A Câmara dos Deputados inicia um trabalho de fiscalização que pode anular a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos. A iniciativa ocorre a partir da aprovação de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize a atuação da ex-diretora da Anvisa, Cristiane Rose Jourdan Gomes, diante de possível politização do exercício das funções enquanto ocupou o cargo entre 04 de abril e 24 de julho de 2022. Cristiane era a diretora responsável pelo processo regulatório dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), sendo a relatora da pauta.
FISCALIZAÇÃO da Câmara dos Deputados pode anular decisão da Anvisa sobre cigarro eletrônico. OláJornal, Rio Grande do Sul, 26 nov. 2022. Disponível em: https://olajornal.com.br/fiscalizacao-da-camara-dos-deputados-pode-anula.... Acesso em: 27 abr. 2023.
Como uma entidade criada há dez anos em Santa Cruz do Sul se tornou um grupo de políticos que governam de costas para a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco e qualquer lei que ouse colocar um freio no produto que mata 160 mil por ano no Brasil.
LISBOA, Silvia. Amprotabaco: a rede de prefeitos na defesa da indústria do fumo. O joio e o Trigo, [s.l.], 13 mar. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/03/amprotabaco-rede-de-prefeitos-defesa.... Acesso em: 27 abr. 2023.
Prestes a deixar o comando de uma das diretorias da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a médica endocrinologista e advogada Cristiane Jourdan afirma suspeitar de "má-fé", "injunção política" e "interesses subliminares" na sua saída. Ela deve ser substituída a partir de 25 de julho pelo advogado Daniel Pereira, que trabalha com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste mês. Em entrevista ao UOL, Cristiane Jourdan diz que já recorreu à Casa Civil para que seu mandato seja estendido até 2025. Como argumento, ela apresentou o parecer de dois procuradores da AGU (Advocacia-Geral da União) que atuam na Anvisa fiz.
MILITÃO, Eduardo. Diretora da Anvisa diz suspeitar de má-fé e ação política em fim de mandato. UOL, São Paulo, 27 abr. 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2022/04/27/sa.... Acesso em: 27 mar. 2023.
A ex-diretora de Medicamentos e Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Alessandra Bastos, acredita que a instituição irá regulamentar os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), no que considera uma função de coragem. Com 21 anos de atuação no ramo farmacêutico, a atual consultora da BAT Brasil espera que o órgão regulador brasileiro siga o exemplo de outros países. “Regulamentar, criando condições e regras para a comercialização lícita, monitorada e fiscalizada de cigarros eletrônicos é um imperativo de responsabilidade com a sociedade brasileira e acredito que a Anvisa desempenhará seu papel de coragem nessa jornada, como muitos outros países já fizeram”, avalia.
“ANVISA desempenhará seu papel de coragem”, afirma ex-diretora sobre decisão de regulação dos novos dispositivos para fumar. OláJornal, Rio Grande do Sul, 3 mar. 2023. Disponível em: https://olajornal.com.br/anvisa-desempenhara-seu-papel-de-coragem-afirma.... Acesso em: 27 mar. 2023.
A Aliança de Controle do Tabagismo (ACT Promoção da Saúde) realizou seu 15º seminário de 15 a 17/08/2022.O Dr. Paulo Corrêa, coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da SBPT, participou do painel sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), coordenado por Sabrina Presman, da Associação Brasileira de Estudos sobre Álcool e Outras Drogas. O painel contou com sete palestrantes, entre representantes da ACT, Instituto do Coração (InCor), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Universidade da Califórnia, Universidade Johns Hopkins, Receita Federal do Brasil e outras instituições.
COMISSÃO de Tabagismo da SBPT participa do XV Seminário de Alianças Estratégicas Para Promoção da Saúde da ACT. SBPT, Brasília, DF, 15 ago. 2022. Disponível em: https://sbpt.org.br/portal/act-seminario-2022/. Acesso em: 27 mar. 2023.
A Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, III, §3º, aliado ao art. 52, IV do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Instituir Grupo Técnico de Especialistas, no âmbito da ANVISA com o objetivo de realizar levantamento e análise de requisitos técnicos para o desenvolvimento do novo conjunto de advertências sanitárias para produtos fumígenos derivados do tabaco.
ANVISA. Portaria Nº 255, de 13 de Maio de 2021. Instituir Grupo Técnico de Especialistas, no âmbito da ANVISA com o objetivo de realizar levantamento e análise de requisitos técnicos para o desenvolvimento do novo conjunto de advertências sanitárias para produtos fumígenos derivados do tabaco. Brasília, DF, 13 de maio de 2021. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=529&pagin.... Acesso em: 23 mar. 2023.
O tabaco tem sido tema constante no Vale do Rio Pardo, em virtude da preparação para a COP 10, que vai ocorrer no Panamá. Se por um lado lideranças políticas destacaram a importância da produção para a cadeia produtiva, os desafios para o stor causam preocupação. O evento global discutirá medidas para o controle do tabaco e consumo de cigarros.
GAIS, Ricardo. Teremos vários desafios na cadeia produtiva do tabaco, afirma presidente do SindiTabaco. Gaz, Rio Grande do Sul, 22 mar. 2023. Disponível em: https://www.gaz.com.br/teremos-varios-desafios-na-cadeia-produtiva-do-ta.... Acesso em: 26 maio 2023.
O engenheiro-agrônomo Delcio Sandi ostenta desde 2014 a posição de diretor de relações externas e assuntos governamentais da divisão brasileira da British American Tobacco, a BAT, uma das maiores fabricantes de cigarros do mundo. O cargo pomposo é um eufemismo comum aos profissionais que atuam nas instâncias de poder defendendo interesses particulares. Em linguagem popular, Sandi é lobista. O executivo atua há quase duas décadas no setor do fumo. E, nesse meio tempo, coleciona pelo menos outros quatro cargos que lhe garantem portas abertas nos principais corredores do poder em Brasília. Seu nome consta em uma reunião de 2015 da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco como membro do Sindicato da Indústria do Fumo de São Paulo (Sindifumo-SP), entidade que ele segue representando em encontros que envolvem as pautas do setor.
BRUM, Mauricio; LISBOA, Silvia. As várias faces do lobby da indústria da fumaça. O Joio e o Trigo, [s.l.], 15 mar. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/03/as-varias-faces-do-lobby-da-industri.... Acesso em: 26 maio 2023.
A inauguração da fábrica de cigarros da Philip Morris em um portentoso terreno de 40 mil metros quadrados em Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, era para ser motivo de festa, mas os políticos presentes no evento estavam preocupados. Era abril de 2013 e Telmo Kirst, então prefeito do município, considerado a “capital do fumo” no Brasil, aproveitou a presença da imprensa para mandar recados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
LISBOA, Silvia. Amprotabaco: a rede de prefeitos na defesa da indústria do fumo. O joio e o Trigo, [s.l.], 13 mar. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/03/amprotabaco-rede-de-prefeitos-defesa.... Acesso em: 28 abr. 2023.