbano da BR-471. Ela destacou a importância das boas relações entre o setor público e o privado, e a contribuição da Philip Morris e do setor do tabaco para a economia de Santa Cruz do Sul e região. “É essencial que possamos fortalecer nossos vínculos”, afirmou.

Referência

ELLWANGER, Ester. Prefeita de Santa Catarina recebe representante da Philip Morris. Expansao, Rio Grande do Sul, 17 maio 2022. Disponível em: https://expansao.co/prefeita-de-santa-cruz-recebe-representante-da-phili.... Acesso em: 8 maio 2023.

 

Governador em visita a BAT defende ações de inteligência para combater o contrabando de cigarros no Rio Grande do Sul

13/05/2022

O governador governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, realizou uma visita institucional à unidade de beneficiamento de tabaco da BAT Brasil (ex-Souza Cruz), em Santa Cruz do Sul (RS), polo da produção e beneficiamento de tabaco no Brasil. Vieira Júnior foi apresentado à cadeia produtiva do tabaco e conferiu as atividades que são realizadas na compra, estocagem e o beneficiamento do tabaco na empresa.

Referência

GOVERNADOR em visita a BAT defende ações de inteligência para combater o contrabando de cigarros no Rio Grande do Sul. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 13 maio 2022. Disponível em: https://olajornal.com.br/governador-em-visita-a-bat-defende-acoes-de-int.... Acesso em: 14 ago. 2023.

 

Projeto Piloto para controle do consumo do tabaco é apresentado a entidades parceiras

26/04/2022

Representantes do Inca apresentam a Política Nacional de Controle do Tabaco a parceiros - Foto: Laiany Alves - Governo do Tocantins file_download

Em reunião, na sede do Ministério da Saúde (MS), em Palmas, nesta terça-feira, 26, a equipe técnica do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), que coordena o Programa Estadual de Controle do Tabaco, apresentaram às entidades parceiras, a Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT) e as estratégias para aprimoramento, que inclui o trabalho intersetorial, envolvendo diversas entidades para a promoção e prevenção do consumo do tabaco. 

Referência

PROJETO Piloto para controle do consumo do tabaco é apresentado a entidades parceiras. Governo de Tocantis, Tocantis, 26 abr 2022. Disponível em: https://www.to.gov.br/saude/noticias/projeto-piloto-para-controle-do-con.... Acesso em: 1 jul 2024.

Fonte: https://www.to.gov.br/saude/noticias/projeto-piloto-para-controle-do-consumo-do-tabaco-e-apresentado-a-entidades-parceiras/14r1m01lp81l

 

Instituto inicia curso de jovens aprendizes em Canguçu

14/04/2022

O Instituto Crescer Legal, instituição que oferece uma formação sobre empreendedorismo e gestão para jovens do meio rural por meio da Lei de Aprendizagem, apresentou a terceira turma de jovens aprendizes em Canguçu. Em 2022, 18 aprendizes participam do curso no contraturno escolar no município.

Referência

Instituto inicia curso de jovens aprendizes em Canguçu. Jornal Cidades, Rio Grande do Sul, 14 abr. 2022. Disponível em: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/jornal_cidades/2022/04/842654.... Acesso em: 9 ago. 2023.

 

Tá na Hora debate o cenário eleitoral em 2022

14/04/2022

O panorama eleitoral no Rio Grande do Sul e no Brasil em 2022 estará em debate na edição de abril da reunião-almoço Tá na Hora. O tradicional evento empresarial da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz traz como painelistas dois profissionais de referência no campo da análise e do marketing político no cenário nacional: Eduardo B. Borenstein, analista político da Arko Advice Pesquisas, uma das principais empresas de análise política, estratégia e public affairs, e Fábio Bernardi, um dos mais reconhecidos e premiados profissionais de marketing político do país. “Eleições 2022: o que esperar no RS e no Brasil” é o tema do encontro, que ocorre na próxima terça-feira, 19, às 12h, no restaurante do Hotel Águas Claras, com transmissão simultânea pelos canais do Facebook e YouTube da entidade

O Tá Hora conta com o patrocínio da JTI, BRDE, Philip Morris Brasil, UNISC, BAT Brasil, Safe Investimentos – XP, Universal Leaf e Gazeta Grupo de Comunicações.

Referência

https://expansao.co/ta-na-hora-debate-o-cenario-eleitoral-em-2022/

Fonte: https://expansao.co/ta-na-hora-debate-o-cenario-eleitoral-em-2022/

 

Grupo técnico da ANVISA sugere manter proibição de venda de cigarro eletrônico no Brasil

06/04/2022

Grupo técnico da ANVISA sugere manter proibição de venda de cigarro eletrônico no Brasil. Considera que a liberação seria "tecnicamente inviável" e "potencialmente lesiva ã saúde pública".

Referência

GRUPO técnico da ANVISA sugere manter proibição de venda de cigarro eletrônico no Brasil. Estadão, São Paulo, 6 abr 2022. Disponível em: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,grupo-tecnico-da-anvisa-indi.... Acesso em: 10 jul 2024.

Fonte: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,grupo-tecnico-da-anvisa-indica-que-venda-de-cigarro-eletronico-deve-seguir-proibida-no-brasil,70004031109?utm_source=twitter:newsfeed&utm_medium=social-organic&utm_campaign=redes-sociais:042022:e&utm_content=:::

 

Planalto tira diretora da Anvisa e indica aliado de Queiroga e Braga Netto

04/04/2022

No primeiro dia útil após a janela para troca de partidos, o presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira despacho com a indicação de 24 diretores de agências reguladoras e órgãos do governo. As indicações são alvo de disputas na base de sustentação do governo no Congresso e serão submetidas a sabatinas no Senado. Mas, no caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a substituição tem tudo para ir parar na Justiça.

Referência

FARIA, Tales. Planalto tira diretora da Anvisa e indica aliado de Queiroga e Braga Netto. UOL, São Paulo, 4 abr. 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/tales-faria/2022/04/04/planalto-tira.... Acesso em: 23 mar. 2023.

 

Medalha do Mérito Farroupilha à irmã Loudes

04/04/2022
Referência

 

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