''Litígio''
"A indústria do tabaco desafia as leis e tenta intimidar seus oponentes levando-os ao litígio." 1
A indústria costuma usar o litígio contra seus críticos, programas de controle de tabagismo e regulamentação que afete suas vendas. Historicamente, a indústria tem sempre tentado influenciar a política através de legislação, diretamente ou através de terceiros. Ao mesmo tempo, advogados que trabalham para a industria tem influenciado a forma como se investigam e relatam os efeitos do fumo na saúde.
Opondo-se a Campanhas Midiáticas nos EUA
- Desde 1969, a Philip Morris já discutia estratégias legais para conter campanhas midiáticas de controle do tabaco.
- No início da década de 1990, a indústria cogitou empregar ações judiciais para erradicar mensagens críticas da indústria, logo após a Califórnia realizar sua primeira campanha publicitária contra o tabaco. O reclame "Porta-voz da Indústria" "retratava uma enfumaçada reunião com executivos da indústria fumageira e seu líder, em tom irônico, comunicando que a indústria precisaria recrutar cerca de 3 mil novos fumantes diariamente porque 2 mil pessoas parariam de fumar e outras 1.100 morreriam". Uma década mais tarde, duas empresas, RJ Reynolds e Lorillard Tobacco Company, questionaram a campanha californiana na justiça, em 2002 e 2003. 2
- Em 2006, um artigo na revista ''Tobacco Control'' observou que a "indústria fumageira expandira seus esforços para se opor às campanhas midiáticas de controle do tabaco através de estratégias litigiosas". 3
Advogados cerceiam o debate sobre saúde
Um estudo que investigou a influência dos próprios advogados da indústria sobre a pesquisa científica concluiu que :
"Os advogados das indústrias fumageiras têm se envolvido em atividades que pouco ou nada tem a ver com a prática do Direito, incluindo calibrar e tentar influenciar as crenças dos cientistas, criticando pesquisas científicas internas e orientando seus pesquisadores a não publicar resultados potencialmente desabonadores... As doenças relacionadas ao fumo tem proliferado parcialmente por culpa dos advogados da indústria fumageira."4
Intimidando críticos
Houve ocasiões em que a indústria ameaçou seus críticos com ações legais:
- Em meados da década de 1990, Dr. Jeffrey Wigand conquistou notoriedade nacional nos EUA quando se tornou o primeiro executivo de alto nível da indústria a revelar segredos sobre saúde e questões ligadas ao fumo. Uma ação judicial foi impetrada contra ele pela Brown & Williamson, subsidiária da BAT, que foi arquivada, graças ao acordo histórico de 20 de junho de 1997 no valor de 368 bilhões de dólares entre os Procuradores Gerais de 40 Estados e a indústria fumageira. Wigand, mais tarde, conquistou fama internacional quando teve sua atuação no caso representada pelo ator Russell Crowe no filme intitulado ''O informante'' (The Insider) 5
Usando a lei de liberdade de informação
A indústria fumageira tem usado as Leis de Liberdade de Informação (FOIA) em diversas ocasiões na Austrália, nos EUA e no Reino Unido. Não é uma tática nova. Já na década de 1990, um dos mais respeitados pesquisadores do controle do tabaco, Dr Stanton Glantz, o Diretor do Center for Tobacco Control Research e Education na Universidade da Califórnia, relatou que a Philip Morris estava "usando a FOIA para impedir o progresso" de sua pesquisa. 6
Em meados da década de 1990, o Tobacco Institute dos EUA observou como a FOIA estava sendo usada como um exercício de agregação de inteligência: "Os requerimentos tipo FOIA no nível estatal têm se revelado nosso mais útil meio de reunir informação sobre nossos adversários".7
Um recente estudo científico proveniente da Nova Zelândia concluiu que: "A indústria fumageira se retrata como uma empresa, corporativa e socialmente, responsável. Além disso ela abusa de estratagemas legais originalmente desenhados para proteger o direito do público de ter acesso a informações oficiais."8
A Nova Zelândia não é um caso isolado. Em 2011, a Philip Morris lançou mão de requerimentos de Liberdade de Informação (FOI) para ter acesso aos dados de pesquisa da Universidade de Stirling sobre o hábito de fumar entre os jovens. Isto consumiu energia, tempo e dinheiro da Escola de Negócios Stirling; a indústria teve acesso a pesquisas que tinham sido usadas para definir novas leis, e pode usar seus ''insights'' para influenciar tomadores de decisão, e, ao mesmo tempo, deturpar os resultados e minar a credibilidade dos cientistas envolvidos. Isto evoluiu para uma campanha difamatória contra Linda Bauld, da Stirling University.
Em setembro de 2011, o jornal ''The Independent'' relatou como, no Reino Unido, a indústria fumageira estava "sorrateiramente usando outras empresas para se posicionar contra as restrições ao fumo e ganhar acesso a documentos de órgãos públicos." O artigo prosseguia: "Empresas de Relações Públicas e escritórios de advocacia estão trabalhando para multinacionais do tabaco, sem revelar a identidade de seus clientes". As táticas jurídicas empregadas pela indústria do tabaco, correspondem, em sua maioria, a influências de cunho benéfico aos processos administrativos dos tribunais. Por exemplo, o artigo destacava dois casos, um em que os advogados da Philip Morris tentaram ter acesso a dados, e outro no qual a empresa de Relações Públicas da Imperial's Tobacco, Bell Pottinger, tinha usado o grupo libertário Big Brother Watch para tentar acessar materiais, invocando a FOIA.9
Links relacionados
FOI: SmokeFree South West (em inglês)
FOI: University of Bath (em inglês)
Desafiando a legislação, como a da embalagem genérica
Em outubro de 2011, a diretora geral da OMS, Margaret Chan, acusou a indústria fumageira de usar processos judiciais para tentar subverter leis nacionais e convenções internacionais, visando conter a venda de cigarros. "É horrível pensar que uma indústria conhecida por seus truques sujos tenha permissão para desvirtuar algo que é claramente feito no melhor interesse do público". Chan disse, citando ações judiciais movidas pela indústria contra medidas antifumo na Austrália e Uruguai, que estas eram táticas intimidatórias", visando demover outros países de seguirem seu exemplo. Ela prossegue: "A indústria fumageira pode contratar os melhores advogados e firmas de Relações Públicas que o dinheiro pode comprar. O dinheiro pode falar mais alto do que o argumento moral, ético ou de saúde pública e pode esmagar a mais gritante evidência científica".10
Para mais informações, ver:
- Plain Packaging in Australia (em inglês)
- Australia: Challenging Legislation (em inglês)
- Philip Morris vs the Government of Uruguay (em inglês)
A este respeito, ver também:
- 1.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Tobacco industry interference with tobacco control, 2008. Disponível em: http://whqlibdoc.who.int/publications/2008/9789241597340_eng.pdf?ua=1 http://whqlibdoc.who.int/publications/2008/9789241597340_eng.pdf?ua=1. Acesso em:24 out. 2014. Documento integral em PDF: https://drive.google.com/file/d/0B0HvJttn0WXDVmJCX0RPM3ZQWnM/view?usp=sh...
- 2. JENNIFER, Ibrahim; GLANTZ, Stanton. Tobacco industry litigation strategies to oppose tobacco control media campaigns. Tobacco Control, Estados Unidos, 16 out. 2005. v. 15, n. 1, p. 50-58. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/15/1/50.full.pdf+html http://tobaccocontrol.bmj.com/content/15/1/50.full.pdf+html. Acesso em: 24 nov. 2014. Documento integral em PDF: https://drive.google.com/file/d/0B0HvJttn0WXDeVNMbUY0ZFlhU2c/view?usp=sh....
- 3. ''Id. Ibid.''
- 4. GUARDINO, Sara; DAYNARD, Richard. Tobacco industry lawyers as ‘‘disease vectors’’. Tobacco Control, Estados Unidos, v. 16, n. 4, p. 224-228, out. 2006. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/16/4/224.full.pdf+html http://tobaccocontrol.bmj.com/content/16/4/224.full.pdf+html. Acesso em: 24 nov. 2014. Documento integral em PDF: https://drive.google.com/file/d/0B0HvJttn0WXDcmFoWDl5b3c4ejA/view?usp=sh....
- 5. WIGAND, Jeffrey. jeffreywigand.com. Disponível em: http://www.jeffreywigand.com/bio.php http://www.jeffreywigand.com/bio.php. Acesso em: 24 nov. 2014. Documento integral em PDF: https://drive.google.com/file/d/0B0HvJttn0WXDb3dhcTdGME8wOWs/view?usp=sh....
- 6. [COVER Letter for Article on FOIA]. Legacy Tobacco Documents Library, Estados Unidos, 24 mar. 1992. Disponível em: [http://legacy.library.ucsf.edu/tid/wqf76b00/pdf http://legacy.library.ucsf.edu/tid/wqf76b00/pdf]. Acesso em: 24 nov. 2014. Documento integral em PDF: https://drive.google.com/file/d/0B0HvJttn0WXDYmwwR3FqOVltX00/view?usp=sh....
- 7. [INTRODUCTION 1996 assist research plan]. Legacy Tobacco Documents Library, Estados Unidos, 1996. Disponível em: http://legacy.library.ucsf.edu/tid/cyf26b00/pdf http://legacy.library.ucsf.edu/tid/cyf26b00/pdf. Acesso em: 24 nov. 2014. Documento integral em PDF: https://drive.google.com/file/d/0B0HvJttn0WXDemg3M3REWmVDNUk/view?usp=sh....
- 8. WONG, Grace; YOUDAN, Ben; WONG, Ron. Misuse of the Official Information Act by the tobacco industry in New Zealand. Tobacco Control, Estados Unidos, v. 19, n. 14, p. 346-347, 7 jul. 2010. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/19/4/346.full.pdf+html http://tobaccocontrol.bmj.com/content/19/4/346.full.pdf+html. Acesso em: 24 nov. 2014. Documento integral em PDF: https://drive.google.com/file/d/0B0HvJttn0WXDLVFTb3NrbEVmckk/view?usp=sh....
- 9. CONNOR, Steve. Smoke and mirrors: how the tobacco industry hides behind lobbyists: PR firms and lawyers campaign without revealing clients' identity. The Independent, Inglaterra, 3 et. 2011. Disponível em: http://www.independent.co.uk/news/uk/politics/smoke-and-mirrors-how-the-... http://www.independent.co.uk/news/uk/politics/smoke-and-mirrors-how-the-.... Acesso em: 24 nov. 2014. Documento integral em PDF: https://drive.google.com/file/d/0B0HvJttn0WXDakNrN2x3WlphV0E/view?usp=sh....
- 10. MACARAIG, Mynardo. WHO chief accuses 'big tobacco' of dirty tricks. MedicalXpress, 10 out. 2011. Disponível em: http://medicalxpress.com/news/2011-10-chief-accuses-big-tobacco-dirty.html http://medicalxpress.com/news/2011-10-chief-accuses-big-tobacco-dirty.html. Acesso em: 24 nov. 2014. Documento integral em PDF: https://drive.google.com/file/d/0B0HvJttn0WXDanlaa0JFTTdPT1E/view?usp=sh....