overno Federal editou novas regras que estabelecem a elevação da alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo para venda do produto no varejo. A alíquota não passava por correções desde 2016. Os novos parâmetros constam do Decreto nº 12.127/2024, publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira, 1º de agosto.
"A política de preços e impostos é a medida mais efetiva para desestimular a iniciação do consumo entre jovens. Ou seja, quanto maior o preço do cigarro, mais inacessível o produto se torna para os jovens. E o custo do tabagismo para o País representa muito mais do que é arrecadado em termos de impostos pela indústria do tabaco”, explica Marcela Roiz Martini, chefe substituta da Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco da Coordenação de Prevenção e Vigilância do INCA.
