Institui a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos.
BRASIL. Lei nº 11.672 de 30 de agosto de 2023. Institui a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos. Presidência da República, Brasília, DF, p. 1-4, 30 ago. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11672.htm. Acesso em: 21 jul. 2025.
Durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 9, na Câmara dos Deputados, o deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB), um dos proponentes da reunião para debater a posição brasileira durante a 11 Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), propôs que o Governo Federal não envie delegação brasileira para o evento internacional marcado para o mês de novembro, em Genebra, na Suíça.
WACHOLZ, Leticia. Deputado Heitor Schuch propõe que Brasil não participe da COP do Tabaco. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 9 jul. 2025. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/deputado-heitor-schuch-propoe-que-brasil-n.... Acesso em: 21 jul. 2025.
O agricultor Giovane Weber alertou que a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11) pode trazer novas consequências para os fumicultores brasileiros. Em entrevista ao programa Campo em Dia, nesta quarta-feira (2), ele ressaltou a importância do envolvimento do setor produtivo nas decisões internacionais que afetam diretamente o cultivo do tabaco. Segundo Giovane, muitos produtores ainda não compreendem a gravidade das decisões tomadas nessas conferências. Ele destacou que a COP molda o direcionamentos regras e leis que valem pelos dois anos seguintes e avaliou que, diante do cenário já difícil, qualquer nova restrição pode agravar ainda mais a situação dos agricultores.
BIERHALS, Pablo. COP 11: o que está sendo feito para defesa do setor do tabaco?. ClicCamaquã, Rio Grande do Sul, 2 jul. 2025. Disponível em: https://www.cliccamaqua.com.br/noticias/agronegocio/agricultura-familiar.... Acesso em: 21 jul. 2025.
Representantes das principais entidades do setor do tabaco reuniram-se com o embaixador do Brasil na Suíça, Tovar da Silva Nunes. O encontro ocorreu na Missão Permanente do Brasil junto à ONU, em Genebra. A reunião integrou os preparativos para a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), marcada para novembro. Foram apresentado dados sobre a relevância econômica da indústria do tabaco (R$ 11,8 bilhões em receita bruta na produção, US$ 2,98 bilhões em exportações e R$ 16,8 bilhões em impostos arrecadados).
KROTH, Eliana Stülp. Setor do tabaco busca apoio diplomático às vésperas da COP 11. Revista Cultivar, Rio Grande do Sul, 9 mai. 2025. Disponível em: https://revistacultivar.com.br/noticias/setor-do-tabaco-busca-apoio-dipl.... Acesso em: 21 jul. 2025.
O deputado federal Rafael Pezenti (MDB/SC) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta semana, projeto de lei que modifica a composição da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). O objetivo da proposta, segundo o parlamentar catarinense, é garantir uma formação mais representativa e equilibrada do grupo de trabalho responsável pela implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil. É essa comissão que formata a posição do país que é levada à Conferência das Partes (COP), evento internacional que chegará à 11ª edição em novembro deste ano, em Genebra, na Suíça.
WACHOLZ, Letícia. Deputado apresenta projeto que busca garantir a representação de produtores de tabaco na Coniq. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 12 mar. 2025. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/projeto-busca-garantir-representacao-de-pr.... Acesso em: 14 abr. 2025.
A 11° Conferências das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco será realizada em novembro de 2025. O evento internacional voltará a ser realizado em Genebra, na Suíça, país-sede da Organização Mundial da Saúde.
WACHOLZ, Letícia . tABACO: datas da COP 11 e MOP 4 são confirmadas. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 16 dez. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/tabaco-datas-da-cop-11-e-mop-4-sao-confirm.... Acesso em: 27 jan. 2025.
Daqui um ano, novos produtos de tabaco, redução de danos, responsabilização e vendas isentas de impostos estarão em pauta nos principais eventos antitabagistas globais. A 11ª Conferência das Partes (COP11), da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), e a 4ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP4), ambas da Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorrem em novembro de 2025, em Genebra, na Suíça.
COP11 e MOP4 terão na pauta novos produtos de tabaco, redução de danos, responsabilização e vendas isentas de impostos. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 4 dez 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/cop11-e-mop4-terao-na-pauta-novos-produtos-de-t.... Acesso em: 13 jan 2025.
A Subcomissão de Acompanhamento da Regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e Proteção da Cadeia Produtiva do Tabaco, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realiza nesta semana seu terceiro encontro para discutir as implicações e regulamentações dos cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião será liderada pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas) nesta segunda-feira (4), às 14h, na sala Salzano Vieira da Cunha, em formato híbrido.
VARGAS, João Vitor. Subcomissão ouvirá especialistas e pesquisadores sobre regulamentação do cigarro eletrônico. Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, 4 nov. 2024. Disponível em: https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/337703. Acesso em: 9 dez. 2024.
Em nome da ACT Promoção da Saúde, registramos a excelência da delegação brasileira na 10ª sessão da Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS). A ACT participa desta COP credenciada pela delegação da Campaign For TobaccoFree Kids, organização não governamental com status de observadora do tratado.
CARTA da ACT ao Embaixador Mauro Vieira. ACT Promoção da Saúde, Rio de Janeiro, 2024. 4p.
Bulletin eleven published by the Center for Studies on Tobacco and Health of the Sergio Arouca National School of Public Health of the Oswaldo Cruz Foundation (Cetab/Ensp/Fiocruz). This edition consists of an editorial signed by Luis Guilherme Hasselmann; opinion on the integration of agrarian control in accordance with the global demands of COP 10, by Breno Gaspar; interview with Vera Luiza da Costa e Silva – Executive Secretary of the National Commission for the Implementation of the Framework Convention (CONICQ) and extra news.
DESAFIOS e perspectivas: indústria do tabaco, saúde e agricultura familiar no Brasil [boletim DOZE]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 12, 27 mar. 2024.