O Índice Global de Interferência da Indústria do Tabaco (TII Index, pela sigla em inglês) é uma pesquisa mundial que avalia se as políticas públicas estão protegidas dos esforços subversivos da indústria do tabaco e como governos têm se protegido contra essa influência. O TII Index originou-se de um relatório da Aliança de Controle do Tabaco do Sudeste Asiático (Seatca) com apoio da iniciativa Stopping Tobacco Organizations and Products (STOP - em português, “Detendo Organizações e Produtos de Tabaco”), da Filantropia Bloomberg, e é parte da publicação do Centro Global para Boa Governança em Controle do Tabaco (GGTC) da Escola para Estudos Globais da Universidade de Thammasat, na Tailândia.
ÍNDICE de interferência da indústria do tabaco. ACT Promoção da Saúde; Observatório das Estratégias da Indústria do Tabaco do Centro de Estudos Tabaco e Saúde, Rio de Janeiro 2020. 27p.
Índice Global de Interferência da Indústria do Tabaco apresenta o status de implementação do Artigo 5.3 da CQCT/OMS e oferece uma visão geral dos esforços dos países para conter essa interferência.
ÍNDICE Global de Interferência da Indústria do Tabaco 2020. STOP, Suiça; França, 17 nov. 2020. Disponível em: https://actbr.org.br/post/indice-global-de-interferencia-da-industria-do.... Acesso em: 18 nov. 2020.
O propósito dessas diretrizes é garantir que os esforços para proteger o controle do tabaco dos interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco sejam abrangentes e eficazes.
DIRETRIZES para implementação do artigo 5.3 da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco. INCA, Rio de Janeiro, 2016. disponível em: https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files//media/document//.... Acesso em: 16 nov. 2020.
Background: The tobacco industry works to block, delay and weaken national tobacco control legislation to implement the FCTC. This paper reviews how Nepal overcame industry opposition and to a comprehensive tobacco control law implementing the FCTC.
Methods: We triangulated newspaper articles and policy documents with key informant interviews.
Results: With the support of international health groups, local tobacco control advocates worked with policymakers in Nepal to pass a comprehensive tobacco control law that exceeded FCTC obligations. The tobacco industry exploited a time of political transition to block consideration by Parliament, arranged and sponsored foreign tours for legislators, made death threats to tobacco control advocates and their families, and argued for the economic importance of tobacco farms. Despite strong interference from Health, and Law and Justice ministers, a 2009 Supreme Court ruling helped tobacco control advocates secure a comprehensive tobacco control law in 2011 that included rotating pictorial health warning labels covering 75% of both sides of cigarette packages, 100% smoke free public places and workplaces, private homes and vehicles, and a tobacco advertising, promotion and sponsorship ban.
Conclusions: Advocates in developing countries should utilize Nepal's experience to reject tobacco industry offers of compromise and continue educating politicians and legislators to generate political support to pass a comprehensive tobacco control law. Technical and financial support from international agencies, and effective collaboration and coordination of civil societies, and utilization of domestic litigation are helpful in LMICs where governance is weak.
Implications: The tobacco industry exploited a time of political transition in Nepal in its effort to block comprehensive tobacco control policy in Parliament by sponsoring foreign tours of legislatures, making death threats to tobacco control advocates and their families, and arguing for the economic importance of tobacco farms. Tobacco control advocates used litigation to raise awareness and educate legislators, and promote strong legislation with the involvement of international health groups. Technical and financial support from international agencies, and effective collaboration and coordination of civil societies, and utilization of domestic litigation are helpful in LMICs where governance is weak.
BHATTA, D. N. et al. Exceeding FCTC obligations: Nepal overcoming tobacco industry interference to enact a comprehensive tobacco control policy. Nicotine & Tobacco Research: Official Journal of the Society for Research on Nicotine and Tobacco, Reino Unido, v. xx, n. xx, p. 1-11, set. 2019.
Boletim seis publicado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/Ensp/Fiocruz). Esta edição é composta por um editorial assinado por Vera Luiza da Costa e Silva, ex-chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco – OMS, além dos textos: Observatório sobre estratégias da indústria do tabaco completa 4 anos e lança seção sobre a Covid-19; Resumo do monitoramento STOP: respostas da indústria do tabaco à pandemia da Covid-19.
DE volta para casa [boletim SEIS]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 6, 26 jun. 2020.
O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Fernando Schwanke, é o entrevistado do Anuário Brasileiro do Tabaco 2020. Na sua entrevista, que vai da página 10 até a 16 da publicação, ele responde questionamentos sobre a agricultura familiar em tempos de pandemia, o sistema de integração da cadeia produtiva do tabaco, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, os planos do Ministério para a agricultura familiar identificada com o tabaco, sucessão rural, contrabando e expectativas para o pós-pandemia.
ENTREVISTA Fernando Schwanke: “Temos a cadeia produtiva do tabaco como um exemplo de processo de integração”. SindiTabaco, Rio Grande do Sul, [2020?]. Disponível em: http://www.sinditabaco.com.br/item/entrevista-fernando-schwanke-temos-a-.... Acesso em: 4 maio 2023.
A posição do Ministério da Agricultura do Brasil durante a 9ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (COP9) será de defesa à produção de tabaco. A garantia é do Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke, para o evento que ocorre em novembro deste ano, em Haia, na Holanda.
A redução do percentual de brasileiros dependentes de tabaco caiu 40% em pouco mais de uma década, segundo o Ministério da Saúde. Mas esse avanço pode estar ameaçado com a entrada dos cigarros eletrônicos e vaporizadores no mercado nacional, avaliam especialistas.
MELLIS, Fernando. Cigarro eletrônico ameaça política de combate ao fumo no Brasil. R7, São Paulo, 29 ago. 2019. Disponível em: https://noticias.r7.com/saude/cigarro-eletronico-ameaca-politica-de-comb.... Acesso em: 19 mar. 2021.
Falaremos sobre tabagismo e doenças não transmissíveis hoje na assembleia geral da ONU. O professor. Riccardo Polosa participará, em Nova York, da Terceira Assembleia Geral das Nações Unidas, instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para as doenças não transmissíveis. Uma oportunidade única para o diretor do CoEHAR (Centro Internacional de Pesquisa para a Redução de Danos pelo Tabagismo da Universidade de Catania), que falará como um membro autorizado da comunidade científica internacional para falar sobre políticas de saúde pública e soluções úteis para reduzir o impacto do tabagismo no mundo.
POLOSA à Assembleia Geral da ONU para falar sobre tabagismo (Polosa to the UN General Assembly to talk about smoking). AskaNews, Itália, 27 set. 2018. Disponível em: https://www.askanews.it/cronaca/2018/09/27/polosa-allassemblea-generale-.... Acesso em: 29 mar. 2021.
O estudo buscou analisar a política de controle do tabaco no Brasil de 1986 a 2016, sendo adotados três eixos de análise. No primeiro, explorou-se a adesão dos países à ConvençãoQuadro para Controle do Tabaco (CQCT) e a implantação das medidas da Convenção no cenário mundial, com foco na América Latina. No segundo eixo, analisou-se a trajetória da política brasileira de controle do tabaco, considerando o contexto, processo e conteúdo da política. O terceiro eixo consistiu na análise da dinâmica de funcionamento da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ). A pesquisa baseou-se em contribuições das perspectivas da economia política, da análise das políticas públicas e do institucionalismo histórico. O estudo compreendeu as seguintes estratégias metodológicas: revisão bibliográfica; pesquisa e análise documental; análise de bases de dados secundários; observação direta de eventos nacionais da política; e realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave. Em relação à adesão e implantação da CQCT na América Latina, os resultados evidenciaram uma alta proporção de Estados Partes na região que adotaram as medidas preconizadas pela CQCT, com destaque para Brasil e México. No entanto, constatou-se uma heterogeneidade da situação de implantação das ações entre os países. A análise da trajetória da política brasileira de controle do tabaco permitiu constatar a estruturação do controle do tabaco no país a partir dos anos 1980, sendo a implementação da CQCT no Brasil, a partir de 2006, fundamental para a expansão e consolidação da política nacional. No entanto, interesses econômicos limitaram a implementação de algumas ações estratégicas. A sustentabilidade da política e a superação de limitações referentes à diversificação em áreas plantadas de fumo, ao combate ao comércio ilícito de cigarros e à interferência da indústria do fumo apresentaramse como os principais desafios. A análise da atuação da CONICQ evidenciou a sua relevância como uma instância estratégica de coordenação governamental da política, apresentando grande complexidade de interação entre órgãos influenciados por diferentes interesses, opções políticas e níveis de engajamento com o controle do tabaco. Apesar de sua legitimidade institucional, constatou-se que a atuação da CONICQ sofre limitações por fatores internos e externos àquela instância. Por fim, ressalta-se que a sustentabilidade da PNCT se configura como o principal desafio a ser destacado. A manutenção do tema na agenda do setor saúde de forma prioritária e a expansão de medidas legislativas, educativas, de comunicação e de regulação contínuas são fundamentais. O enfrentamento dos interesses econômicos relacionados à indústria do tabaco é determinante para assegurar avanços em áreas ainda frágeis. A garantia de financiamento das diversas medidas e a busca de avanços nos diversos setores são condições essenciais para a sustentabilidade da PNCT como política intersetorial. A continuidade e consolidação da política de controle do tabaco em médio e longo prazos também dependem da persistência de um marco institucional amplo que norteie a atuação do Estado na proteção social, consoante com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, em que as necessidades sanitárias se sobreponham aos interesses econômicos.