Acusada de tornar uma geração de adolescentes dependentes de nicotina e, com isso, causar uma epidemia no consumo de cigarros eletrônicos entre este público nos Estados Unidos, a fabricante Juul assinou um acordo de 40 milhões de dólares (cerca de 209 milhões de reais na cotação de hoje) para encerrar uma ação judicial proposta pelo Procurador-geral do Estado da Carolina do Norte. O valor deve ser pago ao longo dos próximos seis anos e será destinado a programas de prevenção e apoio à cessação do uso de cigarros eletrônicos, além de pesquisas sobre os efeitos destes dispositivos. Pelo termo, a empresa ainda se compromete a alterar algumas de suas práticas de negócio para evitar atrair jovens ao consumo, como restrições de marketing, de acesso e de uso de sabores. A ação foi proposta em 2019 com a alegação de que a companhia projetou, promoveu e vendeu cigarros eletrônicos para atrair jovens, levando a percepções errôneas sobre a potência e o perigo da nicotina em seus produtos. Documentos internos da empresa usados na ação ficarão públicos a partir de julho de 2022, o que vai aumentar a transparência sobre as estratégias de marketing da fabricante.
CARVALHO; Adriana; PERISSE, Guilherme. Fabricante de cigarro eletrônico terá que pagar U$40 milhões por causar pandemia nos EUA. ACT Promoção de Saúde, São Paulo, 12 jul 2021. Disponível em: https://actbr.org.br/post/fabricante-de-cigarro-eletronico-tera-que-paga.... Acesso em: 21 jun 2024.
O governador Eduardo Leite sancionou três projetos de lei de autoria de deputados estaduais. O ato ocorreu no Palácio Piratini, com participação de secretários de Estado, parlamentares e líderes regionais por videoconferência.
GOVERNADOR sanciona três leis propostas por deputados. Estado.RS, Rio Grande do Sul, 8 jul. 2021. Disponível em: https://www.estado.rs.gov.br/governador-sanciona-tres-leis-propostas-por.... Acesso em: 27 abr. 2023.
Na última segunda-feira, 7 de junho, durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 21/E/2021, de autoria do Poder Executivo, que busca autorização Legislativa para integrar o município de Vale do Sol à Amprotabaco. É uma entidade de representação que tem significativa importância para congregar e defender interesses sociais e econômicos dos municípios produtores de tabaco. O Presidente da Casa Legislativa, Sr. César Leandro Ebert, informa que o projeto de lei segue agora para a sanção do Prefeito.
INCENTIVO à Amprotabaco é aprovado. Câmara de Vereadores de Vale do Sol, Rio Grande do Sul, 9 jun. 2021. Disponível em: https://www.cmvs.rs.gov.br/noticia/incentivo-a-amprotabaco-e-aprovado-10172. Acesso em: 4 maio 2023.
Documento no formato de compilação que evidencia os projetos de lei relativos à produtos fumígenos e suas respectivas tramitações.
PROJETOS de Lei relativos a Produtos Fumígenos [compilado]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, dez. 2021.
O Índice Global de Interferência da Indústria do Tabaco (TII Index, pela sigla em inglês) é uma pesquisa mundial que avalia se as políticas públicas estão protegidas dos esforços subversivos da indústria do tabaco e como governos têm se protegido contra essa influência. O TII Index originou-se de um relatório da Aliança de Controle do Tabaco do Sudeste Asiático (Seatca) com apoio da iniciativa Stopping Tobacco Organizations and Products (STOP - em português, “Detendo Organizações e Produtos de Tabaco”), da Filantropia Bloomberg, e é parte da publicação do Centro Global para Boa Governança em Controle do Tabaco (GGTC) da Escola para Estudos Globais da Universidade de Thammasat, na Tailândia.
ÍNDICE de interferência da indústria do tabaco. ACT Promoção da Saúde; Observatório das Estratégias da Indústria do Tabaco do Centro de Estudos Tabaco e Saúde, Rio de Janeiro 2020. 27p.
Segundo dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA, o CDC, na sigla em inglês, 3,6 milhões de estudantes de ensino fundamental e médio usam cigarros eletrônicos. A prática, que à primeira vista parece inofensiva, despertou atenção internacional após usuários começarem a apresentar graves lesões pulmonares causadas pelo uso dos dispositivos eletrônicos. Conforme monitoramento do CDC, foram registradas 2.807 internações e 68 mortes nos EUA até fevereiro deste ano, mês em que o último boletim a respeito foi divulgado.
SUDRÉ, Lu; FERREIRA, Yuri. Futuro da fumaça: Como a indústria do cigarro esconde os perigos do vape para convencer você a fumar. The Intercept Brasil, [s.l.], 19 out. 2020. Disponível em: https://theintercept.com/2020/10/19/como-a-industria-do-cigarro-esconde-.... Acesso em: 16 abr. 2021.
O STF (Supremo Tribunal Federal) conclui, nesta 5ª feira (17.set.2020), julgamento sobre a possibilidade de cassação, pela Receita Federal, do registro de empresas fabricantes de cigarro no caso de não pagamento de tributos ou contribuições.
A ação, proposta pelo Partido Trabalhista Cristão, contesta o “cancelamento sumário” pela Receita do registro especial das empresas quando houver inadimplência de tributos federais.
STF julga cassação de registro de fabricantes de cigarro inadimplentes. Poder360, Brasília, 17 set 2020. Disponível em: https://www.poder360.com.br/justica/ao-vivo-stf-julga-cassacao-de-regist.... Acesso em: 17 jun 2024.
O surgimento de novos produtos de consumo de tabaco e nicotina, notadamente cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecidos, 1 gerou controvérsia e confusão. Em parte, isso se deve ao fato de os dois produtos serem frequentemente combinados, principalmente pela Philip Morris International, a maior empresa de tabaco do mundo.2 Com as vendas globais de cigarros em declínio inexorável, o futuro da empresa agora depende da IQOS, seu principal produto de tabaco aquecido
GILMORE, Anna; BRAZNELL, Sophie. US regulator adds to confusion around heated tobacco products. BMJ Jounal, 16 set. 2020. Disponível em: https://www.bmj.com/content/370/bmj.m3528. Acesso em: 29 mar. 2021.
Vereadores de Camaquã aprovam a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco