Caixas e mais caixas de cigarros eletrônicos. A Receita Federal apreendeu no último dia 19 de dezembro cerca de 5 toneladas de vapes contrabandeados no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
MERCADO ilegal: apreensão de vapes mais que dobraram em 2024. CNN Brasil, São Paulo, 27 dez. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/mercado-ilegal-apreensao-de-vapes-.... Acesso em: 12 fev. 2025.
O debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil, proibidos pela Anvisa desde 2009, ganhou escala nos últimos anos. Da mesma forma, a quantidade de notícias envolvendo o consumo e problemas associados a produtos ilegais só cresce e levanta a questão: a proibição pode ser mesmo considerada uma ação de proteção aos consumidores quando o que se vê é a ausência de controle, de regras e o domínio crescente do mercado ilegal?
CIGARROS eletrônicos: saiba por que é preciso criar regras no Brasil. Metrópoles, Brasília, 23 dez. 2024. Disponível em: https://www.metropoles.com/conteudo-especial/cigarro-eletronico-2. Acesso em: 5 fev. 2025.
O Brasil está dividido entre dar continuidade à posição dos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a fabricação e venda dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), e a liberação. A primeira situação, que é defendida por órgãos de saúde, faz com que seja ampliada a circulação de produtos de origem desconhecida, sem controle ou fiscalização, além de não representar incremento no orçamento público. Possibilitar a produção e venda, por sua vez, faz com que seja viável o controle sanitário, amplia a arrecadação tributária e permite uma revolução na cadeia produtiva do tabaco. Atualmente, entre 3 e 4 milhões de brasileiros usam DEFs, mesmo sendo proibidos.
SOUZA, Márcio. Setor produtivo prevê revolução com os dispositivos eletrônicos de fumar. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 22 dez. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/setor-produtivo-preve-revolucao-com-os-dispositiv.... Acesso em: 5 fev. 2025.
O uso dos cigarros eletrônicos — também conhecidos como vapes e pods —, dispositivos que contém nicotina, propilenoglicol, glicerina, acetato de vitamina E e outros aditivos, pode interferir nas funções pulmonares e levar a danos respiratórios, como a disfunção alveolar e inflamação maciça. Um trabalho conduzido por especialistas do Sabin Diagnóstico e Saúde, apresentado no Congresso Brasileiro de Radiologia, detectou aspectos radiológicos desta condição nos em exames de tórax dos usuários.
ADOLESCENTES, quando chegam ao hospital, não admitem uso de cigarro eletrônico, revela estudo brasileiro. Crescer, [s.l], 20 dez 2024. Disponível em: https://revistacrescer.globo.com/pre-adolescentes/saude/noticia/2024/12/.... Acesso em: 24 fev 2025.
Os cigarros eletrônicos, como vaporizadores e pods, são prejudiciais à saúde pública e sua flexibilização é incompatível com a Política Nacional de Controle do Tabaco. Esse é o posicionamento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF) em nota técnica que analisou projeto de lei sobre o tema, em tramitação no Senado Federal. O documento será enviado para o Congresso Nacional como forma de contribuir para a discussão do tema.
REGULAMENTAÇÃO de cigarros eletrônicos contraria Política Nacional de Controle do Tabaco, diz MPF. AM1, Amazonas, 19 dez. 2024. Disponível em: https://amazonas1.com.br/regulamentacao-de-cigarros-eletronicos-contrari.... Acesso em: 24 fev. 2025.
O alerta dos médicos sobre os danos causados pelos cigarros eletrônicos à saúde do corpo é cada vez mais frequente e muito preocupante. Mas pouco se fala sobre os malefícios desses dispositivos aos dentes.
OLIVEIRA, Drika. Além de detonar o pulmão, os cigarros eletrônicos também podem destruir outra parte do corpo; saiba. Na Telinha, São Paulo, 18 dez. 2024. Disponível em: https://natelinha.uol.com.br/espelho-meu/2024/12/18/alem-de-detonar-o-pu.... Acesso em: 5 dez. 2025.
A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre o comércio de cigarros eletrônicos, proibido no Brasil desde 2009 por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A venda clandestina desses produtos, expostos abertamente em vitrines de shoppings populares e centros comerciais, agora está sujeita a penalidades severas, como a suspensão e até o cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de estabelecimentos reincidentes.
RECEITA Federal intensifica fiscalização e suspende CNPJ de lojas que vendem cigarros eletrônicos. O Sul, Rio Grande do Sul, 16 dez 2024. Disponível em: https://www.osul.com.br/receita-federal-intensifica-fiscalizacao-e-suspe.... Acesso em: 24 fev 2025.
A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre o comércio de cigarros eletrônicos, proibido no Brasil desde 2009 por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A venda clandestina desses produtos, expostos abertamente em vitrines de shoppings populares e centros comerciais, agora está sujeita a penalidades severas, como a suspensão e até o cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de estabelecimentos reincidentes.
RESENDE, Thiago. Receita intensifica fiscalização e suspende CNPJs de lojas que vendem cigarro eletrônico. G1, Brasília, 16 dez. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/16/receita-intensifica-fis.... Acesso em: 29 jan. 2025.
Fiel defensora da legalização do cigarro eletrônico no Brasil, a senadora por Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (Podemos), está sendo acusada de ter viajado para a Itália com todas suas despesas pagas por uma empresa de tabaco, a Philip Morris. Segundo a matéria, ao defender a legalização do cigarro eletrônico no país, Tronicke costuma usar detalhes sobre sua viagem que fez no mês de maio para a cidade de Bolonha, na Itália, onde conheceu as instalações da Philip Morris, a gigante do tabaco. Os detalhes sobre a o caso, foi noticiado na edição deste mês da Revista Piauí.
RIBEIRO, Elizeu. Lobby? Empresa de 'pods' paga viagem a senadora de MS. Top Mídia News, Mato Grosso do Sul, 14 dez. 2024. Disponível em: https://www.topmidianews.com.br/politica/com-interesse-em-legalizacao-do.... Acesso em: 27 jan. 2025.
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que negou provimento ao recurso extraordinário e julgou improcedente a ação declaratória ajuizada pela Cia. Sulamericana de Tabacos, interrompeu em novembro (01), nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1348238) proposto pela Companhia Sulamericana de Tabacos, o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária pode proibir a importação e o comércio de cigarros com aditivos.
SINDITABACO alerta ao governador Eduardo Leite: “Decisão do STF poderá tirar renda de 133 mil famílias produtoras e estimular o contrabando de fumo”. O Sul, Rio Grande do Sul, 13 dez 2024. Disponível em: https://www.osul.com.br/sinditabaco-alerta-ao-governador-eduardo-leite-d.... Acesso em: 24 fev 2025.