Este documento trata da análise do parecer de Análise de Impacto Regulatório, visando agregar recomendações técnicas para o processo.
Análise técnica do Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório Dispositivos Eletrônicos para Fumar 16 03 2022 (ANVISA) - Tomada Pública de Subsídios nº 6 de 11/04/2022. Direta, São Paulo, jun.2022. Disponível em: https://www.direta.org/wp-content/uploads/2022/06/DIRETA-Analise-tecnica.... Acesso em: 29 ago. 2022.
Na manhã desta quinta-feira, 25, a Polícia Federal, em ação conjunta com Receita Federal, deflagrou a operação EVALI, com finalidade combater contrabando e descaminho de cigarros eletrônicos e seus acessórios.
As investigações apontaram a comercialização ilegal de produtos de origem estrangeira, trazidos, principalmente, de Pedro Juan Caballero/Paraguai, através da malha rodoviária, até a cidade mato-grossense.
Equipe da Vigilância Sanitária de Campo Grande realizou uma ação educativa no Camelódromo da cidade, em uma tentativa de inibir o comércio de cigarros eletrônicos, ilegais no Brasil. - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
Cigarros eletrônicos continuam proibidos no Brasil. A decisão da Anvisa gera polêmica. Consumidores e indústria do tabaco são contrários à proibição. Já a comunidade médica e organizações da sociedade da área da saúde aprovam a decisão. Saiba o que são os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Entenda os riscos para a saúde causados pelo consumo de cigarros eletrônicos e razões para a sua proibição no Brasil. Afinal, cigarros eletrônicos são menos nocivos do que os cigarros convencionais? Glória Latuf, da Anvisa, fala sobre o tema.
Carlos Galant, formado em Administração, integrou projeto resultado de parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento, UnB e Embrapa para a transferência de tecnologia para o mercado. Nessa época, participou de processo seletivo interno na instituição de ensino, que acabou o conduzindo à direção executiva da Abifumo, função que exerce até o fim deste mês.
O combate ao fumo começou a se estruturar em nosso país a partir dos anos 1970 e ganhou abrangência nacional com a proibição da propaganda nos meios de comunicação. No momento, este esforço de décadas se acha gravemente ameaçado. Sempre em buscas de novas estratégias para recuperar os lucros perdidos, a indústria do cigarro identificou uma nova e eficiente arma: o cigarro eletrônico. Criado em 2003, este dispositivo, além de estimular o surgimento de novos fumantes, contém diversos produtos químicos potencialmente tóxicos. O próprio dispositivo desprende nanopartículas de metal e ocorrem reações com o aquecimento e vaporização que incluem carcinógenos e substâncias citotóxicas.
D'ANGELO, Chico. Vapor barato: o cigarro eletrônico é uma onda fatal. Carta Capital, São Paulo, 19 jul. 2022. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/frente-ampla/vapor-barato-o-ciga.... Acesso em: 14 set. 2022.
O Centro de Apoio ao Tabagista - CAT, ONG do Rio de janeiro que luta, há mais de 40 anos, para a conscientização da população brasileira sobre o maior erro de avaliação de risco da humanidade, que foi começar a fumar, editou a apresentação técnica da especialista em regulação e fiscalização sanitária, Glória Latuf, assessora da Gerência Geral de Registro e Fiscalização Sanitária de Produtos Fumígenos derivados ou não do Tabaco, quando da 10ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa (2022). O tema da reunião foram os Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEFs. (06/07/2022).
A decisão sobre o futuro do cigarro eletrônico no Brasil está mais perto do que nunca. O relatório definitivo sobre os dispositivos eletrônicos de fumar está na pauta da próxima reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), marcada para quarta-feira (22).
A apresentação do documento será feita por Cristiane Jourdan, responsável pela diretoria da agência que cuida da regulação da indústria do tabaco. Caberá a ela defender ou não a posição da área técnica sobre o assunto.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) conquistaram de vez o público mais jovem, seja por meio do comércio informal ou até mesmo expostos nas vitrines das bancas de jornal. Condenando esse cenário, as principais entidades médicas brasileiras lutam para alertar a sociedade sobre os perigos causados pelos “vaporizadores”.
A Tomada Pública de Subsídios nº 06, de 11/04/2022 (TPS 06/2022) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que pretende receber informações técnicas sobre os cigarros eletrônicos foi um dos assuntos tratados durante a reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, na manhã de hoje, 29 de abril. Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) são proibidos no Brasil pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 46/2009). Em 2019, a Anvisa iniciou um processo regulatório para a discussão e atualização de informações técnicas e científicas sobre o tema.
