A Receita Federal, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, fez um apelo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como vapes. Em reunião no último dia 3 de setembro, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, pediu ao diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, que leve em consideração dados da aduana ao tratar da regulação.
GADELHA, Igor. Receita faz apelo à Anvisa sobre cigarros eletrônicos. Metrópoles, São Paulo, 15 set. 2024. Disponível em:https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/receita-faz-apelo-a-anvi.... Acesso em: 18 set. 2024.
Apesar de o Brasil ter se tornado, em 2012, o primeiro país do mundo a proibir a venda de produtos de tabaco com aditivos que possam alterar seu sabor e aroma, indústria e sindicatos desse segmento têm conseguido fragilizar a Resolução RDC nº 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio de ações judiciais. O resultado foi a inserção de 1.112 desses itens no mercado brasileiro de 2012 a 2023, sendo a maioria produtos de tabaco para narguilé (641) e cigarros manufaturados (403).
ESTUDO inédito mostra como indústria do tabaco inseriu no País produtos com aditivos reprovados pela Anvisa. Instituto Nacional do Câncer, Brasília, 4 set. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/inca/pt-br/canais-de-atendimento/imprensa/releases/20.... Acesso em: 30 jun. 2025.
O governo Federal editou novas regras que estabelecem a elevação da alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo para venda do produto no varejo. A alíquota não passava por correções desde 2016. Os novos parâmetros constam do Decreto nº 12.127/2024, publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira, 1º de agosto. "A política de preços e impostos é a medida mais efetiva para desestimular a iniciação do consumo entre jovens. Ou seja, quanto maior o preço do cigarro, mais inacessível o produto se torna para os jovens. E o custo do tabagismo para o País representa muito mais do que é arrecadado em termos de impostos pela indústria do tabaco”, explica Marcela Roiz Martini, chefe substituta da Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco da Coordenação de Prevenção e Vigilância do INCA.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER. Governo retoma política de aumento de preço sobre cigarro. Rio de Janeiro, 2 ago. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/noticias/2024/governo-retoma-poli.... Acesso em: 28 maio 2025.
Highlights with topics considered important with the aim of promoting debates and decision-making in the field of tobacco control. In this edition, the agenda is about: updating legislation on electronic smoking devices (DEF) in Brazil. The Resolution of the Collegiate Board - RDC No. 855, of April 23, 2024, maintains the prohibition of manufacturing, importing, selling, distributing, storing, transporting and advertising these devices and other news about interference by the tobacco industry.
KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, maio, 2024. Acesso em: 29 maio 2024.
Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre: a atualização da legislação sobre dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) no Brasil. A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 855, de 23 de abril de 2024, mantém a proibição de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos e demais notícias sobre as interferências da indústria do tabaco.
KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, maio, 2024. Acesso em: 29 maio 2024.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso dascompetências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pelaResolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinteResolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 19 de abril de 2024, e eu,Diretor-Presidente, determino a sua publicação. A Resolução dispõe sobre a proibição da fabricação, importação, comercialização,distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF).
ANVISA. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N. 855, de 23 abril de 2024. Diário Oficial da União, Brasília, 24 abr. 2024. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-rdc-.... Acesso em: 27 maio 2024.
A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em reunião nesta sexta-feira (19), votou por manter proibida a comercialização no Brasil dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes.
CASEMIRO, Poliana; CARVALHO Júlia. Anvisa tem maioria para manter proibida a venda de cigarro eletrônico no Brasil: Decisão considerou o cenário internacional de regulamentação, as manifestações da comunidade científica e a visão geral da consulta pública realizada pela agência reguladora.. G1, [s.l.] , 19 abr. 2024. Disponível em:https://g1.globo.com/saude/noticia/2024/04/19/anvisa-cigarro-eletronico-.... Acesso em: 19 abr. 2024.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgou recentemente a lista das contribuições recebidas em consulta pública sobre a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as 13.930 participações, 37% foram favoráveis a manter esses dispositivos proibidos no país, enquanto 59% disseram ter opinião diferente —contrária ou com outras ponderações. A consulta é uma das etapas finais de processo de revisão regulatória iniciado em 2019. Após coletar estudos e evidências científicas de diversas instituições sobre potenciais riscos à saúde dos chamados dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), a agência recomendou que a proibição, em vigor desde 2009, seja mantida.
ANVISA analisa resultados de consulta pública sobre proibição de cigarros eletrônicos. Folha de São Paulo, 15 abr. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/03/anvisa-analisa-re.... Acesso em: 15 abr. 2024.
Senado realizará audiência pública para discutir a regulamentação dos cigarros eletrônicos. O projeto de lei é de autoria da senadora Soraya Thronicke e está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, sob relatoria do senador Eduardo Gomes. A data da sessão ainda será marcada.
WACHOLZ, Leticia. Senado vai debater projeto que regulamenta cigarro eletrônico no Brasil. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 13 mar. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/senado-vai-debater-projeto-que-regulamenta.... Acesso em: 15 mar. 2024.
Consulta pública realizada pela ANVISA com o objetivo de coletar a opinião nacional acerca dos cigarros eletrônicos encerrou com maioria contrária à proibição dos "vapes". Os resultados apontam que 58% dos 13.930 participantes consideram negativos os impactos do veto à fabricação e comercialização. Outros 37%, porém, classificam a medida como positiva.
KOBER, Julian. Maioria é contra proibição de cigarros eletrônicos no Brasil, revela consulta da Anvisa. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 13 mar. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/maioria-e-contra-proibicao-de-cigarros-eletronico.... Acesso em: 15 mar. 2024.