Resumo:
Em 24/04/2024, a Anvisa publicou a Resolução RDC nº 855, que traz a atual regulamentação sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar. A publicação da norma é o resultado de um longo processo de revisão regulátorio que se iniciou em 04/06/2019, com a publicação do Termo de Abertura do Processo Administrativo de Regulação (TAP) nº 22, que deu abertura do processo de regulamentação 25351.911221/2019-74.
Local de publicação:
Brasília
Data de publicação:
terça-feira, 4 Fevereiro, 2025
Ano de publicação:
2025
Referência:
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 855, de 23/04/2024. Brasília, 8 jul. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/tabaco/cigarro-eletronico/relat.... Acesso em: 27 maio 2025.
Formato:
Digital
Estratégias e Táticas:
Paginação:
1-2
Palavras-chave: